DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$552.791,10 (quinhentos e cinquenta e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dez centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 584.770,56 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e setenta reais e cinquenta e seis centavos)RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: Da Superintendente da AEP, em conjunto com a Superintendente da AMC2, em 14/12/2023, no âmbito da IP Conjunta AEP/SUP 011/2023 e AMC2/DERI 014/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2 CONTRATO OCS Nº 302/2021 CONTRATADO: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO (CNPJ n º 09.346.601/0001-25). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES1. OBJETO: prestação de serviços técnicos especializados de assessoria operacional ("SERVIÇOS"), pela CONTRATADA, à fase externa dos processos licitatórios destinados à realização de concessões e alienações estruturadas pelo BNDES ("PROJETOS"), incluindo, quando aplicável, as atividades de depósito exclusivo junto à B3, os procedimentos de liquidação da totalidade das ações objeto de Alienação, e demais atividades especificadas no Projeto Básico e na Proposta Comercial apresentada pela B3 FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 302/2021, de 30/12/2021, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/12/2023. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 40.242.489,58 (40 milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 42.559.593,87 (quarenta e dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e oitenta e sete centavos) RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 1150900050 FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: da Superintendente da Área de Estruturação de Projetos em conjunto com o Diretor da Área de Estruturação de Projetos em 07/12/2023, no âmbito da IP AEP/DEP6 003/2023. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023 AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 - BNDES (3ª PRAÇA) REFERÊNCIA: Alienação de bens imóveis não operacionais de propriedade do BN D ES . VALOR GLOBAL MÍNIMO DE VENDA: conforme previsto no item 1.1 do Edital. OBJETO: Alienação, por lotes, de 09 (nove) salas comerciais, situadas no Edifício Círculo Católico, em Recife/PE, por maior oferta de preço global e modo de disputa aberto, nas formas e condições previstas no EDITAL e seus ANEXOS. EDITAL: Disponível a partir de 19/12/2023, no portal www.bndes.gov.br. DATA DA SESSÃO: 18/01/2024 (5ª feira), às 15h (horário de Brasília). LOCAL DA SESSÃO: pelos links http://url.bndes.net/si ou https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (ID da Reunião: 210 568 564 987; Senha: 43SrrZ) Verificar procedimentos para participação na sessão eletrônica do Leilão no ANEXO V do Edital - MANUAL DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA. FORMA DE PAGAMENTO: à vista, na forma prevista no item 9 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. LANCES PRÉVIOS/PROPOSTAS: envio até 17/01/2024. VISTORIA: facultativa, conforme item 5 do ANEXO I - PROJETO BÁSICO. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023. JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do A JI/JULIC Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 919108/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE MOSSORO, CNPJ nº 08348971000139. Aditivo de prazo, pelo período de 08 (oito) meses, para execução do Convênio de nº 919108/2021, cujo objeto é a execução do Programa "Promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar físico, menta. Valor Total: R$ 449.100,41, Valor de Contrapartida: R$ 4.602,65, Vigência: 17/12/2023 a 17/08/2024. Data de Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº .925.378-*, Convenente: ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA, CPF nº .033.754-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949965/2023, Nº Processo: 00135226707202313, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO EDUCACIONAL CIDADANIA E PAZ CNPJ nº 04421226000117, Objeto: Formação e mobilização de lideranças multiplicadoras locais em Direitos Humanos., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000014, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224416, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 18/12/2023 a 31/08/2024, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-, Convenente: WILSON LUIZ DE QUEIROGA CPF nº .608.506-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949630/2023, Nº Processo: 00135210161202389, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Fortalecimento de profissionais e atores sociais que se ocupam do atendimento e cuidados protetivos e educacionais de crianças, adolescentes e suas famílias nos territórios de São Paulo-SP, Duque de Caxias - RJ, Vitória - ES, Recife-PE e Belém -PA, por meio de ações de educação não formal em Direitos Humanos., Valor Total: R$ 1.057.302,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.057.302,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000009, Valor: R$ 407.302,00, PTRES: 224465, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000005, Valor: R$ 135.000,00, PTRES: 224462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000006, Valor: R$ 15.000,00, PTRES: 224462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000008, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000011, Valor: R$ 20.000,00, PTRES: 224452, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000007, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224497, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 180.000,00, PTRES: 224452, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/12/2023 a 15/02/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA CPF nº .302.135-, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº .854.400-. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21290.204174/2023-04. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 30.019.904/0001-20 - DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDA . Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 33 (trinta e três) refrigeradores para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2024. Valor Total: R$ 75.900,00. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 21290.204221/2023-10. Pregão Nº 10/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 65.149.197/0002-51 - REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de 33 (trinta e três) televisores para atendimento do ministério da igualdade racial - mir, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total: R$ 67.551,00. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 00135.212108/2022-31. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 23.106.657/0001-33 - IMPERIO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS E PUBLICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 56/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/12/2023 a 19/06/2024, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 20/12/2023 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.275,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 810005 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 00135.211666/2020-18. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 37.131.927/0001- 70 - NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Fica registrado o presente apostilamento, cujo objeto é a retificação da cláusula quarta do termo aditivo nº 03/2023 (3958306), celebrado entre a união, por intermédio do ministério dos direitos humanos e da cidadania - mdhc e a empresa northware comércio e serviços ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 37.131.927/0001-70, que passa a ter a seguinte redação: cláusula quarta - objeto onde se lê: 4.1. A contratada prestará garantia na modalidade a ser escolhida pela mesma, conforme disposto no § 1º do art. 56 da lei n.º 8.666/93, correspondente a 3% (três por cento) do valor total do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, cujo período de garantia deverá compreender o prazo de vigência do contrato com validade de 3 (três) meses após o término da vigência contratual, observadas as condições previstas no edital. leia-se: 4.1. A contratada prestará garantia na modalidade a ser escolhida pela mesma, conforme disposto no § 1º do art. 56 da lei n.º 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, no prazo de 90 (noventa) dias, cujo período de garantia deverá compreender o prazo de vigência do contrato com validade de 3 (três) meses após o término da vigência contratual, observadas as condições previstas no edital.. Vigência: 27/11/2020 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.631.643,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1/2023 Processo 00135.226020/2023-88 Espécie Termo de Colaboração 001/2023, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00, denominado Concedente; e o Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio - IACAS, CNPJ nº 05.494.470/0001-72, denominado Convenente. Objeto: execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Amazonas. Valor Global de R$ 6.694.275,74, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 6.694.275,74, da CONCEDENTE, em 03 (três) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 2.305.396,09, relativos ao presente exercício, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 810010, assegurado pelas notas de empenho nºs 2023NE000062 e 2023NE000063, vinculadas ao Programa de Trabalho nº 14422503421AQ0001, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos nº 1444, Natureza da Despesa: 33.50.41 e 44.50.41. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2026. Data da Assinatura: 15/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 583.917.117-49; Michely Otas da Silva, Presidenta do Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio - IACAS, CPF nº 630.159.782-68.