DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.422.213/0001-25, QCX5827, FRMEP00252642023, 683-12; 61.563.557/0037- 36, IPE3268, FRMEP00253402023, 683-11; 92.954.106/0001-42, IPQ0D57, FRMEP00257302023, 683-13; 76.642.743/0001-27, BDP1B34, FRMEP00257502023, 683-12; 76.080.738/0010-69, NEB1H65, FRMEP00263602023, 683-11; 82.809.088/0006-66, GGU5H51, FRMEP00267132023, 683-13; BYW5753, FRMEP00267422023, 683-13; 76.539.600/0001-94, SEV7E13, FRMEP00268772023, 683-13; SEW1E97, FRMEP00269162023, 683-11; RHZ1G41, FRMEP00270522023, 683-11; SEV9D04, FRMEP00271122023, 683-11; SEW4C64, FRMEP00271162023, 683-11; SEW1E97, FRMEP00271242023, 683-11; SEV0H56, FRMEP00275812023, 683-11; RHZ2G79, FRMEP00275862023, 683-11; SEV7E13, FRMEP00275882023, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00278802023, 683-12; SEB0I15, FRMEP00279142023, 683-11; SEW1E97, FRMEP00279222023, 683-11; 038.578.318-39, ASR5322, FRMEP00278242023, 683-12; 010.839.952-43, IJL6644, FRMEP00281482023, 683-12; 10.466.983/0008-86, JBM7A21, FRMEP00282182023, 683-13; 06.269.345/0001-21, RLP4B79, FRMEP00283522023, 683-12; 36.287.619/0001-76, KYG7E97, FRMEP00283632023, 683-13; 31.347.155/0001-22, OLJ7C46, FRMEP00284072023, 683-12; 05.251.648/0007-40, PLX2B61, FRMEP00285242023, 683-12; PLX2B61, FRMEP00287652023, 683-12; 271.900.278-07, GSH9244, FRMEP00286412023, 683-12; 10.663.867/0001-80, FWD8I76, FRMEP00287142023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RUY7B25, FRMEP00291202023, 683-12; RUK9E81, FRMEP00291322023, 683-12; 10.478.007/0001-77, FMF7C03, FRMEP00292312023, 683-13; 04.335.788/0001-48, RHZ5A10, FRMEP00294652023, 683-12; 17.462.054/0001-71, MMK9B79, FRMEP00294862023, 683-13; 83.078.915/0001-47, RKX8E32, FRMEP00295892023, 683-12; 05.730.754/0001-10, RNN7H05, FRMEP00285352023, 683-12; 20.442.473/0001-56, RXT5G63, FRMEP00281722023, 683-13; 03.389.268/0001-55, BHP5H78, FRMEP00283712023, 683-12; 02.528.852/0001-81, JDE9J95, FRMEP00285952023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.770/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0003-98, EZL2247, FRMEV00489572023, 606-82; 07.553.095/0003- 81, QTW4G34, FRMEV00507032023, 606-82; 11.255.969/0001-20, MJM8A97, FRMEV00656672023, 606-82; 066.521.109-03, MLD7A48, FRMEV00696492023, 606-82; 06.124.189/0001-00, IXC8148, FRMEV00824002023, 606-82; 35.419.020/0001-86, QNZ5777, FRMEV00840252023, 606-82; 404.939.678-50, QHE3G36, FRMEV00844782023, 606-82; 219.754.278-82, EJY3340, FRMEV00881882023, 606-82; 03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV00894272023, 606-82; 16.611.065/0001-03, QJS7A44, FRMEV00906082023, 606-82; 003.014.295-45, OUK2600, FRMEV00956722023, 606-82; 28.963.003/0001-40, PFP4B25, FRMEV01019762023, 606-82; 037.700.359-09, RLJ4G16, FRMEV01029022023, 606-82; 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV01031342023, 606-82; 07.864.719/0001-10, MCS7496, FRMEV01045662023, 606-82; 49.914.641/0007-36, OWT2458, FRMEV01097402023, 606-82; 89.890.636/0001-60, IXF4001, FRMEV01117462023, 606-82; IYF3500, FRMEV01117452023, 606-82; 35.802.361/0001-36, RVB4J95, FRMEV01116572023, 606-82; 008.828.080-28, ISH8H83, FRMEV01132382023, 606-82; 77.637.684/0008-38, QJT3013, FRMEV01133632023, 606-82; 045.639.946-18, EZU0713, FRMEV01154302023, 606-82; 009.193.206-86, DBA2F59, FRMEV01191872023, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABM5J04, FRMEV01198662023, 606-82; 13.634.729/0001-61, JAP8J24, FRMEV01203962023, 606-82; 064.322.996-59, CLU2I30, FRMEV01246552023, 606-82; 41.491.900/0001-66, RPQ9C00, FRMEV01280422023, 606-82; 89.713.903/0001-23, ILP8535, FRMEV01281382023, 606-82; 89.513.113/0001-02, IZD2017, FRMEV01282782023, 606-82; 03.625.157/0001-09, IXK5979, FRMEV01305822023, 606-82; 673.395.659-49, RAJ1G09, FRMEV01311992023, 606-82; 01.149.137/0001-75, HNB1I79, FRMEV01313662023, 606-82; 06.063.194/0001-50, HEL7093, FRMEV01317252023, 606-82; 047.525.369-86, ABT7598, FRMEV01332382023, 606-82; 05.089.724/0001-77, MKT0529, FRMEV01002812023, 