Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/12/2023 · pág. 99

DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121800099 99 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I TERMO DE ADESÃO PARA PESQUISADOR VOLUNTÁRIO Com fundamento na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e nas normas da Fundação Alexandre de Gusmão, (qualificação do pesquisador voluntário contendo nome completo, RG, CPF e endereço) e a FUNAG, neste ato representada por sua Presidente (qualificação do presidente contendo nome completo, RG, CPF, matrícula funcional, endereço profissional e ato de nomeação), firmam o presente Termo de Adesão relativo ao Programa de Pesquisador Voluntário (PPV) da FUNAG, contendo as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO COMPROMISSO COM A FUNAG O pesquisador voluntário compromete-se a: a) manter sigilo sobre informações, dados ou trabalhos reservados da FUNAG aos quais tenha acesso, sob pena de responsabilização nos termos da lei; b) zelar pela ética na pesquisa, seguindo todas as diretrizes e demais disposições aplicáveis; c) referenciar o nome da Instituição em todo trabalho apresentado ou publicado durante sua participação no projeto que tenha vínculo com a Instituição; d) manter conduta ética, com presteza e urbanidade, atentando-se ao código de ética aplicável aos servidores e colaboradores da administração pública federal, no que couber; e e) guardar quaisquer bens e/ou direitos da FUNAG que fiquem sob sua tutela. CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO DO PROJETO Durante a execução dos trabalhos do pesquisador voluntário no âmbito da FUNAG, fica designado como Orientador responsável pelas atividades do pesquisador voluntário o servidor_____. O prazo para atuação como pesquisador voluntário será de , a contar de . O pesquisador voluntário compromete-se a executar o plano de trabalho em anexo sob a coordenação do servidor designado neste Termo. O pesquisador voluntário compromete-se a fornecer relatório de atividades aprovado pelo orientador ao final das atividades e a cada período de doze meses submeter 1 (um) artigo no periódico do IPRI, Cadernos de Política Exterior. O serviço voluntário é regido pela Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e, portanto, não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL O pesquisador voluntário poderá utilizar os bens e recursos da FUNAG para realização das atividades de pesquisa, mas sempre sob a supervisão e responsabilidade do orientador do trabalho voluntário, deverá responder por eventuais danos patrimoniais que venham a ocorrer. E, por estarem de acordo, assinam as partes o presente Termo de Adesão, em duas vias de igual teor e forma. (CIDADE/ ESTADO), de de .


Pesquisador Voluntário


Orientador


Presidente da FUNAG ANEXO II . PLANO DE TRABALHO . DADOS PESSOAIS . Nome: CPF: . Formação Profissional: RG: . Endereço: Telefone: . Inscrição no Conselho Profissional (se aplicável): E-mail: . ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS . Unidade de realização do serviço voluntário: . Período em que pretende realizar as atividades voluntárias . Data de início: Data de término: Dias e horários em que serão realizadas as atividades: . Descrição clara e objetiva das atividades que pretende realizar: Anexar cópia dos seguintes documentos: Curriculum Lattes, diploma de maior titulação, RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de inscrição no conselho de classe (se aplicável). Em caso de renovação, anexar o relatório de atividades. Data: / /


Pesquisador Voluntário . MANIFESTAÇÃO DO ORIENTADOR . Considero as atividades do Plano de Trabalho apresentado pertinentes às atividades finalísticas da FUNAG, a saber:________. Declaro possuir conhecimento e formação profissional suficientes para coordenar a realização das atividades propostas. Minha manifestação é favorável à aprovação do trabalho voluntário proposto pelo pesquisador. . Data: / / .


Orientador . MANIFESTAÇÃO DO DIRETOR DO IPRI . O Diretor do IPRI, tendo em vista os objetivos do Programa de Pesquisador Voluntário (PPV) da FUNAG, nos termos das normas da Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG, decide: . ( ) Aprovar o plano de trabalho como de interesse institucional científico. ( ) Reprovar o plano de trabalho como de interesse institucional científico. Data: / / . Diretor do IPRI Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br