DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 935303/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO SABER VIVER, CNPJ/MF: 23.647.496/0001-95. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2022 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012354/2022-69. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 936811/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. PROJETO FAZENDO DIFERENÇA, CNPJ/MF: 04.309.546/0001-80. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 27/12/2022 a 03/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012394/2022-19. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 936822/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. GUARDA MIRIM AMBIENTAL DE CEILÂNDIA, CNPJ/MF: 35.266.969/0001-93. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 30/12/2022 a 01/07/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012404/2022-16. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 936933/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CATÓLICAS - FNCTC, CNPJ/MF: 04.120.587/0001-23. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012408/2022-96. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 928822/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - R.A.R.E.V, CNPJ/MF: 02.992.104/0001-55. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 05/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012550/2022-33. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 936823/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO PARA ACOLHIMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS TERAPÊUTICOS SÃO PAULO APÓSTOLO, CNPJ/MF: 15.290.841/0001-58. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 05/05/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012382/2022-86. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº 937264/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER, CNPJ/MF: 17.515.115/0001-11. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência: 29/12/2022 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 15/12/2023. Assina: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT. Processo: 71000.012387/2022-17 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE SESSÃO PÚBLICA Nº 1/2023 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/2022 - SERVIÇOS DE PUBLICIDADE MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDS Atendendo ao que dispõe o § 2o, Art. 14, da Lei 12.232/2010, vimos informar local e data de abertura dos envelopes referentes aos orçamentos do(s) serviço(s) abaixo discriminado(s): . CAMPANHA P EÇ A ( S ) . PLANO BRASIL SEM FOME 9 de vídeos informativos DATA: 21/12/2023 LOCAL: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, sala T-48, Brasília -DF. Para obter esclarecimentos adicionais, entrar em contato com Simone Holanda; Coordenadora-Geral; através do e-mail: [email protected]. SIMONE DE CASTRO HOLANDA Coordenadora Geral COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 71000.068597/2022-51. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Suprimir 6,8% (seis inteiros e oito décimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 421.774,91 (quatrocentos e vinte e um mil setecentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/1993; Acrescer 6,9% (seis inteiros e nove décimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 424.163,77 (quatrocentos e vinte e quatro mil cento e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função da alteração quantitativa. Vigência: 12/12/2023 a 12/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.145.770,58. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 71000.058521/2023-07. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 38.120.508/0001-04 - G10 TRANSFORMADORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acrescer 24,83% (vinte e quatro inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 11.470.000,00 (onze milhões quatrocentos e setenta mil reais), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço, em função do acréscimo. Vigência: 14/12/2023 a 29/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.660.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 71000.014199/2020-53. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020 por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 a 15/02/2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº 49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrita à Contratada. Vigência: 17/12/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 809.092,06. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV em Termo de Convênio - Transferegov nº 919460/2021 (Processo nº 71000.086055/2021-80). OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) para o Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba - SEDH/PB. VALOR: R$ 9.436.478,34 DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº *.363.848-. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial-INPI e o Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CO N FA P Processo SEI: 52402.013572/2023-24. Objeto: a cooperação entre os partícipes, visando fortalecer projetos e programas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (CTI) e a fomentar a consolidação, expansão do uso do sistema de propriedade intelectual (PI) por residentes. Vigência: 36 meses, a partir da publicação. Data de assinatura: Distrito Federal - DF, 12 de dezembro de 2023. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA , Presidente do INPI; ODIR ANTONIO DELLAGOSTIN - Presidente do CONFAP. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2023 CONTRATADA: ANCAT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS. CNPJ: 03.580.632/0001-60. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, à EXPOCATADORES 2023, doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATAD O, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: Até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Do AJI/JULIC, por intermédio da Nota AJI/JULIC n° 111/2023, de 15/12/2023. AUTORIZAÇÃO: Da Diretora da DIR1 em conjunto com a Diretora da DIR2 do BNDES, proferida em 18/12/2023, com fundamento na IP GP/DEMKT nº 32/2023, de 14/12/2023.