DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900129 129 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO PROCESSO: 10154.139213/2023-25. INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO (CDRU). OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - CNPJ . *06.606/0001-. OBJETO: Imóveis urbanos localizados, o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo e terceiro lotes estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e remanescente do lote 179, inscrito sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP 7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as matrículas nº 1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.277,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.936.295,72 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). FINALIDADE: Implantação do projeto intitulado Quarentenário - Habitação de Interesse Social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu- PR, beneficiando aproximadamente 400 famílias de baixa renda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, § 1º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 44 à 48, da SPU/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.114777/2023-59 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 39096335) OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO BRASIL - CPRM OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Avenida Benjamim Constant, n° 1028, Lote n° 320, Quadra n° 33, Bairro Centro; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00517.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 725,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 351,79 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 956.037,67 (novecentos e cinquenta e seis mil, trinta e sete reais e sessenta e sete centavos) FINALIDADE: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Brasil - Núcleo de Apoio de Roraima FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193, Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, e alínea "b", do inciso I, do art. 2°, da Portaria n° 144, de 9 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da União. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro 2023, no Livro nº 2, às folhas 31, 32, 33, 34, 35 e 36 da SPU/RR. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 14021.173374/2021-42 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Biguaçu - CNPJ: .*92.308.0001- OBJETO: Terreno de marinha e/ou acrescido de marinha situado na Servidão Maria Ana do Amaral Pereira, esquina com a Rua Tietê, no bairro Saveiro, no Município de Bi g u a ç u / S C, cadastrado sob RIP Utilização nº 8045 00034.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.186,26m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 890.000,00 FINALIDADE: Construção de um Centro de Educação Infantil Municipal, uma Unidade Básica de Saúde e um Centro Dia-Idoso, atendendo a políticas públicas de educação, saúde e assistência social. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001; e art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 079-086, da SPU/SC SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES D ES C E N T R A L I Z A DA S SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 18/2013. Nº Processo: 46905.000930/2013-01. Dispensa. Nº 61/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA . Contratado: 10.624.324/0001-54 - MANFREDINI - ADMINISTRADORA DE BENS E IMOV E I S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1°/01/2024 a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 182.819,16. Data de Assinatura: 12/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 170050 Número do Contrato: 28/2007. Nº Processo: 46224.004275/2007-73. Dispensa. Nº 41/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO MGI - PARAIBA. Contratado: 133.281.234-15 - JOSE GERSON MOREIRA GADELHA. Objeto: Alteração da cláusula terceira do contrato nº 28/2007, prorrogando-se o prazo de vigência ali previsto por mais 12 meses, de 07/12/2023 a 06/12/2024.. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.511,20. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170100 Nº Processo: 12804100228202327. Objeto: Contratação de subscrição de suporte técnico e atualização de versão dos softwares Qlik Sense Enterprise, Qlik Analytics Platform (QAP), Qlik GeoAnalytics Base, Qlik NPrinting Server, Qlik Sense Token e Serviço de Consultoria, nos termos da tabela do Termo de Referência, anexo do edital.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Pietrangelo de Biase, 56 - Sala 914, Centro, - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL Superintendente (SIASGnet - 18/12/2023) 170100-00001-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 10180.101002/2021-31. Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.512,72. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170195 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10180.100366/2020-12. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 03 (três) meses. Vigência: 20/12/2023 a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.215,03. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170032 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 10384.100039/2021-55. Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ. Contratado: 00.468.893/0001-02 - NEWAIR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.487,64. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170045 Número do Contrato: 15/2021. Nº Processo: 10469.100458/2021-57. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 18/12/2023 a 17/12/2024.. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.101,60. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170045 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 10469.100159/2019-06. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE. Contratado: 03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/12/2023 a 15/12/2024.. Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.452,84. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170085 Número do Contrato: 25/2017. Nº Processo: 47774.000104/2017-83. Dispensa. Nº 35/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS. Contratado: 311.962.336-91 - SALIME NACIF. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em Manhuaçu/MG por 60 meses. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 19/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância eletrônica por monitoramento remoto contínuo, por 24 horas ininterruptas e durante sete dias por semana, mediante disponibilização de equipamentos novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, por comodato, compreendendo entrega, instalação e assistência técnica, para atender às unidades jurisdicionadas da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais. ANA CRISTINA BORGES MACHADO Pregoeira. (SIDEC - 18/12/2023) 170085-00001-2023NE800001