DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, nos dias 18 e 19/12/2023, em razão de folgas da titular e da substituta legal por serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. 2. Reconhecer que o servidor PAULO RODRIGO COUTINHO VIDAL DE LIMA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho, removido de ofício para este Tribunal, substituiu DENISE ROCHA no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do Gabinete da Exma. Desembargadora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA, no dia 15/12/2023, considerando o mesmo motivo e o dispositivo legal supracitados. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 882, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com fulcro no artigo 36 da Lei 8.112/90 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, artigos 7º, 12, 13 e 27 da Resolução 110/2012 do CSJT; CONSIDERANDO o Processo Administrativo (Proad) nº 4994/2023 deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Ofício T R T - C D I N FO nº 376/2023 (PA SEI Nº 0010244-40.2023.5.10.8000), resolve: REMOVER, a pedido, o servidor JOSIMAR PEREIRA COELHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para ter exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, mediante permuta com a servidora MARIA ALICE DE MEDEIROS TAVARES DE FRANÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que passa a ter exercício neste Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, conferindo ao primeira 10 (dez) dias de trânsito, com os efeitos a contar da publicação. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 11.292/2023; resolve: Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA NETO JARDIM, matrícula 308.23.1801, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, criado pela Lei nº 7.645/1987, de 18/12/1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora DAGMAR DE CARVALHO GARCIA, formalizada pelo Ato nº 46/2019, publicado no Diário Oficial da União de 07/01/2019, edição nº 4, Seção 2, página 20. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CRF-SP Nº 53, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 31, inciso II, de seu Regimento Interno, considerando que não há lei específica liberando o procurador autárquico de conselho de fiscalização profissional de apresentar procuração na representação da entidade, e que, em função do volume de processos, a emissão individualizada de procuração compromete a eficiência dos serviços de representação, resolve: Art. 1º. Delegar as atribuições de procuradores da autarquia aos seus advogados, tornando público o mandato conferido ao mesmo, nos seguintes termos, vigente durante o período de seu mandato, biênio 2024/2025: Pelo presente instrumento de mandato, o CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, autarquia criada pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, com sede na Rua Capote Valente, 487, Jardim América, São Paulo/SP, CEP 05.409- 001, neste ato devidamente representado por seu Presidente, declara que são nomeados e constituídos seus bastantes procuradores: 1) CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 177.658, matrícula nº 112.745; 2) LEANDRO FUNCHAL PESCUMA, advogado, inscrito na OAB/SP sob nº 315.339, matrícula nº 112.372; 3) LUANA PEREIRA DE CAMPOS, advogada, inscrita na OAB/SP 429.559, matrícula nº 112.960; 4) MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 225.491, matrícula nº 112.787; 5) MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 375.888, matrícula nº 112.674; 6) PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 132.302, matrícula nº 111.181; 7) RAFAEL PEREIRA BAC E L A R , advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 296.905, matrícula nº 112.313; 8) ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 244.363, matrícula 111.618; 9) ROSIANE LUZIA FRANÇA, , advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 370.141, matrícula nº 112.765; e 10) SIMONE APARECIDA DELATORRE, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 163.674, matrícula nº 111.362, residentes e domiciliados nesta Capital, com endereço funcional no mesmo do ora Outorgante, empregados efetivos da autarquia, especialmente para representar os interesses do Outorgante em Juízo, nesta capital ou onde mais necessitar, aos quais confere poderes para o foro em geral, inclusive para substabelecer, com cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA", em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, inclusive repartições públicas Federais, Estaduais ou Municipais, de qualquer natureza, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defender nas contrárias, seguindo umas e outras, até o final decisão, postular na instância administrativa usando recursos legais e acompanhando-as, conferindo-lhes, ainda, poderes para tudo requerer e assinar, confessar, desistir, transigir, firmar compromisso ou acordos, receber citações, notificações, intimações, alvarás e levantamento judiciais, representá-la em audiência de conciliação e julgamento, dar e receber quitação e, em especial, para praticar todos os atos necessários no sentido da persecução em prol do outorgante, na esfera administrativa ou judicial, dando tudo por bem, firme e valioso; podendo referidos procuradores agir isoladamente; devendo os outorgados agirem sempre de acordo com as disposições constantes do regimento interno do outorgante, observando seus limites legais. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARCELO POLACOW BISSON CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS PORTARIA Nº 57, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora, Tânia Mara Sicsu Hortêncio, matrícula nº 0054, do cargo de assessora da Presidência do CRMV/AM, a contar de 01 de dezembro de 2023; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO SOUZA PORTARIA Nº 61, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. CONSIDERANDO o resultado e a homologação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste CRMV-AM para cargos de nível fundamental e nível médio regido pelo EDITAL Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2019 do CRMV/AM junto a Instituição QUADRIX; resolve: Art. 1º - Nomear Thiago Batista Silva para exercer o cargo de Fiscal, tendo em vista ter sido aprovado em Concurso Público; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDNALDO SOUZA PORTARIA Nº 62, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV. CONSIDERANDO, a necessidade de viabilizar o perfeito funcionamento deste regional, com composição do quadro administrativo, na forma que determina a Resolução n°. 904/2009; CONSIDERANDO, que o CRMV/AM é dotado de recursos próprios e exerce suas atividades com ampla autonomia financeira e administrativa; resolve: Art. 1º - Nomear a contar de 02 de janeiro de 2023, nos termos do artigo 2°, § 1° e 3° da resolução n° 904/2009 CFMV, Thamires Clair Doval Souza Duarte, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Comunicação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas. Art. 2º. A remuneração do Cargo de Assessor de Comunicação será de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais). Art. 3º. As atribuições do referido Cargo seguem abaixo: Acompanhar, escrever e publicar matérias de interesse deste Conselho nos veículos de comunicação social (Rádios, TV, Jornais, Revistas, Folder, Informativo, Sítio e Redes Sociais do CRMV/AM); Prestar toda assessoria à Presidência e diretoria do Conselho, no que concerne às atividades inerentes ao cargo, elaborando ofícios e demais documentos necessários; Promover e redigir campanhas publicitárias e institucionais de alcance coletivo; Elaborar e conduzir projetos de comunicação; Preparar, produzir e escrever entrevistas; Fotografar e filmar os eventos promovidos pelo CRMV/AM ou que tenha a participação deste Conselho, utilizando-se de equipamento próprio, bem como fazer a publicação e edição das imagens nos veículos de comunicação do Conselho; Ater-se no que concerne as suas atividades de Comunicação e Jornalismo elaborando agenda das atividades; Outras atividades que se fizerem necessárias referentes à área de atuação, inclusive se deslocar para outros municípios dentro e fora do Estado do Amazonas (despesas de viagens por conta do CRMV/AM); Elaborar e publicar os arquivos no Diário Oficial da União ou similares; Elaborar quando necessário Informativo, Jornais e Revistas; Manter sigilo absoluto a respeito das atividades da Autarquia em sentido amplo, sob pena de falta de natureza grave; Demais atividades inerentes à Comunicação do CRMV/AM. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua criação. EDNALDO SOUZA CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO PORTARIA CRP-03 Nº 22, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região, CRP-03, Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve: Art. 1º - Exonerar o Senhor André Luiz da Costa Palmeira, ao cargo comissionado de assistência e assessoramento direto à diretoria - Assessoramento de Eventos, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 14 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS PORTARIA CRP-03 Nº 23, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidenta do Conselho Regional de Psicologia - 3ª Região (Bahia), no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71 ,resolve: Art. 1º - Exonerar a Senhora Mariana Lemos Fernandes Malheiros do cargo comissionado de Assistência e Assessoramento ao Plenário - Eventos, no âmbito do CRP-03. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 14 de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário. CATIANA NOGUEIRA DOS SANTOS