DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: MARIA DE FATIMA FREITAS PINHO - Presidente da Associação Emival de Apoio a Comunidade - CPF: .194.581-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949514/2023. Processo n. º 71000.084859/2023-14. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: PROMACOM-Projeto Mais Comunidade - CNPJ: 23.040.307/0001-11. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Criativo no Município do Rio de Janeiro/RJ. Valor Total: R$ 1.140.446,00. Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2025. Data da Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: BARBARA DA SILVA CARLOS - Presidente da PROMACOM-Projeto Mais Comunidade - CPF: .848.277-*. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 949522/2023. Processo n. º 71000.085422/2023-90. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - CNPJ: 02.917.870/0001-55. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ADFEGO em Ação, no Município de G o i â n i a / G O. Valor Total: R$ 200.000,00. Vigência: 11/12/2023 a 11/06/2025. Data da Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: MARIA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO - Presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás - CPF: .823.911-. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170344 Número do Contrato: 30/2020. Nº Processo: 10154.188808/2020-61. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTEXPRESS TRANSPORTES & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2020, por aproximadamente 03 (três) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/01/2024 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.861,20. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 256/2023/COF DE CONTRAGARANTIA ESPECIE: Contrato Nº 256/2023/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Jundiaí/SP e a Corporação Andina de Fomento-CAF, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí". PARTES: A República Federativa do Brasil e o Município de Jundiaí/SP. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A, a Caixa Econômica Federal - CAIXA e Banco Cooperativo SICREDI S.A - SICREDI. PROCESSO Nº: 17944.104612/2022-37. VALOR: US$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO NUNES DA CRUZ; pela Caixa Econômica Federal, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, FÁBIO ESTEVAM VIEIRA e pelo SICREDI, o Sr. Diretor de Operações, RODRIGO LAZZARINI e o Sr. Diretor de Negócios, JOSE CARLOS STEFFEN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 78/2023/PGFN/CAFIN SEXAGÉSIMA QUINTA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 78/2023/PGFN/CAFIN da Sexagésima Quinta Novação de Dívida. PARTES: a União e Caixa Econômica Federal; VALOR: 172.600.765,51 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) PROCESSO SEI No: 17944.103960/2023-78; DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ; Gerente Nacional da GEOPE, FERNANDO CORDEIRO MORALES; Superintendente Nacional da SUMOB. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - UASG 170018 Nº Processo: 10265038524202311. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias, pelo prazo de vinte e cinco anos, em Porto Seco, para carga geral, granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Município de Ponta Porã-MS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 6º Andar S/620,, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-3-00003-2023. Entrega das Propostas: 20/02/2024 às 09h00. Endereço: Ed. Órgaos Regionais 6º Andar S/620,, Setor de Autarquias Sul - BRASÍLIA/DF. Informações Gerais: Havendo divergência de informações, prevalecerão as disposições contidas no respectivo edital de licitação. MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Presidente Comissão Especial Contratação (SIASGnet - 18/12/2023) 170018-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 13075.127670/2022-64. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 28.130.485/0001-57 - BB DE VASCONCELOS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1. Retificação das Cláusulas Primeira e Terceira do Primeiro Termo Aditivo do referido Contrato, celebrado em 03/10/2023, e permanecendo suas demais Cláusulas inalteradas; 2. Prorrogação do prazo de vigência, após retomada da execução do serviço suspenso por 104 dias, abrangendo o período total de vigência de 18/12/202 a 15/04/2024, sendo acrescentados os 30 (trinta) dias ao período de execução, nos termos do art. 57, §1°, v, d a Lei n° 8.666/93; 3. Supressão dos itens do objeto contratual de 0,60% do valor inicial do contrato; e, 4. Acréscimo de itens ao objeto contratual no percentual de 7,95% do valor inicial do contrato, entre itens novos e itens contratados.. Vigência: 18/12/2023 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.299,66. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 23/2022. Nº Processo: 13075.110389/2022-92. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 08.868.568/0001-30 - R B DA COSTA BRAGA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 23/2022 que passa a ser de 14/12/2023 a 13/12/2024.. Vigência: 14/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.337,10. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 14/2020. Nº Processo: 19615.720456/2020-41. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 11.844.663/0001-09 - 1TELECOM SERVICOS DE TECNOLOGIA EM INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.510,72. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023). AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 05/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, mobilização e montagem de 04 (quatro) equipamentos do tipo Container. ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIDEC - 18/12/2023) 170058-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Lagoa dos Patos/MG, CNPJ: 16.901.381/0001-10 e a Superintendência da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte /MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Hercules Vandi Durães da Fonseca, CPF: 579.151.216-34, representando o Município de Lagoa dos Patos /MG e Michel Lopes Teodoro, CPF 290.423.758-50, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG.