DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900221 221 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 002.937.635-18, IQH1244, EPSB100013402021, 683-13; 097.692.817-51, EFV5H73, EPSA600009862021, 683-13; 086.606.137-16, MGD9757, EPSA600048192019, 683-11; 14.356.528/0001-02, PPG9849, EPSA600039432019, 683-12; 12.061.096/0001-87, MLW7779, EPSA600049402018, 683-12; 12.351.253/0001-99, BZD5212, EPSA600041102018, 683-12; GLW4351, EPSA600036922018, 683-12; LVA7507, EPSA600056872018, 683-12; KNP0531, EPSA600057282019, 683-12; LPG9709, EPSA600056472019, 683-12; 31.673.254/0010-95, FBE0218, EPSA600000302019, 683-12; APY4A03, EPSA600027352021, 683-13; QQI7677, EPSA600012672021, 683-12; 072.864.487-81, MXD4657, EPSA600008792019, 683-13; 900.767.887-68, QRK7J27, EPSA500224862019, 683-11; MTQ6072, EPSA500225052019, 683-11; QRK8C34, EPSA500228292019, 683-11; 686.781.420-49, IPA2F27, EPSB100000092021, 683-11; 707.983.897-53, JBH2004, EPSA600058192019, 683-11; 28.222.423/0001-75, QIN8890, EPSA600056792019, 683-12; 25.097.872/0001-40, EOE2262, EPSA600016092020, 683-13; 30.916.776/0001-17, AUH4034, EPSA600002272020, 683-12; 603.430.874-72, LQZ8E07, EPSA600024232021, 683-12; 616.798.527-87, NNF9658, EPSA600049272019, 683-13; 39.221.007/0001-79, LRY0F87, EPSA600024022021, 683-13; 22.928.313/0001-47, GCQ6D00, EPSA600018162021, 683-13; 00.310.002/0001-87, HMA8017, EPSA600015282020, 683-12; MHX1393, EPSA600015512020, 683-12; 25.184.200/0001-72, LKP1H89, EPSA600022932020, 683-11; 452.904.070-49, IRU9899, EPSA500225672019, 683-12; 08.916.852/0001-35, MSM9648, EPSA500231042019, 683-12; 02.117.227/0001- 47, MKU6302, EPSA600017102020, 683-12; 185.493.652-20, AXL0E18, EPSB100004972021, 683-13; 25.117.863/0001-74, AUO1565, EPSA600047842019, 683-12; 20.686.733/0001-39, LPP1877, EPSA600053182018, 683-12; 01.637.895/0130-30, DTC4227, EPSA600049692018, 683-13; 32.968.013/0002-26, ENN3E51, EPSA600003182021, 683-12; PPT4E93, EPSA600000392020, 683-12; 02.221.444/0001-82, LMV1H36, EPSA600007132021, 683-12; 11.293.000/0001-43, DSV6E18, EPSA600007682021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.719/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 21.476.688/0001-50, ATS0779, EPSC200006652021, 683-12; 01.428.710/0001- 80, OVT0412, EPSC200046622019, 683-12; 06.251.122/0001-37, ELQ2I31, EPSC200013002021, 683-12; 19.629.444/0001-19, FDC7246, EPSC200028262021, 683-12; 319.269.919-15, AEB0151, EPSC100008432021, 683-11; 26.072.233/0001-93, AXG1271, EPSC200029572018, 683-12; 01.637.895/0232-64, AYN5832, EPSC100048062019, 683-12; OOM9B09, EPSC100005822021, 683-13; 633.759.079-15, BAP1F60, EPSB200121882019, 683-11; 28.640.331/0001-05, IBV8478, EPSC200013182018, 683-12; 76.216.480/0002-75, BAL0H19, EPSC100006582021, 683-11; 22.354.631/0001-41, MIG9205, EPSC200001532020, 683-12; 91.375.378/0001-25, IVN9238, EPSC200045452019, 683-12; 95.376.935/0001-83, AXF7330, EPSC100047102019, 683-12; 29.734.690/0001-94, ATX4B16, EPSC200041422019, 683-12; 02.914.460/0291-32, BAP3296, EPSC200040572019, 683-12; 35.372.828/0001-55, AMF4492, EPSC200030982021, 683- 13; 83.158.824/0059-38, RLA1A34, EPSC200027212021, 683-12; 13.519.488/0001-00, IHM6513, EPSC200029202021, 683-12; 611.004.049-53, BAP0252, EPSC200035412018, 683-12; 83.158.824/0069-00, QJQ4410, EPSC200022632018, 683-12; 01.593.699/0006- 18, ASD8288, EPSC100047122018, 683-12; 015.215.159-13, QHQ9013, EPSB200119852018, 683-11; 048.322.399-96, IRW6C89, EPSC200015572021, 683-13; 01.105.558/0001-02, FZJ2322, EPSD100006652021, 683-12; FFK2692, EPSD100006692021, 683-12; FIG0646, EPSD100007292021, 683-12; 48.302.640/0016-69, BDM0J57, EPSC100003392021, 683-12; 80.480.221/0001-43, MCD9085, EPSB200126382019, 683-12; 85.304.723/0002-18, AWG6F55, EPSD100000852021, 683- 12; 10.388.934/0001-04, QOA7115, EPSD100001112021, 683-12; 291.469.760-00, ITS3866, EPSC200003362021, 683-12; 08.427.008/0007-36, MLK5I64, EPSD100003612021, 683-12; 015.173.679-05, BAP0C52, EPSC200009782021, 683-12; 078.804.299-80, MFK2646, EPSC200039232018, 683-11; 32.438.772/0028-16, ODH9547, EPSD100000682019, 683-12; 163.838.930-68, AUW1431, EPSC200038182018, 683-11; 122.674.699-36, MLI0540, EPSC200037692018, 683-12; 817.251.089-68, EVF8922, EPSB200119442018, 683-11; 07.998.211/0001-04, IYE6111, EPSC100040112018, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.720/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.614.557/0002-44, FPS4170, EPSMA00622692023, 683-13; 05.472.650/0002- 34, JCT0E29, EPSMA00689142023, 683-12; 07.434.957/0001-95, MHG6C34, EPSMA00753872023, 683-11; 08.970.866/0003-07, EUZ4065, EPSMA00766732023, 683-11; 043.467.757-48, ATQ5D59, EPSMA00770382023, 683-11; 02.284.444/0001-21, HNY2C13, EPSMA00775562023, 683-12; 03.423.466/0006-00, MTJ6A83, EPSMA00782072023, 683-12; 17.467.515/0001-07, PWC7D15, EPSMA00786472023, 683-12; POZ3751, EPSMA00798162023, 683-12; 21.138.182/0001-31, RLA2J02, EPSMA00788852023, 683-11; 254.984.718-07, RPL3C21, EPSMA00789712023, 683-12; 07.132.082/0002-58, JMC7171, EPSMA00792952023, 683-12; 03.816.532/0001-90, RQM0B41, EPSMA00793092023, 683- 12; QRI3G35, EPSMA00800772023, 683-12; 75.904.383/0119-13, SDY7D09, EPSMA00793372023, 683-12; IXD9I86, EPSMA00799572023, 683-12; 05.564.873/0001-40, QTK9148, EPSMA00794482023, 683-11; 03.415.222/0062-85, IYU8F51, EPSMA00795382023, 683-13; IYU8F51, EPSMA00801172023, 683-12; 03.421.060/0002-57, RBC0C91, EPSMA00795762023, 683-13; 34.670.883/0001-69, IZK3F29, EPSMA00796862023, 683-11; IZK3F29, EPSMA00801502023, 683-11; 29.365.880/0001-81, LTU6D40, EPSMA00797142023, 683-13; 24.490.401/0028-55, SEB4I50, EPSMA00797232023, 683-13; 52.736.949/0048-11, EOA5976, EPSMA00797472023, 683-11; 56.992.951/0001-49, GUV6B38, EPSMA00797982023, 683-11; 23.769.586/0002-30, MPD7A83, EPSMA00798272023, 683-11; 03.254.164/0002-14, JBN7E16, EPSMA00798322023, 683-12; 39.372.883/0001-04, ASL0377, EPSMA00798692023, 683-11; 03.645.657/0002-85, CLJ9F88, EPSMA00798752023, 683-13; 19.368.927/0021-50, CQU0C15, EPSMA00799212023, 683-12; CPN0I17, EPSMA00799272023, 683-12; EWX1A49, EPSMA00800512023, 683-12; FFK9C66, EPSMA00801222023, 683-12; BSX2B86, EPSMA00801352023, 683-13; CUG3A88, EPSMA00801492023, 683-13; 36.289.668/0001-48, KUZ5I65, EPSMA00799422023, 683-11; 36.573.319/0001-53, RWE5D99, EPSMA00799662023, 683-13; 06.067.949/0003-57, RJS0F07, EPSMA00799752023, 683-11; LSS3968, EPSMA00799912023, 683-13; 62.258.884/0024-22, RYE8J97, EPSMA00800312023, 683-12; 19.879.639/0001-17, NAY7H59, EPSMA00801422023, 683-11; 07.560.299/0001-88, SRP1B43, EPSMA00801432023, 683-13; SQZ2J94, EPSMA00801452023, 683-13; 30.069.314/0065-76, KRG8F89, EPSMA00801782023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.722/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 940.951.917-91, IVM2700, EPSA500140842019, 683-12; 03.094.658/0004-40, EGJ9063, EPSA500106162018, 683-12; 166.634.177-03, QJU8890, EPSA500086602020, 683-13; 900.767.887-68, QRK7J27, EPSA500086552020, 683-12; OVH6595, EPSA500093772019, 683- 12; MTQ6072, EPSA500086962019, 683-11; PPX9E29, EPSA500070112020, 683-12; 32.416.364/0001-43, ODM8386, EPSA500084162020, 683-11; 05.012.801/0001-90, AKV3028, EPSA500145672019, 683-12; 086.606.137-16, HCB0001, EPSA500137252019, 683-11; 079.160.187-05, MIP2750, EPSA500126412019, 683-12; 14.570.466/0001-37, MTR6932, EPSA500113602019, 683-12; KVW5195, EPSA500201532019, 683-12; 30.846.975/0001-04, HIM3627, EPSA500093802019, 683-12; 12.351.253/0001-99, GSH2722, EPSA500106712018, 683-12; 421.060.447-04, MPO2357, EPSA500208972019, 683-12; 005.388.747-67, ALZ6083, EPSA500203122019, 683-11; 25.097.872/0001-40, KJI6659, EPSA500196112019, 683-12; DBB8352, EPSA500196132019, 683-13; 729.045.699-87, ARQ2708, EPSA500197762019, 683- 13; 599.797.714-53, FUB0437, EPSA500117312019, 683-12; 04.863.196/0001-07, LSP1296, EPSA500103612019, 683-12; 11.189.794/0001-08, MJW0895, EPSA500184242019, 683-13; 020.086.477-73, JFQ2676, EPSA500181472019, 683-11; 27.995.439/0001-58, AXE7734, EPSA500178912019, 683-13; 32.897.219/0001-21, BDA0112, EPSA500176582019, 683-12; 28.222.423/0001-75, QIN8890, EPSA500174022019, 683-12; 055.050.779-51, MIE5392, EPSA500214592019, 683-13; 649.620.679-15, MBH6474, EPSA500091082019, 683-12; 26.116.133/0001-11, OGE7220, EPSA500100332018, 683-12; 123.729.227-18, MSK2841, EPSA500112492018, 683-11; 27.612.272/0001-07, KRH7417, EPSA500069862020, 683-12; 06.938.399/0001-32, PYI2789, EPSA500078652020, 683-13; 31.197.750/0001-29, BCV4393, EPSA500171672019, 683-12; 00.310.002/0001-87, NBT3B20, EPSA500086542020, 683-12; 04.810.554/0001-05, AUQ2428, EPSA500090722020, 683-13; 939.006.277-20, LLG2763, EPSA500123532018, 683-12; 05.969.945/0006-44, MTX6483, EPSA500140642018, 683-12; 30.021.674/0001-33, BAW0501, EPSA500136992018, 683-12; 945.399.287-91, ISO3434, EPSA500137282018, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT