DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900214 214 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.012.389/0001-62, AZC3547, EPSMA00215042019, 683-12; 59.557.124/0035-64, MLW2528, EPSMA00236512020, 683-12; DSI8D69, EPSMA00224192021, 683-12; OVK8234, EPSMA00214732021, 683-12; AVV8788, EPSMA00232792020, 683-12; EQI8141, EPSMA00240092020, 683-13; FVF0326, EPSMA00221032020, 683-12; DBL8405, EPSMA00219002020, 683-12; 39.282.561/0001- 66, LLO6955, EPSMA00230622021, 683-12; HIA2C87, EPSMA00230812021, 683-11; MTG2B13, EPSMA00230962021, 683-11; 31.289.499/0004-75, GVH2D41, EPSMA00215862021, 683-12; 002.937.635-18, RFM9H30, EPSMA00230442021, 683-13; 27.071.778/0001-48, QPQ1640, EPSMA00222732021, 683-11; 36.256.383/0001-00, RDC1G83, EPSMA00217972021, 683-12; 521.669.450-15, JAK8I39, EPSMA00239932021, 683-13; 03.570.345/0001-79, LQQ8B88, EPSMA00239732021, 683-12; 000.771.817-94, KXD6886, EPSMA00219442020, 683-12; 25.097.872/0001-40, OVH2435, EPSMA00218892020, 683-12; 086.963.057-10, EFO7A29, EPSMA00215052020, 683-12; 15.337.381/0001-76, KQI8467, EPSMA00217532020, 683-13; 26.773.644/0001-06, BWQ3357, EPSMA00217512020, 683-11; 418.370.297-68, MRY1A21, EPSMA00232462020, 683-12; 21.138.182/0004-84, LWX5192, EPSMA00238832020, 683-12; 34.850.726/0001- 35, RBA9H76, EPSMA00222892020, 683-12; 57.000.036/0014-07, MKU0340, EPSMA00222242020, 683-13; 149.401.627-37, KTN0F59, EPSMA00217012020, 683-13; 15.725.548/0001-76, ATY2639, EPSMA00217322020, 683-11; 56.228.356/0122-29, OYJ8969, EPSMA00238312020, 683-12; 91.156.471/0046-40, IZG3A31, EPSMA00239512020, 683-12; 27.166.032/0001-18, NXZ7D78, EPSMA00224152020, 683- 12; 10.600.859/0001-95, RKM3A37, EPSMA00222352021, 683-12; 21.379.115/0001-09, DBC2I55, EPSMA00223332021, 683-12; 16.527.379/0001-22, OYJ6A28, EPSMA00220332021, 683-12; 02.290.277/0029-22, GJY6665, EPSMA00235612021, 683- 12; 08.916.852/0001-35, QHV2020, EPSMA00236492021, 683-12; 028.811.426-48, PWZ1052, EPSMA00223812018, 683-12; 30.940.428/0002-66, GGF6862, EPSMA00231002022, 683-12; 15.665.528/0007-42, BAT4310, EPSMA00236642022, 683- 11; 06.697.090/0002-89, QBV7507, EPSMA00215012019, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.686/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.791.411/0001-57, AYX0673, EPSMA00189992021, 683-13; 04.428.575/0001- 60, MTT0445, EPSMA00212732019, 683-11; 16.941.799/0011-22, IZF3I00, EPSMA00191212019, 683-12; 08.916.852/0001-35, GXA6245, EPSMA00206872021, 683-12; 27.444.751/0002-34, OVF5704, EPSMA00189032021, 683-12; 39.624.887/0002-05, MQJ2F72, EPSMA00213522020, 683-13; 89.387.864/0038-03, IMC8591, EPSMA00188162020, 683-11; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, EPSMA00209852020, 683- 13; 24.052.844/0001-44, LMF1A53, EPSMA00202132020, 683-11; 28.389.262/0001-09, PPY5E36, EPSMA00194092021, 683-12; 28.434.280/0006-70, QRK6C40, EPSMA00195522020, 683-12; 59.557.124/0035-64, FZS0D76, EPSMA00214702021, 683-12; GEI4F91, EPSMA00210142021, 683-12; EZL5G16, EPSMA00207232021, 683-12; MTI0E20, EPSMA00180382021, 683-12; MRN6271, EPSMA00193872021, 683-12; 06.573.106/0001- 60, NBI7348, EPSMA00183882020, 683-12; 974.507.237-00, KTY1D18, EPSMA00204172020, 683-11; 01.559.200/0001-41, GPT0193, EPSMA00199832020, 683-13; 07.864.634/0007-27, LUM3I44, EPSMA00205482020, 683-12; 498.419.209-72, QRI9E95, EPSMA00210112020, 683-12; 00.310.002/0001-87, GYS7585, EPSMA00200522020, 683-11; 14.170.909/0004-45, REA3H74, EPSMA00184522020, 683-12; 15.731.923/0001-90, ITZ9898, EPSMA00200402020, 683-12; ITZ9898, EPSMA00200412020, 683-12; 56.228.356/0122-29, QRK6I21, EPSMA00199892020, 683-12; 57.000.036/0014-07, IRE7538, EPSMA00203812020, 683-12; 058.509.627-94, AWL7I57, EPSMA00204832020, 683-11; 153.121.237-90, EJW2B14, EPSMA00211462021, 683-11; 03.876.677/0001-86, OYF4398, EPSMA00211592021, 683-12; 