DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900128 128 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 23/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Abaetetuba, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Moju, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 29/02/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Belém/PA, situada na Travessa Curuzu, nº 1.755, Bairro do Marco, CEP 66093-802, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A w N 2 F m N j I t Y 2 Q y M C 0 0 N j M w LW I x Z T U t M z g x Y j R m M j A w N 2 Ey % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 % 3 a % 2 2 3 e c 9 2 9 6 9 - 5 a 5 1 - 4 f 1 8 - 8 a c9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Belém Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Ananindeua rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Benevides rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais . Castanhal rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais . Colares Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais . inhangapi rio Guamá, Igarapé inhangapi e demais corpos d'água federais . Marituba rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais . Santa Bárbara do Pará Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais . Santa Izabel do Pará Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais . Santo Antônio do Tauá Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais . Vigia Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H . Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará EDITAL Nº 26/2023 CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU Processo Administrativo: 19739.169006/2023-07 A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Acará, Bujaru e Moju, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 27/02/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barcarena/PA, situada na Rua Lameira Bittencourt, nº 688, Bairro Centro, CEP 68445-000, Barcarena/PA, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T I 1 N z U 5 M D I t M G Q 5 M S 0 0 Y T g 5 LW F j Z D c t O G R k N m U w O D c w Z T Yw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9- ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos: dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CORPOS D'ÁGUA . Barcarena Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais . Abaetetuba rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais . Acará rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais . Bujaru rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais . Moju rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/qgF80kdUY4?origin=lprLink. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30 (trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA Superintendente do Patrimônio da União no Pará SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.104829/2023-85. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE GUARATUBA - APAE DE GUARATUBA - CNPJ .*94.358/0001-. OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Rua Joinville, nº 1605 (lote 08-A - quadra 281), bairro Piçarras, município de Guaratuba, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 28.602 do Registro de Imóveis da comarca de Guaratuba-PR, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7587000475004 sendo o RIP Utilização: 7587000315007. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.920,00 m². BENFEITORIAS: 1.496,74 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.664.167,69 (Três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos). FINALIDADE: regularização, funcionamento e manutenção da Sede da APAE GUARATUBA . FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 37 à 43, da SPU/PR. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.104805/2023-26. INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - CNPJ .*58.966/0001-. OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Rua Mergulhador, 720 - Lote 13 - Quadra 3, bairro Jardim Bandeirantes, no município de Arapongas, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula nº 9.826 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Arapongas-PR, cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7427000185006, sendo o RIP Utilização: 7427000195001. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.962,68 m². BENFEITORIAS: Não averbadas em matrícula. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.030.500,00 (Hum milhão, trinta mil e quinhentos reais). FINALIDADE: Regularização do funcionamento e manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Bernardo Merckel. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 15 à 21, da SPU/PR.