DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900212 212 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV01289242023, 606-82; 11.534.436/0001- 87, IYW4400, FRMEV01290612023, 606-82; 084.829.684-24, KGK3G09, FRMEV01296382023, 606-82; 003.901.460-64, IPZ1381, FRMEV00547202023, 606-82; 08.610.572/0001-02, QCV1H36, FRMEV00794582023, 606-82; 29.233.168/0001-29, JAK8H43, FRMEV00863672023, 606-82; 13.520.406/0001-47, FWU7J84, FRMEV01236372023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01237302023, 606- 82; 09.166.926/0001-26, FYO1C71, FRMEV01241082023, 606-82; FRY0953, FRMEV01251122023, 606-82; FHV8I54, FRMEV01258532023, 606-82; 073.668.648-70, MHK4A05, FRMEV01246122023, 606-82; 959.076.370-72, AAN8867, FRMEV01253272023, 606-82; 099.551.819-07, HDO3I17, FRMEV01269192023, 606-82; 107.767.906-84, OME0G00, FRMEV01278182023, 606-82; 051.531.949-06, ANQ5E49, FRMEV01280352023, 606-82; 20.651.241/0001-08, AWB7C94, FRMEV01283382023, 606-82; 18.477.167/0001- 03, IVP3F25, FRMEV01283522023, 606-82; 86.431.749/0001-09, RYH5E53, FRMEV01285162023, 606-82; QHG4737, FRMEV01289382023, 606-82; 19.225.075/0001- 07, JAJ0B40, FRMEV01286412023, 606-82; 016.793.125-37, MCU8H39, FRMEV00594792023, 606-82; 16.811.582/0001-26, EXS6G23, FRMEV00598422023, 606- 82; 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV00683042023, 606-82; 20.308.622/0001-99, RDV1I30, FRMEV00683392023, 606-82; 04.680.853/0001-72, CNI4094, FRMEV00892662023, 606-82; 079.750.969-03, BEM4E16, FRMEV00943452023, 606-82; 89.308.779/0002-00, IYX2704, FRMEV01050122023, 606-82; 069.382.749-16, QHO1I34, FRMEV01212482023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISQ3C31, FRMEV01223592023, 606-82; 71.429.260/0001-25, SIT4E51, FRMEV01253562023, 606-82; 52.060.259/0001-21, OUQ7J18, FRMEV01263832023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01268642023, 606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV01279692023, 606-82; 44.283.967/0001- 01, OLD4E19, FRMEV01288102023, 606-82; 024.575.976-09, BYA3I18, FRMEV01299082023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01305372023, 606- 82; 22.463.970/0014-80, RVM6J70, FRMEV01308032023, 606-82; 790.539.390-91, BDL0C81, FRMEV01308422023, 606-82; 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV01267272023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.614/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.913.489/0020-80, RFT1D61, FRMEV01292782023, 606-82; RVC4H94, FRMEV01292992023, 606-82; 15.748.897/0001-03, OPV2H73, FRMEV01293032023, 606-82; 88.194.725/0001-09, IVR6043, FRMEV01295712023, 606-82; 169.652.247-11, RLP1H17, FRMEV00525212023, 606-82; 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01210462023, 606-82; 35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV00486242023, 606-82; 39.728.495/0001-05, RAZ7G19, FRMEV01055712023, 606-82; 12.434.818/0001-00, RPA9J74, FRMEV01177292023, 606-82; 21.194.011/0001-20, INT3J66, FRMEV01237162023, 606-82; 024.931.599-85, QHK5B67, FRMEV01240922023, 606-82; 16.745.874/0001-08, QUE5420, FRMEV01246332023, 606-82; 446.590.324-34, KKL0983, FRMEV01251132023, 606-82; 28.920.715/0001-81, NWI8G28, FRMEV01266512023, 606-82; 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV01271072023, 606-82; RDX7C23, FRMEV01304892023, 606-82; 11.859.831/0001-30, MJR0J51, FRMEV01273572023, 606-82; 03.886.930/0001-82, RVG0C09, FRMEV01274012023, 606-82; 930.176.930-15, IMG9I45, FRMEV01285102023, 606-82; 04.127.367/0001-21, QJY1104, FRMEV01288712023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01300422023, 606-82; FNS6F07, FRMEV01171882023, 606-82; FJ P 6 9 6 8 , FRMEV01175982023, 606-82; 176.307.928-75, PJG3E15, FRMEV01304402023, 606-82; 06.376.690/0001-64, IKS9J36, FRMEV01175272023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D23, FRMEV01184152023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV01240732023, 606-82; QKV5G49, FRMEV01256722023, 606-82; 47.694.171/0001-21, IJR5J45, FRMEV01271932023, 606-82; 036.165.004-35, GVJ5J10, FRMEV01278372023, 606-82; 41.558.038/0001-61, DPF9J69, FRMEV01280552023, 606-82; 08.925.365/0001-39, RTE2A76, FRMEV01284102023, 606-82; 051.632.889-11, MFE7B74, FRMEV01291942023, 606-82; 10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01292242023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01296362023, 606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ4C77, FRMEV01298002023, 606-82; 62.649.850/0001-72, FDZ2983, FRMEV01298292023, 606-82; 816.675.316-20, HGY0A99, FRMEV01298942023, 606-82; 90.710.963/0001-71, HUF5I05, FRMEV01298972023, 606-82; 14.989.491/0001-50, MJE8G95, FRMEV01299792023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.615/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.023.782/0001-09, RAH6796, FRMEV01289902023, 606-82; 06.789.693/0001- 20, RYR1C00, FRMEV01292002023, 606-82; RXO9G67, FRMEV01190202023, 606-82; 36.571.415/0001-62, RVH2C00, FRMEV01293022023, 606-82; 07.590.743/0001-08, FQF0542, FRMEV01294662023, 606-82; 28.228.770/0001-05, ODJ9B38, FRMEV01295992023, 606-82; 130.263.226-44, FSR2B14, FRMEV01297522023, 606-82; 30.776.898/0001-55, FRZ4F07, FRMEV01297972023, 606-82; 14.474.173/0001-56, JBS8J62, FRMEV01099752023, 606-82; 36.555.380/0001-78, MOU3J73, FRMEV01178982023, 606- 82; 082.092.816-07, FBS2004, FRMEV01282032023, 606-82; 081.001.376-25, EGJ2G55, FRMEV00920092023, 606-82; 12.979.887/0001-90, RXT5I47, FRMEV01047992023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01179172023, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV01263732023, 606-82; 74.481.011/0004-10, GBF6I75, FRMEV01270152023, 606-82; 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV01281872023, 606-82; 02.027.268/0001-42, IUX9342, FRMEV01290632023, 606-82; 05.768.542/0001-22, JCR2F02, FRMEV01295202023, 606-82; 13.649.523/0001-05, SDF5H40, FRMEV01303092023, 606-82; 00.303.788/0001-05, RAH9D70, FRMEV00910342023, 606- 82; 06.976.462/0001-25, IRT3D42, FRMEV01240752023, 606-82; 801.451.409-20, EUR4B42, FRMEV00466022023, 606-82; 14.512.984/0001-02, JAM6B51, FRMEV00477182023, 606-82; 32.863.350/0001-78, BUP0882, FRMEV00548252023, 606- 82; 05.815.450/0001-56, DCM8731, FRMEV00780202023, 606-82; 093.170.803-67, SBQ0B98, FRMEV00859642023, 606-82; 00.296.155/0001-17, MLM9I50, FRMEV01200632023, 606-82; 81.724.908/0001-40, AYG1J95, FRMEV01208582023, 606-82; 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV01215772023, 606-82; 17.701.433/0001-77, FUH6B97, FRMEV01259832023, 606-82; 23.785.931/0001-48, FVL2168, FRMEV01267142023, 606-82; 16.517.193/0001-92, QNU8C65, FRMEV01273422023, 606- 82; 005.158.059-47, MIP4280, FRMEV01279232023, 606-82; 25.135.736/0001-06, OPV5H55, FRMEV01295442023, 606-82; 06.556.378/0001-52, IRE2C95, FRMEV01296242023, 606-82; 07.755.311/0001-00, GCV3G46, FRMEV01301162023, 606- 82; 01.431.604/0001-55, MLK0E29, FRMEV01302062023, 606-82; 437.870.889-20, LYW6296, FRMEV01311332023, 606-82; 26.431.553/0001-92, SJR2F42, FRMEV01279142023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.616/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 283.159.284-49, GCV3A43, FRMEV01295432023, 606-82; 35.459.232/0001-97, MKW4A44, FRMEV01295462023, 606-82; 217.479.549-34, AHE6003, FRMEV00762622023, 606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV01060612023, 606-82; 15.030.275/0001-45, JAF7E10, FRMEV01195872023, 606-82; 125.517.796-93, OWR5790, FRMEV01215562023, 606-82; OWR5790, FRMEV01305382023, 606-82; 082.621.044-98, DTC7I14, FRMEV01265692023, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00689962023, 606-82; 085.625.199-28, MCB5196, FRMEV00926272023, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16, FRMEV01136462023, 606-82; 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV01207352023, 606- 82; 113.219.466-00, KZA2857, FRMEV01250752023, 606-82; 440.125.356-68, FNI9B67, FRMEV01256952023, 606-82; 93.105.054/0001-00, INA7I48, FRMEV01262482023, 606-82; 19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01267532023, 606-82; 478.425.428-56, EQJ7H28, FRMEV01269022023, 606-82; 032.759.129-33, RLJ0H04, FRMEV01284982023, 606-82; 02.808.957/0001-94, MDZ3D85, FRMEV01287792023, 606-82; QHH2I03, FRMEV01289802023, 606-82; QHH2G83, FRMEV01295652023, 606-82; QHH2G83, FRMEV01295692023, 606-82; QHH2G83, FRMEV01295832023, 606-82; QHH2G83, FRMEV01296272023, 606-82; 32.457.264/0001-65, RLL4I33, FRMEV01290862023, 606-82; 65.285.512/0001-97, MSY0847, FRMEV01291392023, 606-82; 029.521.430-99, IGR7C05, FRMEV01295772023, 606-82; 066.699.736-59, PYF0C80, FRMEV01300952023, 606-82; 41.248.299/0001-85, BUD4F87, FRMEV01301172023, 606-82; 06.203.464/0008-58, BEA8D22, FRMEV01303032023, 606-82; 10.546.982/0001-75, QPB7D69, FRMEV01304002023, 606-82; QNS3B09, FRMEV01306982023, 606-82; 737.909.669-91, AIW0470, FRMEV00556682023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00701752023, 606-82; 36.530.737/0001-63, IHL7H85, FRMEV01094522023, 606-82; 028.937.556-82, OCW8185, FRMEV01216122023, 606-82; 538.514.809-10, MCN3250, FRMEV01299482023, 606-82; 18.572.482/0001-10, MLZ1D60, FRMEV01309212023, 606-82; 248.348.228-77, CPG0F46, FRMEV01309472023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IZR5B04, FRMEV01309542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.617/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos