DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900217 217 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.755/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.989.911/0001-72, LUH8568, EPSA100000352020, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.756/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.973.773/0001-08, BZG3B63, EPSMA00496032023, 683-12; 90.657.289/0059- 25, IEH1H61, EPSMA00501332023, 683-13; MDV0C72, EPSMA00501342023, 683-13; DBL2E22, EPSMA00505412023, 683-11; 30.034.847/0005-81, RQS9C90, EPSMA00504122023, 683-12; 33.390.170/0013-12, JCF2E40, EPSMA00511102023, 683-12; BSG9I58, EPSMA00512022023, 683-12; 35.030.372/0001-45, AYY6A57, EPSMA00511242023, 683-12; 21.348.295/0001-61, ESU3D58, EPSMA00513482023, 683-13; 81.114.803/0001-79, RLG4H13, EPSMA00538722023, 683-11; 42.728.892/0001-91, MJY3H40, EPSMA00552442023, 683-13; 81.905.176/0005-18, RLG3C94, EPSMA00562852023, 683-12; 94.240.322/0001-51, IRE3227, EPSMA00563032023, 683-13; 33.841.127/0001-92, BEN1E88, EPSMA00576992023, 683-11; 89.637.490/0137-19, RXT0F79, EPSMA00582012023, 683-12; RDS4H43, EPSMA00582272023, 683-12; IJU7E41, EPSMA00587352023, 683-12; 84.046.101/0016-70, DAJ6E48, EPSMA00599372023, 683-12; QCD6907, EPSMA00608012023, 683-12; MKN1879, EPSMA00608222023, 683-12; 21.437.447/0049-47, GIM0G38, EPSMA00611702023, 683-12; QHR0A88, EPSMA00611712023, 683-12; 90.051.996/0001-57, JAP8H70, EPSMA00631572023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.759/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00130092020, 606-82; 75.813.923/0003-23, RCD6E35, FRMEV00118522022, 606-82; 072.253.668-23, BTS4803, FRMEV00127602022, 606-82; 925.661.709-91, ACP0J23, FRMEV00107772021, 606-82; 29.329.222/0001-34, REW8E50, FRMEV00102702022, 606-82; 059.181.251-75, ATR2J73, FRMEV00121432022, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00106082022, 606-82; 44.459.010/0001-65, BXJ0A96, FRMEV00125542022, 606-82; 028.524.306-30, EJV1C35, FRMEV00124352022, 606-82; 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV00130012022, 606-82; 05.094.194/0001-55, RCA8E06, FRMEV00128802022, 606-82; 036.628.197-67, KVR2462, FRMEV00109722020, 606-82; 310.283.816-20, BYB3242, FRMEV00103212020, 606-82; 23.699.394/0001-13, OYJ4H76, FRMEV00118922021, 606-82; 776.293.297-68, KYP2H75, FRMEV00118102019, 606-82; 23.227.442/0001-70, KRB7d19, FRMEV00130312019, 606-82; KRB7d19, FRMEV00128182019, 606-82; 391.998.168-57, DAJ0B95, FRMEV00119012022, 606-82; 14.793.628/0001-04, QYF7001, FRMEV00129932022, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00111572021, 606-82; 29.032.260/0001-20, FYH7F01, FRMEV00107782021, 606- 82; 09.227.500/0001-35, LMO5F02, FRMEV00128662020, 606-82; 893.412.873-91, OMH6113, FRMEV00114322021, 606-82; 083.695.607-92, HUG5764, FRMEV00108072019, 606-82; 089.769.117-25, LKG4365, FRMEV00130792019, 606-82; 549.098.640-91, IRI3430, FRMEV00110712019, 606-82; 007.622.999-83, MGQ2B17, FRMEV00108682021, 606-82; 087.210.167-39, PCE4771, FRMEV00107042020, 606-82; 898.484.461-68, MWH9A32, FRMEV00127322022, 606-82; 209.940.048-26, CPI4478, FRMEV00114412021, 606-82; 015.136.915-11, KXN2805, FRMEV00109262021, 606-82; 