DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.785/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.945.686/0001-44, SCC1H70, FRMEV00506732023, 606-82; SCU8D52, FRMEV00504592023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00796962023, 606-82; 10.791.801/0001-76, EOF3J89, FRMEV00947072023, 606-82; JAT8G27, FRMEV00952442023, 606-82; IUA5G82, FRMEV00958162023, 606-82; 11.152.100/0001-50, PUC3405, FRMEV01096402023, 606-82; 11.972.381/0001-97, AWH0084, FRMEV01170192023, 606- 82; 17.725.358/0001-84, JAF9A54, FRMEV01250072023, 606-82; 14.426.907/0001-21, IVA0023, FRMEV01264352023, 606-82; 11.750.378/0001-29, ITZ9G13, FRMEV01270642023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYJ4F20, FRMEV01273782023, 606-82; RXQ6J04, FRMEV01276012023, 606-82; 13.093.584/0001-39, RVC7B03, FRMEV01279502023, 606-82; 07.674.512/0008-59, FCF3A32, FRMEV01284482023, 606-82; 33.632.813/0001-53, GVR9F12, FRMEV01286042023, 606-82; 42.566.205/0001-89, MDT4C07, FRMEV01286052023, 606-82; 07.844.041/0001-03, MHI1E78, FRMEV01287232023, 606-82; 33.387.620/0001-84, AAA4C59, FRMEV01289092023, 606-82; 08.533.312/0001-72, AWJ9A33, FRMEV01290302023, 606-82; 30.076.959/0001-71, MHN5F45, FRMEV01290822023, 606-82; 64.311.343/0001-50, QXT8G25, FRMEV01292402023, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI4B15, FRMEV01296392023, 606-82; 43.291.454/0001-71, BEM5F66, FRMEV01299112023, 606-82; 10.771.628/0001-44, HJA3E03, FRMEV01301512023, 606-82; 18.806.056/0001-01, RXZ0B86, FRMEV01301792023, 606-82; 001.610.310-64, INV0287, FRMEV01304182023, 606-82; 448.379.509-06, BWQ1163, FRMEV01304242023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIE4285, FRMEV01310432023, 606-82; QIM9596, FRMEV01310482023, 606-82; 25.195.810/0001-71, HBN9F54, FRMEV01312192023, 606-82; 28.575.619/0001-43, IYX8517, FRMEV01312332023, 606-82; 29.279.529/0001-78, BUS5D25, FRMEV01316462023, 606-82; 10.209.417/0001-12, JAF6614, FRMEV01317012023, 606-82; IYR8274, FRMEV01317912023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMR0I48, FRMEV01318162023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJQ4452, FRMEV01317382023, 606-82; 300.996.840-04, IQN9014, FRMEV01319232023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV01319462023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.786/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.607.122/0001-02, RHF6G74, FRMEV00478792023, 606-82; OBF8C71, FRMEV00508622023, 606-82; 30.093.316/0001-36, JAC8J42, FRMEV00496912023, 606-82; 02.512.352/0001-51, RXS4G77, FRMEV00514722023, 606-82; 65.271.314/0001-74, OQY6E05, FRMEV00623652023, 606-82; 08.374.123/0001-02, GBX9F19, FRMEV00636112023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RVG1I78, FRMEV00724082023, 606-82; 93.561.108/0001-34, IYA8468, FRMEV00530672023, 606-82; 81.804.684/0002-67, PQE9D79, FRMEV00554852023, 606-82; 998.900.039-53, MLA9E20, FRMEV00735082023, 606-82; 12.440.254/0001-00, QII2B30, FRMEV00764722023, 606-82; 11.655.402/0001-40, QRL1H47, FRMEV00855472023, 606-82; 30.665.406/0001-54, RQN8E98, FRMEV00859582023, 606-82; 11.414.235/0001-46, RLI8A77, FRMEV00863332023, 606-82; 18.339.696/0001-40, JAL9C95, FRMEV00829902023, 606-82; 056.573.003-78, SBC2I25, FRMEV00862442023, 606-82; 35.267.922/0001-44, SHZ9F04, FRMEV00912282023, 606-82; 18.399.365/0001-04, PFD2892, FRMEV00896952023, 606-82; 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00917742023, 606-82; 00.650.976/0001-00, BDP1D73, FRMEV00869182023, 606-82; 10.955.461/0001-71, ISE8042, FRMEV00883092023, 606-82; 12.034.034/0001-86, JAB6G15, FRMEV00821882023, 606-82; 07.907.455/0001-34, MDB1B62, FRMEV00857632023, 606-82; MDB1B62, FRMEV00849252023, 606-82; 032.030.169-90, MHI2504, FRMEV00771792023, 606-82; 69.011.898/0001-08, NVU2038, FRMEV00859742023, 606-82; 05.783.844/0001-70, IZZ2J65, FRMEV00851822023, 606-82; 008.447.669-92, ASE2C75, FRMEV00791112023, 606-82; 37.888.195/0001-68, RBU9F19, FRMEV00851802023, 606-82; 49.503.446/0001-28, IKD8F83, FRMEV00832572023, 606-82; 00.761.023/0015-14, RIM9H79, FRMEV00938852023, 606-82; RIM9H79, FRMEV00938932023, 606-82; RIM9H79, FRMEV00938962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8788/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.305.622/0001-07, , FREVP00660812023, 773-0; 090.578.359-08, , FREVP00660842023, 773-0; 996.977.269-49, , FREVP00675012023, 773-0; 005.476.588-93, , FREVP00675282023, 773-0; 76.595.503/0001-19, , FREVP00677992023, 773-0; 017.397.829- 09, , FREVP00682552023, 773-0; 48.111.797/0001-20, , FREVP00700562023, 773-0; 01.117.731/0001-84, , FREVP00706362023, 773-0; , FREVP00707312023, 773-0; 131.736.048-65, , FREVP00709572023, 773-0; 75.609.123/0001-23, , FREVP00710582023, 773-0; 259.280.338-69, , FREVP00718672023, 773-0; 05.593.147/0001-56, , FREVP00727762023, 773-0; 33.062.697/0001-84, , FREVP00728292023, 773-0; 12.165.633/0001-39, , FREVP00708662023, 773-0; 518.726.259-91, , FREVP00715022023, 773-0; 46.054.009/0001-86, , FREVP00718072023, 773-0; 273.733.878-61, , FREVP00720292023, 773-0; 077.565.129-01, , FREVP00721572023, 773-0; 52.968.061/0001- 40, , FREVP00721952023, 773-0; 13.831.647/0001-07, , FREVP00722732023, 773-0; , FREVP00724012023, 773-0; 044.095.959-46, , FREVP00722972023, 773-0; 28.549.289/0001- 11, , FREVP00723082023, 773-0; 04.789.484/0001-50, , FREVP00723192023, 773-0; 092.903.099-03, , FREVP00723362023, 773-0; 430.956.678-25, , FREVP00723692023, 773-0; 169.148.078-92, , FREVP00723722023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.789/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 36 (trinta e seis). BRASÍLIA, 15 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.037.058/0003-01, MKW3596, EPSMA00802382023, 683-13; 12.657.778/0001-57, RIO5E53, EPSMA00802472023, 683-13; 15.104.599/0001-80, FFC3E15, EPSMA00803232023, 683-12; 87.712.055/0001-02, JAV5J16, EPSMA00803282023, 683-13; 78.071.149/0004-00, RYD6B68, EPSMA00803632023, 683-13; 20.396.564/0001-00, QXQ2D07, EPSMA00803872023, 683-12; 61.186.888/0182-11, QPI6507, EPSMA00804352023, 683-12; 01.950.374/0003-00, LMU5I09, EPSMA00804892023, 683-13; 76.098.219/0046-39, BEP1G15, EPSMA00804992023, 683-13; 50.313.451/0001-57, AXT3D73, EPSMA00805422023, 683-13; 94.812.179/0001-25, JAC5C22, EPSMA00805522023, 683-11; JAS5C22, EPSMA00805552023, 683-11; 03.654.966/0001-30, SFT3I07, EPSMA00805822023, 683-13; SFT9H97, EPSMA00805882023, 683-13; SGB2G40,