606-82; 43.876.826/0001-21, RLL0B58, FRMEV01067712023, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXK2A59, FRMEV01275672023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV00833812023, 606-82; 008.265.000-48, LSX9A68, FRMEV00948452023, 606-82; 23.636.635/0001-85, JBF1F39, FRMEV01252352023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.772/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.634.235/0001-51, QOH9E63, FRMEV00583812023, 606-82; 09.208.003/0001-90, OOM8H69, FRMEV00610172023, 606-82; 80.096.613/0001-03, RKX8C53, FRMEV00639322023, 606-82; 655.826.599-00, MHZ3485, FRMEV00659842023, 606-82; 129.485.378-35, OXE3J92, FRMEV00759412023, 606-82; 33.202.762/0001-20, SDC4J12, FRMEV00842952023, 606-82; 38.284.514/0001-99, CVP7H61, FRMEV00846002023, 606-82; 78.838.653/0001-31, MKD8136, FRMEV00950762023, 606- 82; 11.109.409/0001-67, IVT0930, FRMEV00955192023, 606-82; 02.397.119/0001-75, JAB4G09, FRMEV00969082023, 606-82; 006.765.229-80, MJK6F12, FRMEV01020012023, 606-82; 08.586.241/0001-76, FBP9F21, FRMEV01025462023, 606-82; 32.932.909/0001- 74, RYD4I28, FRMEV01032482023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV01045022023, 606-82; 28.009.864/0001-93, CQH5E02, FRMEV01081682023, 606- 82; 04.970.568/0001-96, IUO9C40, FRMEV01102042023, 606-82; 07.148.308/0001-28, BWI5G34, FRMEV01111802023, 606-82; 68.979.111/0005-59, JBL7F82, FRMEV01195572023, 606-82; 01.118.110/0001-15, CRC3G51, FRMEV01227142023, 606- 82; 28.386.788/0001-35, RMU8I15, FRMEV01258762023, 606-82; 03.778.418/0001-12, GDW3F76, FRMEV01264942023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV01280812023, 606-82; 54.548.300/0001-39, FQL3J54, FRMEV01296612023, 606- 82; 42.874.781/0001-93, SHJ4J08, FRMEV01301692023, 606-82; 04.313.958/0001-93, AQS3994, FRMEV01305352023, 606-82; 074.016.109-14, QHP2E30, FRMEV01309392023, 606-82; 06.149.866/0001-45, PXZ2I65, FRMEV01312862023, 606-82; 07.877.880/0001- 28, RKZ3F94, FRMEV01313062023, 606-82; 05.397.573/0001-14, RYF7B47, FRMEV01313872023, 606-82; 004.107.080-11, IJY1605, FRMEV01315712023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYI4J21, FRMEV01328212023, 606-82; RAB6B83, FRMEV01332732023, 606-82; 07.606.520/0001-91, IJO9665, FRMEV01333452023, 606- 82; 008.119.709-81, RAJ8500, FRMEV01337942023, 606-82; 012.508.729-28, JDN0D03, FRMEV01338322023, 606-82; 11.731.449/0001-46, EJZ8225, FRMEV01339312023, 606- 82; 23.694.346/0001-32, RYC6B76, FRMEV01063392023, 606-82; QJV6H48, FRMEV01064782023, 606-82; 01.201.578/0001-79, BCH4H97, FRMEV01074692023, 606- 82; BBT7357, FRMEV01074782023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.774/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 031.728.525-47, MRA9F74, FRMEV00726112023, 606-82; 06.876.765/0001-76, PUX3483, FRMEV00796702023, 606-82; 47.006.812/0001-08, EXW0E45, FRMEV00848252023, 606-82; 22.228.561/0001-85, DSA7J32, FRMEV00855722023, 606-82; 08.100.152/0001-78, FDC4B30, FRMEV00914152023, 606-82; FHX3C04, FRMEV00939302023, 606-82; 16.915.160/0001-09, HIV4048, FRMEV00938822023, 606-82; 29.756.135/0001-63, RLK7F90, FRMEV00960782023, 606-82; RXQ9I20, FRMEV00961952023, 606-82; 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV00991952023, 606-82; RAB0H60, FRMEV01003012023, 606-82; 47.225.128/0001-17, SEC4C87, FRMEV01120472023, 606-82; 82.809.088/0006-66, GEY0E95, FRMEV01135802023, 606-82; DZJ9H04, FRMEV01272482023, 606-82; 44.698.190/0001-38, EPU7A77, FRMEV01151642023, 606-82; 03.320.146/0001-02, FPP9I38, FRMEV01164242023, 606-82; GGF5D48, FRMEV01164912023, 606-82; 16.886.552/0002-60, RCC9E91, FRMEV01186012023, 606-82; 93.415.198/0001-55, EOE1905, FRMEV01229942023, 606-82; 135.879.350-68, IMD8413, FRMEV01247272023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV01251002023, 606-82; 81.632.200/0001-69, QHH5587, FRMEV01251422023, 606- 82; 07.480.200/0001-38, MHW7249, FRMEV01260092023, 606-82; 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01271182023, 606-82; 20.365.034/0001-97, RYH0B80,