006.374.967-01, KSH5250, FRMEV00116052019, 606-82; 400.028.828-84, EFW3035, FRMEV00123322020, 606-82; 043.634.469-60, MBV6G96, FRMEV00117192020, 606-82; 010.002.247-24, KUG6476, FRMEV00116662019, 606-82; 082.967.847-69, GPQ6F78, FRMEV00122722022, 606-82; 713.251.074-68, MZL0035, FRMEV00106862022, 606-82; 799.130.169-91, QHJ0E40, FRMEV00110052022, 606-82; 102.119.797-16, LTE7B26, FRMEV00124962019, 606-82; 014.708.147-57, AZO2516, FRMEV00116672019, 606-82; 141.588.947-35, kvd3641, FRMEV00127432021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.760/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 116.088.807-88, , FREVP00187472023, 773-0; , FREVP00205452023, 773-0; 078.389.897-52, , FREVP00215982023, 773-0; 096.813.517-03, , FREVP00292062023, 773-0; 149.701.897-81, , FREVP00300902023, 773-0; 33.598.089/0001-99, , FREVP00379502023, 773-0; 083.143.937-89, , FREVP00358612023, 773-0; 766.529.717-04, , FREVP00425262023, 773-0; 227.909.668-42, , FREVP00435082023, 773-0; 255.476.587-15, , FREVP00450272023, 773-0; 16.843.066/0001-83, , FREVP00482532023, 773-0; 350.443.060-53, , FREVP00489852023, 773-0; 129.608.697-61, , FREVP00501412023, 773-0; 059.866.969-80, , FREVP00581762023, 773-0; 30.622.437/0001-28, , FREVP00613982023, 773-0; 28.326.083/0001-22, , FREVP00614082023, 773-0; 03.278.663/0001-60, , FREVP00614582023, 773-0; 43.317.141/0001-45, , FREVP00619662023, 773-0; 026.438.060-69, , FREVP00619882023, 773-0; 030.606.799-40, , FREVP00624452023, 773-0; 895.360.109-68, , FREVP00625502023, 773-0; 647.173.809-91, , FREVP00584912023, 773-0; 04.688.300/0001- 66, , FREVP00632352023, 773-0; 268.388.138-07, , FREVP00632712023, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00633132023, 773-0; 006.662.599-84, , FREVP00638052023, 773-0; 11.861.792/0001-05, , FREVP00639992023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00643532023, 773-0; 564.670.520-72, , FREVP00647282023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.763/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 482.089.731-49, BWO7169, FRMEP00137882023, 683-12; 052.959.371-86, LWY5F82, FRMEP00144562023, 683-12; 05.866.719/0001-23, MKU6353, FRMEP00147652023, 683-12; 29.291.184/0027-07, RNL3E61, FRMEP00152432023, 683-13; 10.867.609/0001-16, NRJ4040, FRMEP00156562023, 683-12; 10.466.983/0001-00, JBD0C67, FRMEP00157392023, 683-12; 43.298.476/0001-63, OBA4I92, FRMEP00195352023, 683-12; 42.535.191/0001-36, IVQ2C26, FRMEP00199722023, 683-12; 10.307.895/0006-70, PGY8073, FRMEP00209282023, 683-12; PDU1587, FRMEP00210242023, 683-12; 02.019.276/0001-47, IUM6031, FRMEP00212702023, 683-12; 834.586.971-87, RRX8J85, FRMEP00216642023, 683-12; 03.608.831/0001-39, QTB2D12, FRMEP00221642023, 683-11; 07.569.161/0002-20, RRM0D49, FRMEP00222562023, 683-12; 18.527.734/0001-99, LUZ9E89, FRMEP00230042023, 683-13; 23.412.539/0001-53, OQX9734, FRMEP00236042023, 683-12; 15.380.245/0001-69, QBL4278, FRMEP00246322023, 683-12; 13.631.347/0001-84, FCU7E42, FRMEP00247712023, 683-12; GFA3G52, FRMEP00248902023, 683-12; GHB4E35, FRMEP00249632023, 683-12; 33.542.531/0026-13, QNK0353, FRMEP00249202023, 683-11; PWB1h52, FRMEP00249342023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT