DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900211 211 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.923.859/0001-82, DTC3B73, FRMEV00883472023, 606-82; 02.536.194/0001- 70, MJP8983, FRMEV00771752023, 606-82; 085.564.820-15, MAA8635, FRMEV00886172023, 606-82; 08.805.355/0017-27, GER2J22, FRMEV00871642023, 606-82; 08.530.139/0001-59, RXP1G85, FRMEV00884122023, 606-82; 08.427.008/0001-40, QJR4570, FRMEV00855132023, 606-82; RAC1400, FRMEV00857652023, 606-82; RAF0600, FRMEV00853982023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2960, FRMEV00856592023, 606-82; QJR4920, FRMEV00849892023, 606-82; 46.386.638/0001-03, OPZ8B89, FRMEV00851462023, 606-82; 366.178.168-54, GHK6G54, FRMEV00858072023, 606-82; 07.298.131/0008-12, BDQ4G18, FRMEV00799942023, 606-82; 14.460.993/0002-70, QJP5124, FRMEV00844572023, 606-82; RLG1E81, FRMEV00845132023, 606-82; RYJ2J64, FRMEV00851572023, 606-82; QJX7262, FRMEV00849042023, 606-82; RDX6I59, FRMEV00851142023, 606-82; RXP6B45, FRMEV00861052023, 606-82; 04.524.871/0001-65, MAP2D22, FRMEV00858542023, 606-82; 09.243.757/0001-80, ISO5B27, FRMEV00846982023, 606-82; IUY3I04, FRMEV00850362023, 606-82; 04.849.460/0001-40, IZC4F88, FRMEV00843752023, 606-82; 03.812.552/0001-92, QHZ3199, FRMEV00848582023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXQ9F30, FRMEV00910462023, 606- 82; RXW6F30, FRMEV00884812023, 606-82; 04.879.275/0001-06, KNB8F82, FRMEV00869652023, 606-82; 03.316.661/0001-19, QUX6218, FRMEV00838792023, 606- 82; 24.013.603/0001-96, BDM5I02, FRMEV00841182023, 606-82; 21.494.439/0001-98, SFF5J67, FRMEV00851852023, 606-82; 21.572.066/0001-26, RHF9B44, FRMEV00843922023, 606-82; 983.925.813-34, AAN6404, FRMEV00861462023, 606-82; 053.806.409-90, FRW7D52, FRMEV00885392023, 606-82; 12.587.539/0001-78, AOX3F13, FRMEV00861492023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RAB0148, FRMEV00862232023, 606- 82; RLJ8A10, FRMEV00863012023, 606-82; REB4J30, FRMEV00863042023, 606-82; RDT1A53, FRMEV00863062023, 606-82; 18.368.865/0001-70, QJQ7543, FRMEV00859242023, 606-82; 19.287.867/0001-06, RZA5E68, FRMEV00457972023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.606/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.440.711/0002-81, FOO4B75, FRMEP00127582023, 683-12; 03.279.710/0001- 90, IYW9709, FRMEP00167942023, 683-12; 05.788.688/0001-30, RDX5J08, FRMEP00189772023, 683-13; 18.288.547/0001-08, NPZ7I24, FRMEP00247892023, 683-12; JBB8C52, FRMEP00248052023, 683-12; 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEP00281672023, 683-12; 87.533.717/0001-87, IYP0040, FRMEP00282252023, 683-13; 694.916.580-34, LWZ2J47, FRMEP00283612023, 683-12; 606.102.639-00, RAQ3A44, FRMEP00283972023, 683-12; 02.580.664/0001-00, IZE0H83, FRMEP00284242023, 683-12; IYK0999, FRMEP00285272023, 683-12; 23.891.185/0001-77, SEJ1C67, FRMEP00284322023, 683-12; 830.344.631-20, NGE9H96, FRMEP00284432023, 683-12; 29.063.570/0001-02, MJG4591, FRMEP00284462023, 683-11; 010.073.409-08, AVZ7G46, FRMEP00286112023, 683-12; 00.583.550/0001-80, QJO5F83, FRMEP00287222023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RUT2D13, FRMEP00288312023, 683-12; RVN3C09, FRMEP00288692023, 683-12; rvb5h81, FRMEP00288742023, 683-12; rnx4j56, FRMEP00171172023, 683-12; 25.510.947/0001-73, FWN8H99, FRMEP00288712023, 683-12; 05.127.341/0001-46, QJT0G57, FRMEP00238612023, 683-12; QJT0G57, FRMEP00240522023, 683-12; 02.410.888/0001-66, mlo0058, FRMEP00168392023, 683-12; 52.406.329/0001-50, GJG2J43, FRMEP00170082023, 683-11; 07.220.621/0001-20, QJM5059, FRMEP00186712023, 683-12; 00.119.734/0001-94, JAI0E60, FRMEP00240592023, 683-13; 19.429.088/0002-70, QCM9D92, FRMEP00288272023, 683-12; QCW9149, FRMEP00290602023, 683-12; 38.335.479/0001-90, IZZ5E21, FRMEP00289712023, 683-13; 42.045.445/0001-38, SLJ6A99, FRMEP00289822023, 683-13; 04.335.814/0003-08, rjr8g21, FRMEP00291272023, 683-12; 57.012.098/0001-14, GAI8D48, FRMEP00292272023, 683-12; 17.286.335/0001-10, MMI9D22, FRMEP00286182023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.611/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 64.528.706/0001-03, FQK6C44, FRMEV01290732023, 606-82; 40.184.035/0001- 42, INB5B34, FRMEV01296282023, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV01297062023, 606-82; 