DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 2.3 Limites máximos das impurezas relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas e controladas pós- registro (Instrução INC). 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 2.4 Critérios para a realização dos estudos de resíduos de agrotóxicos para o estabelecimento de Limite Máximo de Resíduos (LMR) de agrotóxicos em alimentos (Revisão da RDC n° 4/2012) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 2.5 Diretrizes para a Avaliação do Risco da Exposição de Operadores, Trabalhadores, Residentes e Transeuntes aos Agrotóxicos 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 2.6 Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Epoxiconazol 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 2.7 Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo Tiofanato-metílico 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 2.8 Registro de produtos fitoquímicos que se caracterizem como agrotóxicos ou afins, cujo(s) ingrediente(s) ativo(s) seja(m) obtido(s), exclusivamente, de matéria-prima vegetal (INC). 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 2.9 Regulamentação da fiscalização de propaganda de agrotóxicos 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 2.10 Regulamentação de produtos destinados a jardinagem amadora e profissional 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 2.11 Atualização periódica da relação de monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, saneantes desinfestantes e preservativos de madeira 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3. ALIMENTOS . N. Tema Nome do Tema Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . 3.1 Admissibilidade de análise realizada por Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.2 Boas Práticas para Serviços de Alimentação 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.3 Identificação de estratégias para promover o acesso a informações necessárias ao consumo seguro de alimentos por pessoas com deficiência visual 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.4 Nutrivigilância 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.5 Reavaliação da autorização de uso do aditivo alimentar dióxido de titânio em alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.6 Regulamentação da declaração quantitativa de ingredientes na rotulagem de alimentos embalados 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.7 Regulamentação da reciclagem de materiais plásticos em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.8 Regulamentação das listas de novos alimentos e novos ingredientes autorizados e suas especificações 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.9 Regulamentação dos aditivos corantes formulados e da rotulagem de corantes e aromatizantes em alimentos embalados 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.10 Regulamentação dos alimentos para fins médicos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.11 Regulamentação dos alimentos plant-based 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.12 Regulamentação dos requisitos sanitários para materiais de silicone em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.13 Revisão da lista positiva de aditivos destinados à elaboração de materiais plásticos e revestimentos poliméricos em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.14 Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em produtos lácteos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.15 Revisão da regulamentação de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.16 Revisão da regulamentação de autorização de uso e de rotulagem de aditivos edulcorantes em alimentos 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.17 Revisão da regulamentação de contaminantes em alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.18 Revisão da regulamentação de embalagens de PET-PCR grau alimentício destinados a entrar em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.19 Revisão da regulamentação de materiais metálicos em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.20 Revisão da regulamentação de películas de celulose regeneradas em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.21 Revisão da regulamentação sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos destinados a entrar em contato com alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.22 Revisão da regulamentação sobre regularização de alimentos dispensados de registro 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.23 Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.24 Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.25 Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 3.26 Revisão das normas de Boas práticas de fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.27 Revisão e consolidação da regulamentação sobre alimentos infantis, fórmulas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.28 Atualização periódica da lista das partes de vegetais autorizadas para o preparo de chás e para uso como especiarias 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.29 Atualização periódica da lista de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.30 Atualização periódica da lista de espécies vegetais autorizadas, as designações, a composição de ácidos graxos e os valores máximos de acidez e de índice de peróxidos para óleos e gorduras vegetais 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.31 Atualização periódica da lista de padrões microbiológicos para alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.32 Atualização periódica da lista de limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.33 Atualização periódica da lista de LMR, IDA, DRfA para IFA de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 3.34 Atualização periódica das listas de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4. CO S M É T I CO S . N. Tema Nome do Tema Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . 4.1 Atualização de listas de substâncias permitidas (conservantes, corantes, filtros e alisantes), com uso restrito ou proibidas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.2 Personalização de produtos cosméticos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.3 Requisitos para regularização de produtos cosméticos orgânicos. 4. Empoderar as pessoas com informações para fazer as melhores escolhas em saúde . 4.4 Requisitos para regularização de produtos cosméticos repelentes 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.5 Revisão da norma de Cosmetovigilância 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.6 Revisão de regulamentos com inclusão de dispositivos de repercussão predominantemente administrativa. 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.7 Revisão de requisitos técnicos e de simplificação da regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.8 Revisão do Regulamento Técnico para empresas que exerçam atividade de fracionamento de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes com venda direta ao consumidor (Revisão da RDC nº 108/2005) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 4.9 Atualização periódica da lista de ativos permitidos em produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 5. FA R M ACO P E I A . N. Tema Nome do Tema Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . 5.1 Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras como referência no controle de qualidade de insumos e produtos farmacêuticos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 5.2 Implementação das Boas Práticas Farmacopeicas na Farmacopeia Brasileira 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 5.3 Revisão das regras utilizadas para nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira e publicações das Listas das Denominações Comuns Brasileiras - DCB da Farmacopeia Brasileira. (Revisão da RDC nº 63/2012) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 5.4 Atualização periódica da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 5.5 Atualização periódica dos compêndios da Farmacopeia Brasileira (FB) 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 6. INSUMOS FARMACÊUTICOS . N. Tema Nome do Tema Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . 6.1 Requisitos de Boas Práticas para o fracionamento e distribuição de insumos farmacêuticos 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população . 7. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS . N. Tema Nome do Tema Objetivo Estratégico relacionado ao Tema . 7.1 Revisão das Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade 1. Viabilizar o acesso seguro a produtos e serviços essenciais para a saúde da população