DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected]. Para tanto, deverá ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em- consulta-publica). 3. Na referida página encontram-se ainda a minuta de Resolução supracitada e outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023/SUSEP 1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, que estabeleceu a Segmentação do mercado supervisionado pela Susep, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos (SCI), a Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) e a atividade de Auditoria Interna, bem como minuta de Circular Susep que altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021, que estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado Prudencial. 2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço [email protected]. Para tanto, deverá ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet (https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em- consulta-publica). 3. Na referida página encontram-se ainda as minutas de Resolução e de Circular supracitadas e outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 173039 Nº Processo: 15414637121202311. Objeto: Curso de Inglês e espanhol à distância que utilize plataforma de ensino para acesso a material didático, exercícios e conteúdos complementares, que ofereça aulas em grupo e, no mínimo, 48 (quarenta e oito) aulas particulares, síncronas, por ano, com objetivo de desenvolver servidores da Superintendência de Seguros Privados - Susep em competências relacionadas à comunicação em língua estrangeira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2023) 173039-17203-2023NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950209/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSE DO JACUÍPE-BA, CNPJ 16.443.632/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de são jose do jacuipe.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002171, de 30/11/2023 e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 14/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e ALBERLAN PERIS MOREIRA DA CUNHA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949450/2023, firmado pelo Município de TAQUARITINGA DO NORTE - PE, CNPJ 10.091.593/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do município de Taquaritinga do Norte - PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 389.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002062, de 21/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 18/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Ivanildo Mestre Bezerra. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949626/2023, firmado pelo Município de CAPELA DO ALTO ALEGRE-BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no município de Capela do Alto Alegre, Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000876, de 22/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 13/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e CLAUDINEI XAVIER N OV AT O. Contrato de Repasse nº 951618/2023, firmado pelo Município de JUREMA-PE, CNPJ 10.141.489/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas ruas no município de Jurema/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002421, de 11/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 - LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA. Contrato de Repasse nº 951022/2023, firmado pelo Município de Pitangueiras-SP, CNPJ 45.370.707/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias públicas do município de pitangueiras.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 323.531,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002280, de 07/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 - JEFFERSON LUIS COUTINHO e Marcos Aurélio Soriano. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 835976/16 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMETÁ/PA Altera contrap: R$ 1.166.490,58 T Aditivo:18/12/2023 . 1036568-21/2016 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 782432/13 M ES P PM Agudos/SP Altera vigência: 20/07/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 865593/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 866522/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 866538/18 M C I DA D ES PM Agudos/SP Altera vigência: 20/03/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 923828/21 M DA S C F PM SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB Altera contrap: R$ 9.536,35 T Aditivo:18/12/2023 . 799012/13 M ES P PM Caapiranga/AM Altera vigência: 12/08/2024 T Aditivo:14/12/2023 . 896697/19 M C I DA D ES PM IPERÓ/SP Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:18/12/2023 . 904523/20 MIDR PM MUNIZ FREIRE/ES Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 891820/19 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO A L EG R E / A L Altera vigência: 29/03/2024 Ex-Officio:18/12/2023 . 893393/2019 MAP/CAIXA PM Palmácia/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 18/12/2023 . 893532/19 MAP PM LAGOA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 1079332-38/2021 (917464) MEsporte/Caixa Município de Contagem Altera CP para R$1.945.177,88 Termo aditivo de 14/12/2023 . 0136.514-72/2002 MCidades PM SERRA/ES ALT. VIG.: 31/07/2024 T.ADITIVO: 12/12/2023 . 0105.399-28/2000 MCidades PM VITÓRIA/ES ALT. VIG.: 31/12/2024 T.ADITIVO: 15/12/2023 . 830117/2016 M C I DA D ES / C A I X A Secretaria das Cidades/CE Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 18/12/2023 . 907732/20 MIDR PM LAGOA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 891011/19 MS Santa Casa São Vicente de Paulo de Tanabi/SP Altera vigência: 20/12/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 899708/20 M C I DA D ES PM Tanabi/SP Altera vigência: 20/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 912525/21 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera vigência: 20/02/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 913680/21 M C I DA D ES PM Barretos/SP Altera vigência: 20/02/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 943345/23 M C I DA D ES PM Camargo/RS Altera contrap: R$ 114.752,12 T Aditivo:18/12/2023 . 899057/20 MTUR PM Saldanha Marinho/RS Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 928562/22 M C I DA D ES PM Cândido Godói/RS Altera contrap: R$ 7.221,11 T Aditivo:18/12/2023 . 889414/19 M C I DA D ES PM Itapiranga/AM Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:30/11/2023 . 887689/19 M DA S C F PM Quarto Centenário/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 887726/19 MTUR PM Iguaraçu/PR Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 884069/19 M DA S C F PM Terra Rica/PR Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 891653/19 M C I DA D ES PM Doverlândia/GO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 885810/19 M C I DA D ES PM Doverlândia/GO Altera vigência: 29/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 851752/17 MS Fundo Municipal de Saúde de Doverlândia/GO Altera vigência: 28/02/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 858319/2017 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO JOAO /MS Altera vigência: 28/03/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 868000/18 M C I DA D ES PM ITAPOROROCA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 885077/19 M C I DA D ES PM Simões Filho/BA Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:19/12/2023 . 0251084-04/2008 M C I DA D ES PM MARACANAÚ/CE Alt.Vigência: 31/01/2024 T.Aditivo: 18/12/2023 . 881166/18 M C I DA D ES PM Mairipotaba/GO Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 909449/20 MTUR PM ITAÓCA/SP Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 874588/18 M ES P PM Viamão/RS Altera contrap: R$ 231.966,97 T Aditivo:14/12/2023 . 891526/19 M C I DA D ES PM SERRARIA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 924188/2021 MAP PM Iguatemi / MS Altera contrap: 369.856,42 T. Aditivo: 15/12/2023 . 918199/21 M C I DA D ES PM Tapira/MG Altera repasse: R$ 282.309,54 T Aditivo:15/12/2023 . 917697/21 M DA S C F PM Igaratá/SP Altera contrap: R$ 263.761,58 T Aditivo:18/12/2023 . 0333751-22/2010 MTUR/CAIXA PM Tejuçuoca/CE Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 18/12/2023 . 939940/22 M C I DA D ES PM Flórida/PR Altera contrap: R$ 1.086,44 T Aditivo:15/12/2023 . 909317/20 M C I DA D ES PM Nossa Senhora Das Dores/SE Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:18/12/2023 . 896128/19 M C I DA D ES PM LAGOA/PB Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 922985/21 MIDR PM Novo Airão/AM Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:14/12/2023 . 886875/19 M ES P PM Volta Redonda/RJ Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:18/12/2023 . 903599/20 M C I DA D ES PM LAGOA SECA/PB Altera contrap: R$ 132.547,42 T Aditivo:18/12/2023 . 904550/20 M ES P PM Buriticupu/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:14/12/2023 . 0350972-59/11 M C I DA D ES Jacareí/SP Prorroga vigência: 14/07/2024 T Aditivo: 15/12/2023 . 896278/19 M C I DA D ES PM LAGOA/PB Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:18/12/2023