DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:FBD5166D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº 003/SMS/2023

PORTARIA INTERNA Nº 003/SMS/2023

DISPÕE ACERCA DE EXPEDIENTE INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas por meio da Portaria de Nomeação nº 308/GP/2022, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Mauriti-Ceará; CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 90, de 29 de novembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde, em seu Artigo 1º prevê que “Fica estabelecido o Recesso Municipal 2023/2024, no âmbito da Administração Pública Municipal, entre os dias 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), devendo retornar ao expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta- feira”; CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, em especial no que diz respeito ao levantamento/fechamento de dados relativos ao exercício de 2023; RESOLVE EMITIR PORTARIA INTERNA NOS TERMOS A SEGUIR: Artigo 1º.Fica determinado EXPEDIENTE INTERNO nos dias 18 e 19 de dezembro segunda-feira e terça-feira, respectivamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, devendo retornar ao expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta-feira, após o Recesso Municipal, nos termos do Decreto Municipal nº 90, de 29 de novembro de 2023. Artigo 2º. As prestações dos serviços considerados essenciais ao atendimento à gestão pública municipal e a população funcionarão em regime de plantão ou escala de revezamento para seu funcionamento ininterrupto. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Mauriti, Estado do Ceará, em 15 de dezembro de 2023.

MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO Secretária Municipal de Saúde Portaria nº308/GP/2022

Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:1C41340A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI – O Secretário de Educação no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMADA PÚBLICA Nº 11/2023-SME, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA O ANO DE 2023. Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 19/12/2023 até 08/01/2024 até as 14:00 horas, onde em ato continuo dará início a sessão de abertura, analise e julgamento dos documentos dos interessados, na sala da comissão de licitação à Avenida Sr. Martins, S/N, Bairro Bela Vista - Mauriti/CE, no horário de 08:00 às 14:00h. O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.licitacoes.tce.ce.gov.br/ e mauriti.ce.gov.br, Mauriti/CE, 18 de dezembro de 2023.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE – Secretário deEducação. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:96F4F41D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

Chamada Pública n.º 001/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009, alterada pela Resolução Nº 25 do FNDE, de 04/07/2012. A Prefeitura de Meruoca pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, representada neste ato, pelo Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, o Sr. Francisco Gilvan Miguel Santos, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de janeiro à dezembro de 2023. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 19 de janeiro de 2024, às 09:00 horas, na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Comissão de Licitação, com sede à Avenida Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino Salvador. Meruoca-Ce, 19 de dezembro de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:8B3869F0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.10.01/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2023.10.26.1

Extrato do Contrato. Dispensa de Licitação nº 2023.10.26.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e o SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para o programa de aprendizagem em Robótica, no formato de Oficinas Tecnológicas com abordagem nas ciências, tecnologias e matemática, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Valor Total do Contrato: R$ 36.309,14 (trinta e seis mil trezentos e nove reais e quatorze centavos). Vigência Contratual: até 27 de outubro de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Paulo André de Castro Holanda. Milagres/CE, 27 de outubro de 2023.