40.306.950/0001-63, IZS4E79, FRMEV01297152023, 606-82; 221.197.998-06, QKL5C22, FRMEV01184092023, 606-82; 484.931.800-25, MIR3779, FRMEV01239802023, 606-82; 038.247.159-88, MJM2339, FRMEV01277482023, 606-82; 469.844.379-20, BBY4F42, FRMEV00976682023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39, FRMEV01224282023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZM3J35, FRMEV01227432023, 606-82; IZM0E25, FRMEV01236992023, 606-82; 26.677.894/0001-42, IYV8828, FRMEV01242202023, 606-82; 17.044.916/0001-46, EFH9J57, FRMEV01261882023, 606-82; 79.233.003/0001-25, RKZ7E82, FRMEV01269032023, 606-82; 013.018.740-27, IFO2A76, FRMEV01272992023, 606-82; 05.780.235/0001-67, BXC3B30, FRMEV01278212023, 606-82; 10.316.014/0001-72, RYH4G25, FRMEV01280822023, 606-82; 13.695.250/0001-35, RNM3E43, FRMEV01291702023, 606-82; 12.837.090/0001-59, RXK6D83, FRMEV01302412023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2F23, FRMEV01304392023, 606-82; 07.912.620/0001-46, RPV2I06, FRMEV01041382023, 606-82; 493.604.349-49, MJX1F08, FRMEV01143602023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV01186962023, 606-82; 020.095.719-83, RDX8C94, FRMEV00644752023, 606-82; 17.547.679/0001-36, QUB0G06, FRMEV00801222023, 606-82; 45.924.387/0001-00, IJN6C57, FRMEV01029382023, 606-82; 52.706.736/0001-83, FOQ0E99, FRMEV01174872023, 606-82; 21.081.365/0001-68, BEJ1A69, FRMEV01205592023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JBG7D16, FRMEV01278392023, 606-82; JCC8I42, FRMEV01280672023, 606-82; JCG3H26, FRMEV01281512023, 606-82; JBY5E75, FRMEV01281622023, 606-82; FIM2E72, FRMEV01299602023, 606-82; JBV8E12, FRMEV01305072023, 606-82; 09.213.298/0001-92, RLL0D50, FRMEV01299732023, 606-82; 11.178.032/0002-89, GGR9C56, FRMEV01304762023, 606-82; 11.385.227/0001-19, FCF0B84, FRMEV01307182023, 606-82; 91.963.025/0001-46, ISB7C63, FRMEV01307382023, 606-82; 78.979.168/0001-88, QJN8G11, FRMEV01309872023, 606-82; 05.383.614/0001-13, QHM3514, FRMEV01304082023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.612/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.283.791/0001-47, MLS2C21, FRMEV01291152023, 606-82; 32.740.431/0001- 80, FIV3920, FRMEV01295802023, 606-82; 04.173.295/0001-59, JBY5A14, FRMEV00917872023, 606-82; JBS8I54, FRMEV00937422023, 606-82; 062.977.009-31, MJZ2E28, FRMEV01286652023, 606-82; 35.240.782/0001-10, QJM1A25, FRMEV01000532023, 606-82; 00.304.919/0001-79, BBH4B69, FRMEV01059312023, 606-82; 01.127.671/0003-42, BEW2C47, FRMEV01110392023, 606-82; 017.528.891-77, GKB0949, FRMEV01223842023, 606-82; BEV8B99, FRMEV01223862023, 606-82; 05.813.343/0001-99, SED9F10, FRMEV01225972023, 606-82; 04.886.150/0001-03, QJV3220, FRMEV01230912023, 606-82; 33.653.306/0001-04, ITY0I33, FRMEV01240182023, 606-82; 80.451.289/0003-66, QIJ0560, FRMEV01263922023, 606-82; 79.417.846/0001-81, RKW6I21, FRMEV01268932023, 606-82; 33.745.475/0001-66, RLH9C35, FRMEV01271432023, 606-82; 08.177.641/0001-28, ITY5F52, FRMEV01274152023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JAR7J31, FRMEV01276622023, 606-82; 514.926.520-91, ICN3552, FRMEV01277402023, 606-82; 088.362.334-06, NQC3846, FRMEV01286082023, 606-82; 30.520.901/0001-75, QJK9F89, FRMEV01290442023, 606-82; 11.960.423/0001-70, HAZ2832, FRMEV01295502023, 606-82; 17.094.745/0001-60, OWI5F83, FRMEV01300162023, 606-82; 05.682.283/0001-12, JAL2H78, FRMEV01302942023, 606-82; IZJ9C64, FRMEV01303582023, 606-82; 08.584.402/0001-92, MLS8H39, FRMEV01304682023, 606-82; 22.149.533/0001-72, MIU1531, FRMEV00470662023, 606-82; 122.458.178-42, DWD0037, FRMEV00630692023, 606-82; 06.137.031/0001-75, RDV5E12, FRMEV00811052023, 606-82; 01.655.996/0006-40, JBM4I86, FRMEV01086582023, 606-82; JBN6H47, FRMEV01087152023, 606-82; 93.329.670/0001-37, IRN5447, FRMEV01212412023, 606-82; 01.149.137/0001-75, KAD7678, FRMEV01229402023, 606-82; 989.562.059-49, MLW6263, FRMEV01251532023, 606-82; 399.704.260-87, MCW8904, FRMEV01252992023, 606-82; 068.570.919-19, MLT2D28, FRMEV01267782023, 606-82; 21.750.792/0001-91, PZS7D72, FRMEV01298592023, 606-82; 24.905.379/0001-47, IVX4D81, FRMEV01306812023, 606-82; 669.748.950-20, IHY6I77, FRMEV01295702023, 606-82; 03.316.661/0001-19, QUX6C22, FRMEV01305302023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.613/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do