DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8571/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 122.934.687-20, , FREVP00518272023, 773-0; 092.494.236-32, , FREVP00583432023, 773-0; 25.634.569/0021-83, , FREVP00598342023, 773-0; , FREVP00598482023, 773-0; 20.310.839/0001-33, , FREVP00154442023, 773-0; 288.816.348- 99, , FREVP00600562023, 773-0; 03.194.266/0001-00, , FREVP00619322023, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00619902023, 773-0; 30.407.508/0001-70, , FREVP00621272023, 773-0; 685.537.909-59, , FREVP00621262023, 773-0; 25.269.062/0001- 24, , FREVP00621152023, 773-0; 355.350.908-24, , FREVP00621032023, 773-0; 37.565.295/0001-53, , FREVP00619062023, 773-0; 10.345.308/0001-22, , FREVP00619132023, 773-0; 005.994.899-01, , FREVP00620472023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8580/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 76.969.708/0002-06, RKZ4G31, FRMEV00811012023, 606-82; 797.509.829-91, GBH6I77, FRMEV00885202023, 606-82; 000.036.745-17, NOG9H57, FRMEV00771402023, 606-82; 82.873.563/0001-59, MJW2399, FRMEV00786552023, 606-82; 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV00842152023, 606-82; 02.473.342/0001-54, OZX7F38, FRMEV00807932023, 606-82; RDJ6C49, FRMEV00798072023, 606-82; OZX7F38, FRMEV00838592023, 606-82; 24.344.594/0001-16, MED9G88, FRMEV00852542023, 606-82; 022.514.769-62, MTY1H33, FRMEV00873842023, 606-82; 963.059.919-87, ATM9J50, FRMEV00867922023, 606-82; 310.660.036-53, GSW4046, FRMEV00908372023, 606-82; 69.051.233/0001-10, FYX7E49, FRMEV00850342023, 606-82; 030.315.159-51, JAF4G81, FRMEV00819722023, 606-82; 29.415.697/0001-43, QOX4D99, FRMEV00865772023, 606-82; 66.337.429/0001-87, JAC2I88, FRMEV00827802023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00886982023, 606-82; OLS5I76, FRMEV00859722023, 606-82; 20.556.582/0001-02, QRR1E44, FRMEV00847022023, 606-82; 936.428.140-34, IRL9410, FRMEV00879242023, 606-82; 08.927.209/0001-07, REB4A45, FRMEV00864732023, 606-82; 34.176.403/0001-08, REB4C81, FRMEV00870352023, 606-82; 10.466.983/0017-77, RJI3B95, FRMEV00839662023, 606-82; 12.083.651/0001-71, AFH6113, FRMEV00863152023, 606-82; 877.108.625-00, NYP8A92, FRMEV00860422023, 606-82; 497.368.256-04, FDU1E08, FRMEV00877722023, 606-82; 04.940.750/0008-70, JJG5949, FRMEV00881492023, 606-82; 009.413.290-97, ITM1J81, FRMEV00562662023, 606-82; 05.272.565/0001-41, QJW0I84, FRMEV00576172023, 606-82; 94.464.914/0001-57, IZJ2C73, FRMEV00638192023, 606-82; 78.979.382/0001-34, QTK0390, FRMEV00787372023, 606-82; 05.192.266/0001-05, FZO1A83, FRMEV00836592023, 606-82; 021.251.000-29, QIU0D80, FRMEV00774482023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8582/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 253.068.348-41, , FREVP00601732023, 773-0; 29.313.465/0001-84, , FREVP00615562023, 773-0; , FREVP00615652023, 773-0; 667.952.499-72, , FREVP00615472023, 773-0; 186.294.218-86, , FREVP00616052023, 773-0; 10.345.308/0001- 22, , FREVP00618612023, 773-0; 737.466.579-20, , FREVP00617892023, 773-0; , FREVP00617262023, 773-0; , FREVP00617732023, 773-0; 30.269.380/0001-25, , FREVP00616352023, 773-0; 14.518.820/0001-84, , FREVP00609272023, 773-0; 979.193.491- 68, , FREVP00616962023, 773-0; 307.986.678-93, , FREVP00612532023, 773-0; 363.217.898-44, , FREVP00606512023, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00611082023, 773-0; 229.940.138-51, , FREVP00606732023, 773-0; 001.855.380-02, , FREVP00607642023, 773-0; 788.842.849-53, , FREVP00607932023, 773-0; 056.831.859-55, , FREVP00609992023, 773-0; 21.540.999/0001-31, , FREVP00611812023, 773-0; 048.181.531-76, , FREVP00610382023, 773-0; 342.518.268-41, , FREVP00606752023, 773-0; 28.165.627/0001- 11, , FREVP00614412023, 773-0; 02.240.957/0001-30, , FREVP00613402023, 773-0; 125.055.708-92, , FREVP00610782023, 773-0; 381.228.058-25, , FREVP00608642023, 773-0; 33.543.889/0001-02, , FREVP00613812023, 773-0; 164.248.679-53, , FREVP00613892023, 773-0; 158.735.507-86, , FREVP00425602023, 773-0; 29.829.240/0001-85, , FREVP00461692023, 773-0; 034.055.067-86, , FREVP00459532023, 773-0; 071.758.647-28, , FREVP00211602023, 773-0; 146.112.347-03, , FREVP00369582023, 773-0; 182.279.047-69, , FREVP00330542023, 773-0; 584.046.867-34, , FREVP00469612023, 773-0; 589.256.607-25, , FREVP00147952023, 773-0; 138.439.097-92, , FREVP00377262023, 773-0; 371.351.717-72, , FREVP00377842023, 773-0; 123.071.567-39, , FREVP00254722023, 773-0; 035.580.367-43, , FREVP00417312023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8583/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.107.288/0001-12, , FREVP00617572023, 773-0; 685.841.210-72, , FREVP00613992023, 773-0; 330.619.248-17, , FREVP00616772023, 773-0; 04.233.538/0001- 05, , FREVP00613802023, 773-0; 703.635.958-72, , FREVP00616152023, 773-0; 14.159.484/0001-20, , FREVP00606462023, 773-0; 483.581.697-87, , FREVP00612602023, 773-0; 077.808.259-81, , FREVP00613722023, 773-0; 22.790.373/0001-46, , FREVP00606652023, 773-0; 449.827.708-24, , FREVP00612812023, 773-0; 17.856.346/0001- 99, , FREVP00616982023, 773-0; 077.864.478-22, , FREVP00613332023, 773-0; 557.255.970-91, , FREVP00607952023, 773-0; 224.041.378-67, , FREVP00607802023, 773-0; 01.123.424/0001-06, , FREVP00611802023, 773-0; 45.154.380/0001-57, , FREVP00608272023, 773-0; , FREVP00605512023, 773-0; , FREVP00605672023, 773-0; 078.664.506-76, , FREVP00608902023, 773-0; 332.769.508-39, , FREVP00606082023, 773-0; 05.980.935/0001-03, , FREVP00605942023, 773-0; 01.061.867/0001-10, , FREVP00606852023, 773-0; 37.888.195/0001-68, , FREVP00609362023, 773-0; , FREVP00609372023, 773-0; 466.981.538-50, , FREVP00611272023, 773-0; 914.318.758-72, , FREVP00610842023, 773-0; 297.199.177-68, , FREVP00044692023, 773-0; , FREVP00045162023, 773-0; 086.963.527-18, , FREVP00259172023, 773-0; 09.350.183/0001- 40, , FREVP00242942023, 773-0; 837.259.387-68, , FREVP00312072023, 773-0; 035.500.357-05, , FREVP00109682023, 773-0; 076.785.017-30, , FREVP00135332023, 773-0; 035.894.958-04, , FREVP00407042023, 773-0; 636.512.627-15, , FREVP00222562023, 773-0; 648.176.361-49, , FREVP00161082023, 773-0; 547.380.327-04, , FREVP00206652023, 773-0; , FREVP00208612023, 773-0; 006.860.037-21, , FREVP00401082023, 773-0; 530.094.107-78, , FREVP00457452023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8595/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,