DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900115 115 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/001/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa CLIMAX REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI, CNPJ 35.612.400/0001-32, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10380.733839/2022-78. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826- 600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Em 14 de dezembro de 2023 IURI FERNANDES DE CARVALHO Presidente da Comissão de Leilão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2023 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Norte-Sur Sociedad de Capital e Industrial (Ministério da Fazenda) 00.394.460/0117-71 11128.721779/2023-85 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-12-19, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 11/12/2023. . Leia-se: Assinatura: 15/12/2023. onde se lê: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025 . Leia-se: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/02/2024 a 01/02/2025, resguardando o direito a repactuação contratual após a assinatura deste aditivo. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 Processo: 13032713352/2023-06 Pregão Eletrônico nº 12/2023. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de motorista com dedicação exclusiva de mão de obra, especificados nos itens 1 a 4 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 18/12/2023 Vigência: 12 meses a contar da assinatura da Ata. Empresa Adjudicatária: Fornecedor Erodata Consultoria e Serviços Ltda CNPJ 68.970.680/0001/00 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas e o cadastro reserva são as que seguem: . ITEM D ES C R I Ç ÃO / ES P EC I F I C AÇ ÃO Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Máximo Aceitável . 1 Posto de motorista, categoria D, jornada de 44 horas - DRF JUNDIAÍ (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 6.072,91 . 2 Posto de motorista, categoria D, jornada de 44 horas - DRF SOROCABA (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 6.845,85 . 3 Posto de motorista, categoria D, jornada de 44 horas - DRF PIRACICABA (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 6.183,72 . 4 Posto de motorista, categoria D, jornada de 44 horas - DRF LIMEIRA (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 6.104,90 . TOTAL DO GRUPO R$ 302.488,56 A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO DRF JUN 12/2023 encontram-se disponibilizados para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, com sede na Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens, Jundiaí - SP, (telefone 0xx11 45882600) e no site http://www.compras.gov.br . EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2023 Processo: 13032713352/2023-06 Pregão Eletrônico nº 12/2023. Objeto: Registro de preços para a eventual prestação de serviços continuados de motorista com dedicação exclusiva de mão de obra, especificados nos itens 5 a 8 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 12/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 18/12/2023 Vigência: 12 meses a contar da assinatura da Ata. Empresa Adjudicatária: Fornecedor EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA CNPJ nº 01.248.111.0001/84. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas e o cadastro reserva são as que seguem: . ITEM D ES C R I Ç ÃO / ES P EC I F I C AÇ ÃO Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Máximo Aceitável . 5 Posto de motorista, categoria D, jornada de 44 horas - DRF RIBEIRÃO PRETO (02 POSTOS) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 24 R$ 6.464,16 . 6 Posto de motorista, categoria E, jornada de 44 horas - ARF ARARAQUARA (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 7.783,35 . 7 Posto de motorista, categoria E. jornada de 44 horas - DRF FRANCA (01 POSTO) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 12 R$ 6.823,40 . 8 Posto de motorista, categoria E, jornada de 44 horas - DRF SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (02 POSTOS) NÚMERO DE POSTOS X 12 M ES ES 24 R$ 8.023,01 . TOTAL DO GRUPO R$ 522.973,08 A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO DRF JUN 12/2023 encontram-se disponibilizados para consulta, no SEPOL da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, com sede na Av. Dr. Cavalcanti, 241 - Vila Arens, Jundiaí - SP, (telefone 0xx11 45882600) e no site http://www.compras.gov.br .