DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900120 120 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/01/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 08/02/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro https://www.siteleiloes.com.br/. CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS MYCHELLE LOPES BARBOSA Gerente de Centralizadora AVISO DE VENDA Edital de Leilão Público nº 0032/0223 CPA/RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 19/12/2023 até 23/01/2024, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.mgl.com.br e no escritório do (a) leiloeiro (a) JONAS GABRIEL ANT U N ES MOREIRA, no endereço RUA MAJOR MANOEL ANTONIO, Nº 08, SALA 101, CENTRO, PARÁ DE MINAS/MG, CEP 35.660-010, Telefone 0800-242-2218, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 18h00hs, [email protected]. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 24/01/2024, às 10:00h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 02/02/2024, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.mgl.com.br CEMAB CN MANUTENCAO PARA ALIENACAO DE BENS MYCHELLE LOPES BARBOSA GERENTE DE CENTRALIZADORA S.E. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:HOSPITAL DE MIRACEMA, CNPJ: 29.856.499/0001-15; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de SERVIÇOS HOSPITALARES, ANESTESIOLOGIA, ANGIOLOGIA , CIRURGIA VASCULAR, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, CIRURGIA DA MÃO, CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, ENDOSCOPIA DIGESTIVA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GERIATRIA, GERONTOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, MEDICINA INTENSIVA (UTI), NEUROCIRURGIA, NEUROLOGIA, NEURO LO G I A PEDIÁTRICA, NUTRIÇÃO, ODONTOLOGIA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PATOLOGIA CLÍNICA, PEDIATRIA, PSICOLOGIA, PSIQUIATRIA , RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLOGIA, REUMATOLOGIA, UROLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:A G ROCHA LTDA, CNPJ: 49.176.162/0001-74; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PEDIATRIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, PNEUMOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA ODONTOLOGICA COSTA FERNANDES LTDA, CNPJ: 08.018.983/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: ANESTESIOL ASSOC DO AMAZ SS LTDA CNPJ: 11788175000121; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Medica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; INTEGRAR-CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA- EPP - CNPJ 26.287.521/0001-65; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CLINICA GASTRO SS LTDA - CNPJ 07.584.644/0001-13; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; SAUDE RESIDENCE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - CNPJ 02.1479.630/001-48; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; INSTITUTO OFTALMOLOGICO SANTA LUZIA LTDA - HOSPITAL DE OLHOS DR ALMEDA REBOUÇAS - CNPJ 31.675.010/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; FUNDACAO HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO - HOSPITAL MATERNIDADE SAO CAMILO - CNPJ 27.108.380/0001-39; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. EDITAIS DE CONVOCAÇÕES EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 922 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA para o município de SAO PAULO/SP - todas as especialidades citadas deverão necessariamente possui profissionais com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista). A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 17/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 921 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em PATOLOGIA CLÍNICA, GENÉTICA, ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOPATOLOGIA para o município de ALTA FLORESTA DOESTE/RO. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 14/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 920 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM para o município de TIETE/SP. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 14/01/2024, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente de Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950489/2023, firmado pelo Município de Ribeirão Do Sul- SP, CNPJ 46.211.702/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais rurais do município; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 385.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001086, de 04/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 15/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Salma Aparecida Meroto Beffa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947798/2023, firmado pelo SANTA CASA DE POMPEIA-SP, CNPJ 55.065.601/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 288.234,00; dos recursos: R$ 288.234,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE 2023NE000137, de 01/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 15/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Alair Mendes Fragoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952125/2023, firmado pelo Município de Ourinhos-SP, CNPJ 53.415.717/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação asfáltica de vicinais rurais no Município de Ourinhos - Etapa 02.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.462.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001167, de 12/12/2023 e R$ 21.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 15/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Lucas Pocay Alves da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952124/2023, firmado pelo Município de Ourinhos-SP, CNPJ 53.415.717/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação asfáltica de vicinais rurais no Município de Ourinhos - Etapa 01; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.461.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001166, de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 15/12/2023 Jairo Rubens de Oliveira Lisboa e Lucas Pocay Alves da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947436/2023, firmado pelo Município de Belo Horizonte- MG, CNPJ 18.715.383/0001-40; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - reforma de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 438.914,24; dos recursos: R$ 434.525,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000264, de 24/10/2023 e R$ 4.389,24 de contrapartida. Vigência 04/12/2026 - 15/12/2023 Celita Fernandes e Fuad Jorge Noman Filho. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947929/2023, firmado pelo Município de Cabeceira Grande-MG, CNPJ 01.603.707/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica em vias urbanas, deste município.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001797, de 26/10/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 13/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Eldson Amorim Duarte. Contrato de Repasse nº 945220/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás- GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto restauração e implantação de pavimento em vias urbanas do município de Valparaíso de Goiás - go.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 5.858.647,66; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001114, de 11/09/2023 e R$ 114.874,66 de contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 13/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Pábio Correia Lopes. Contrato de Repasse nº 946737/2023, firmado pelo Município de Valparaíso de Goiás-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001596, de 09/10/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 14/12/2023 Carlos André Lins Rodriguez e Pábio Correia Lopes.