03.201.316/0001-30, QAY4D49, EPSMA00213022021, 683-12; 05.195.080/0001-00, PPA5605, EPSMA00206832021, 683-12; 27.573.251/0001-11, JQR1B70, EPSMA00195552021, 683-12; 00.774.499/0001-94, GKM6412, EPSMA00199072021, 683-12; OAS8444, EPSMA00203502021, 683-13; 305.830.308-40, BGY3346, EPSMA00189462021, 683-11; 12.392.584/0001-77, MTZ5443, EPSMA00180732021, 683-12; 01.637.895/0232-64, BWI6I67, EPSMA00179562021, 683-12; 31.005.665/0002-00, MSN6870, EPSMA00181022021, 683-12; 11.812.677/0002-21, MAN3577, EPSMA00208562016, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.689/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.877.334/0008-17, PXD4474, EPSMA00146812021, 683-12; 27.071.778/0001- 48, PPX7029, EPSMA00179332021, 683-12; AFH1008, EPSMA00158632021, 683-12; 95.071.395/0001-20, NRZ0038, EPSG200014112021, 683-12; 25.097.872/0001-40, PLR0F24, EPSMA00173182020, 683-11; PLH9684, EPSMA00154922020, 683-12; P KS 6 9 7 1 , EPSMA00154932020, 683-12; OZQ8062, EPSMA00154062020, 683-12; 09.335.832/0001- 33, OVI1344, EPSMA00163372020, 683-12; 23.153.943/0007-45, MSM2966, EPSMA00162212020, 683-12; 08.775.180/0001-95, EQI2010, EPSMA00150242020, 683-12; 13.564.572/0001-45, LPP4333, EPSMA00147372020, 683-12; 53.333.233/0001-72, QRJ5274, EPSMA00141692020, 683-12; 58.127.283/0005-40, CUB8627, EPSMA00138292020, 683-12; 75.154.385/0003-02, CQH4783, EPSMA00146892020, 683- 13; 341.336.358-17, MQH8885, EPSMA00149032020, 683-11; 37.810.160/0001-06, LME8366, EPSMA00162012020, 683-12; 12.103.225/0001-52, KQP9388, EPSMA00159642020, 683-12; 121.149.997-93, LIY9H59, EPSMA00145192021, 683-13; 031.691.447-90, MTR4620, EPSMA00145612021, 683-12; 09.949.132/0004-81, OEC5203, EPSMA00170472016, 683-12; 111.580.477-46, LKV4676, EPSMA00139972018, 683-13; 35.263.260/0001-34, AZB7B52, EPSMA00141662021, 683-12; 39.282.561/0001-66, HGJ7005, EPSMA00142612021, 683-13; DVS6J07, EPSMA00139402021, 683-12; EVO1D45, EPSMA00135812021, 683-11; 83.158.824/0088-72, AON6376, EPSG200013312021, 683-12; IYV2509, EPSG200014092021, 683-12; 03.201.316/0001-30, BCA1581, EPSMA00156892021, 683-12; 15.521.734/0001-93, ATY0B14, EPSMA00156912021, 683-12; ILP7996, EPSG200014592021, 683-11; 59.104.760/0012-44, POC1959, EPSMA00160912021, 683-12; 59.557.124/0035-64, PPX7042, EPSMA00168652021, 683-12; GHY4D12, EPSMA00134302021, 683-12; 15.631.071/0001-60, FOC3270, EPSMA00173212019, 683-13; 33.037.178/0002-47, ECM8F32, EPSMA00162542021, 683- 12; 08.959.187/0006-71, NJQ1496, EPSG200013272020, 683-12; 11.214.805/0001-54, OGP9608, EPSMA00160442016, 683-12; 08.689.857/0003-34, BUS5369, EPSMA00156762017, 683-13; 08.090.339/0001-38, PVK8440, EPSMA00141272016, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.695/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 98.248.644/0059-14, JAD1B65, EPSG200008852020, 683-12; 02.285.042/0001- 41, IYZ5H71, EPSG200010962020, 683-12; IYT8748, EPSG200010022020, 683-12; 91.651.828/0002-46, ITI9754, EPSG200008172020, 683-12; IST7373, EPSG200012412020, 683-12; 89.387.864/0038-03, OZO0C35, EPSG200011262020, 683-12; 90.657.289/0045-20, IPQ8004, EPSG200011962021, 683-12; IVB2816, EPSG200009222021, 683-12; 97.506.455/0062-37, IHC9268, EPSG200011682021, 683-12; 15.521.734/0001-93, JQH8111, EPSG200013052021, 683-12; 90.657.289/0059-25, CNI2G03, EPSG200006032021, 683-12; IIT9395, EPSG200007872021, 683-12; 90.657.289/0099-12, IHI7191, EPSG200008512021, 683-12; 97.506.455/0030-50, IUO6383, EPSG200009402021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.699/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 25.201.759/0001-63, , FREVP00706072023, 773-0; 05.638.087/0001-40, , FREVP00706642023, 773-0; 653.918.615-00, , FREVP00707482023, 773-0; , FREVP00707712023, 773-0; 371.248.598-08, , FREVP00708992023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00710742023, 773-0; 028.973.454-11, , FREVP00712352023,