DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121800057 57 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01502.001098/2017-81 Projeto: Monitoramento Arqueológico Área 1 do Bahia Terminais S.A. na Baía de Aratu Arqueóloga Coordenadora: Catarina Menezes Ferreira Apoio Institucional: ACERVO - Centro de Referência em Patrimônio e Pesquisa Área de Abrangência: Município de Candeias, estado da Bahia Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses 02-Processo nº 01510.002621/2012-82 Projeto: Programa de Resgate Arqueológico do Sítio Jaspe 1 e ocorrências arqueológicas, município de São Miguel da Boa Vista, SC Arqueólogo Coordenador: Silvano Silveira da Costa Apoio Institucional: CEOM - Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina Área de Abrangência: Município de São Miguel da Boa Vista, estado de Santa Catarina Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO II 01-Processo nº 01496.000087/2016-29 Projeto: Salvamento Arqueológico do Sítio arqueológico Maracaju 6 na área do Núcleo Urbano Ceará - MASTERPLAN / Terras Alphaville Ceará V Arqueólogo Coordenador: Luiz Carlos Medeiros da Rocha Apoio Institucional: IPGA - Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica Área de Abrangência: Município de Eusébio, estado do Ceará Prazo de Validade: 3 (três) meses 02-Processo nº 01402.000640/2018-97 Projeto: Prospecção Arqueológica Complementar para Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Instalação do Complexo Fotovoltaico Olho do Sol Arqueólogo Coordenador: Tiago Attorre Penna Arqueólogo de Campo: Petherson Farias de Oliveira Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo-Rei, Área de Abrangência: Município de Piripiri, estado do Piauí Prazo de Validade: 6 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Jardim Belvedere SBO SPE Ltda Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim Belvedere Processo nº 01506.000549/2023-71 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do Loteamento Residencial Jardim Belvedere Arqueólogo Coordenador e de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier Área de Abrangência: Município de Santa Bárbara D`Oeste, estado de São Paulo Prazo de validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Comando da 7ª Região Militar Empreendimento: Pavimentação dos acessos às comunidades lindeiras do Parque Histórico Nacional dos Guararapes (PHNG) Processo nº 01498.000043/2022-27 Projeto: Acompanhamento Arqueológico no Parque Nacional dos Guararapes Arqueólogo Coordenador: Almir do Carmo Bezerra Arqueóloga de Campo: Maria Fernanda dos Santos Barros Correia Área de Abrangência: Município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco Prazo de validade: 12 (doze) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Calvi Granitos Ltda Empreendimento: Calvi Indústria de Pedras Processo nº 01409.000090/2023-11 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Calvi Indústria de Pedras Arqueólogo Coordenador: Otávio Augusto Pereira Freitas Arqueólogo de Campo: Rhaony Holanda Nunes Área de Abrangência: Município de Cachoeiro de Itapemirim, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JC Gestão e Empreendimentos Ltda Empreendimento: Aterro Sanitário de Belém de São Francisco Processo nº 01498.000655/2022-10 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Aterro Sanitário de Belém de São Francisco, Belém de São Francisco/PE Arqueóloga Coordenadora: Samara Maria da Silva Oliveira Arqueóloga de Campo: Regiana Coelho Sousa Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais da Universidade Católica de Pernambuco Área de Abrangência: Município de Belém de São Francisco, estado de Pernambuco Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO IV 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda Empreendimento: Centro Elétrico Processo nº 01494.000459/2023-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento J. Gonçalves dos Santos Filho & Cia Ltda - Centro Elétrico Arqueólogo Coordenador e de Campo: Geifance Abreu Santos Apoio Institucional: Centro de Pesquisa e História Natural e Arqueologia do Maranhão - CPHNAMA Área de Abrangência: Município de São José do Ribamar, estado do Maranhão Prazo de Validade: 02 (dois) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações Eireli Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Realeza Processo nº 01508.000709/2020-19 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Realeza Arqueólogo Coordenador e de Campo: Isaac Amorim dos Santos Apoio Institucional: Museu Paranaense Área de Abrangência: Município de Realeza, estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: JCS Engenharia, Consultoria e Participações Eireli Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Jesuítas Processo nº 01508.000088/2023-16 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Jesuítas Arqueólogo Coordenador e de Campo: Isaac Amorim dos Santos Apoio Institucional: Museu Paranaense Área de Abrangência: município de Iracema do Oeste, estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 04-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Marcos Pegoraro Empreendimento: Condomínio Residencial Portal de Veneza Processo nº 01508.000415/2023-30 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do empreendimento Condomínio Residencial Portal de Veneza Arqueólogo Coordenador: Juliano Meneghello Arqueóloga de Campo: Juliano Meneghello Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná Prazo de Validade: 02 (dois) meses 05-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LYX Participações E Empreendimentos S/A. Empreendimento: Loteamento Mikasa Processo nº 01508.000918/2023-13 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Mikasa Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE- Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 06-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: LYX Participações E Empreendimentos S/A. Empreendimento: Condomínio Chizuka Processo nº 01508.000947/2023-77 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio Chizuka Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Londrina, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 07-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Administradora de Imóveis Uruçui Ltda Empreendimento: Vila Maria II Processo nº 01508.000949/2023-66 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Residencial do Loteamento Vila Maria II Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araújo Barbosa Arqueóloga de Campo: Ana Claudia Fragoso Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá - UEM Área de Abrangência: Município de Foz do Iguaçu, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Construtora Guilherme Ltda Empreendimento: Penitenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal Processo nº 01508.000680/2023-18 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da Penintenciária Estadual de Ribeirão do Pinhal Arqueóloga Coordenadora e de Campo: Vania Leandro de Sousa Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses