DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.711/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 061.859.126-51, HBN9749, EPSD300025942019, 683-12; 00.438.756/0007-02, OXK7495, EPSD500046032019, 683-12; 15.606.007/0025-04, OQS0604, EPSD300006802021, 683-12; 45.299.419/0001-24, EAM3262, EPSD300009842021, 683-11; 30.409.282/0001-46, NOW1753, EPSD500049002019, 683-12; 13.163.645/0038-89, PYH7048, EPSD300025372019, 683-12; 14.170.909/0004-45, BCB7243, EPSD400026142019, 683-12; 10.652.147/0001-10, AYB1539, EPSD100069902019, 683-12; 23.816.827/0001-73, IRY6702, EPSD100068682019, 683-13; 11.746.095/0002-94, QUS0915, EPSD200025022019, 683-13; 71.466.569/0003-57, PPV9027, EPSD200024412019, 683-12; QPF9663, EPSD200023522019, 683-11; 08.913.814/0001-29, AWX6926, EPSD200004292015, 683-12; 31.291.390/0001-20, GTT8097, EPSD300004242021, 683-12; 07.799.097/0001-93, GKS6228, EPSD300035922019, 683-13; 16.422.051/0001-41, QBR3629, EPSD500036072019, 683-12; 318.899.306-44, BUG5100, EPSD300030472019, 683-12; 16.875.052/0001-41, EQU1744, EPSD500057112019, 683-12; 25.097.872/0001-40, MIY4530, EPSD300015702020, 683-13; 17.750.729/0001-88, HDH1191, EPSD500011792020, 683-12; 76.849.611/0001-70, MGH7948, EPSD200009042020, 683-13; 21.035.539/0001-56, IZS2C52, EPSD200002262020, 683-13; 950.940.166-87, PVN0417, EPSD300009552021, 683-13; 05.017.780/0033-83, RFF2D83, EPSD300009232021, 683-11; 76.642.743/0004-70, ATX2839, EPSD100064052018, 683-12; 16.941.799/0003-12, AFE7723, EPSD500011182019, 683-12; 65.744.138/0005-74, CUE8534, EPSD400035822018, 683-12; ONZ0600, EPSD400038552018, 683-12; 04.941.222/0001-60, QIV7850, EPSD300029512018, 683-12; 76.104.397/0015-29, DJC6817, EPSD100072682015, 683-13; 02.297.185/0002-54, HKW8764, EPSD300019032018, 683-12; 01.258.560/0001-03, JDD4600, EPSD200004082020, 683-12; 21.109.731/0004-92, HII5252, EPSD400004712019, 683-13; 23.814.940/0010-00, QNS6640, EPSD500019292019, 683-12; 09.311.669/0002-50, NDD0272, EPSD300006072019, 683-12; 19.444.371/0003-52, OWP8023, EPSD400019102016, 683-12; 00.471.390/0012-30, ATW1114, EPSD100075632016, 683-13; AYP5823, EPSD100075642016, 683-13; 25.252.381/0001-27, QBN9683, EPSD500010622016, 683-12; 000.896.746-69, GYS2587, EPSD200063632016, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.725/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 020.172.597-56, ITC1A14, EPSA500066892020, 683-12; 569.641.967-49, KGW8300, EPSA500062262020, 683-12; 141.172.507-79, QRL3G11, EPSA500062302020, 683- 12; 88.028.873/0041-40, KNX5444, EPSA500059142020, 683-11; 29.521.645/0001-51, DXY6D92, EPSA500056132020, 683-12; 037.055.940-10, ISJ9D22, EPSA500053712020, 683-13; JAK0A53, EPSA500068902020, 683-12; 22.141.144/0001-09, JQH0205, EPSA500052382020, 683-12; 26.244.457/0001-35, OYH9539, EPSA500064742020, 683-11; 900.767.887-68, QRK7J27, EPSA500067112020, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.752/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 035.290.137-30, LBV2315, EPSA100000542021, 683-13; 032.545.377-26, ABZ1512, EPSA100007502015, 683-13; 331.041.741-72, OES9356, EPSA100018912019, 683- 11; 064.690.508-24, GLQ9253, EPSA100012972018, 683-13; 085.793.458-98, ATM1893, EPSA100035142014, 683-13; 845.962.956-20, GVJ4096, EPSA100012712020, 683-13; 017.620.177-76, KUI0540, EPSA100007792015, 683-13; 019.695.567-06, KPL8002, EPSA100002082020, 683-13; 001.653.655-01, IWE0193, EPSA100013932019, 683-12; 163.822.677-67, LLN9547, EPSA100005902019, 683-13; 098.445.437-38, KMS4474, EPSA100006842015, 683-11; 19.629.569/0001-49, LRK7637, EPSA100008192015, 683-12; 06.310.123/0001-05, LRI2288, EPSA100009882015, 683-11; 20.732.332/0001-78, OUP9076, EPSA100001542020, 683-12; 016.406.957-70, KUA6074, EPSA100008422015, 683-13; 21.084.652/0001-21, LSI8008, EPSA100013392019, 683-11; 01.009.812/0001-60, LPS2649, EPSA100035202015, 683-12; 091.569.117-50, KTP4959, EPSA100025312014, 683-11; 02.300.506/0001-41, GSH2759, EPSA100011502015, 683-13; 12.341.787/0002-15, KPO8218, EPSA100011932019, 683-12; 19.614.535/0001-80, HJF7343, EPSA100039052014, 683-13; 255.776.204-06, IAG4283, EPSA100001492019, 683-13; 03.052.895/0001-04, IRI6747, EPSA100008652015, 683-12; 107.877.554-00, KSK1440, EPSA100006162020, 683- 11; 08.693.321/0001-20, RJT1B31, EPSA100011152020, 683-12; LSH4E02, EPSA100011362020, 683-13; KZI3654, EPSA100016782015, 683-12; 23.583.985/0001-20, QXY9613, EPSA100006212020, 683-12; 10.920.464/0001-70, HNC2999, EPSA100012572015, 683-13; 08.944.377/0001-00, OGD6305, EPSA100006872020, 683-11; 03.993.495/0001-95, PXZ0978, EPSA100002962020, 683-13; 12.207.604/0001-92, KYN3937, EPSA100006282017, 683-11; 12.997.775/0001-62, KNU7193, EPSA100000492019, 683-13; 10.881.684/0001-31, IDR8171, EPSA100000782019, 683-13; 090.106.897-78, KOH5855, EPSA100008932017, 683- 11; 08.682.039/0001-48, MMH3499, EPSA100010202015, 683-13; 821.318.646-04, PUK4997, EPSA100018492015, 683-11; 02.957.518/0005-77, NLL3034, EPSA100001972020, 683-12; 22.796.652/0001-17, HBG2239, EPSA100013212019, 683-12; 13.283.939/0001-52, LLF5522, EPSA100001432015, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.754/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 581.046.907-87, , FREVP00163032023, 773-0; 846.202.507-91, , FREVP00190962023, 773-0; 032.598.727-01, , FREVP00182072023, 773-0; 106.477.817- 86, , FREVP00274962023, 773-0; 127.476.467-00, , FREVP00274992023, 773-0; 626.504.240-87, , FREVP00282482023, 773-0; 194.694.677-01, , FREVP00282442023, 773-0; 775.566.317-53, , FREVP00375182023, 773-0; 098.737.516-45, , FREVP00376962023, 773-0; 073.042.297-64, , FREVP00377852023, 773-0; 104.337.507- 40, , FREVP00369972023, 773-0; 11.006.213/0001-47, , FREVP00384112023, 773-0; , FREVP00384142023, 773-0; , FREVP00420282023, 773-0; , FREVP00420512023, 773-0; 22.865.897/0001-59, , FREVP00386562023, 773-0; 095.337.567-64, , FREVP00390322023, 773-0; 021.584.937-04, , FREVP00393992023, 773-0; 006.580.437-65, , FREVP00418522023, 773-0; 111.022.777-97, , FREVP00437862023, 773-0; 162.389.277- 55, , FREVP00438162023, 773-0; 611.085.967-20, , FREVP00441202023, 773-0; 853.967.107-72, , FREVP00441262023, 773-0; 767.154.427-20, , FREVP00433692023, 773-0; 177.855.257-90, , FREVP00448382023, 773-0; , FREVP00448802023, 773-0; , FREVP00452122023, 773-0; , FREVP00454882023, 773-0; 900.320.634-15, , FREVP00462282023, 773-0; , FREVP00471552023, 773-0; 021.473.150-28, , FREVP00490132023, 773-0; 464.186.287-72, , FREVP00500952023, 773-0; 914.827.637- 53, , FREVP00501952023, 773-0; 042.414.599-51, , FREVP00516932023, 773-0; 07.125.452/0001-49, , FREVP00525422023, 773-0; 853.043.527-34, , FREVP00530062023, 773-0; 011.354.310-78, , FREVP00571772023, 773-0; 442.868.489-49, , FREVP00579002023, 773-0; 791.753.505-30, , FREVP00579552023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT