DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.904.383/0248-10, QHJ8I86, EPSMA00806522023, 688-20; 09.338.337/0004-20, RJI5C67, EPSMA00790782023, 690-40; RJE4E85, EPSMA00791292023, 689-00; RJO5B91, EPSMA00791352023, 690-40. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8693/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV01264532023, 606-82; JAY6F75, FRMEV01270332023, 606-82; 40.008.239/0004-75, FNF8C86, FRMEV01264612023, 606- 82; FQO9J75, FRMEV01264822023, 606-82; 36.364.079/0001-87, QJA4J14, FRMEV01269422023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RXZ9A17, FRMEV01272712023, 606- 82; 16.642.858/0001-90, RKX5A91, FRMEV01272752023, 606-82; 237.632.566-87, PUR9F82, FRMEV01275152023, 606-82; 012.079.146-30, OPY0J55, FRMEV01276172023, 606-82; 07.703.052/0001-73, FCU6B05, FRMEV01278542023, 606-82; 446.125.244-20, NZX7010, FRMEV01279132023, 606-82; 71.135.370/0001-84, RVG5D97, FRMEV01280062023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBV9051, FRMEV01280312023, 606- 82; 15.188.968/0001-60, ODH9F70, FRMEV01280392023, 606-82; 322.934.628-97, DBL7C12, FRMEV01280872023, 606-82; 44.777.778/0001-87, SHX4D15, FRMEV01281122023, 606-82; SIA0A61, FRMEV01281182023, 606-82; 04.008.822/0001- 70, JAJ6J00, FRMEV01281862023, 606-82; 01.919.294/0001-12, QJW9379, FRMEV01282892023, 606-82; RLP0C65, FRMEV01286742023, 606-82; 37.967.039/0001- 92, MFI8B04, FRMEV01283932023, 606-82; 21.411.623/0001-27, FRO0F71, FRMEV01284402023, 606-82; 043.636.225-20, NYR0261, FRMEV01284512023, 606-82; 05.414.492/0001-85, IYJ0I30, FRMEV01284912023, 606-82; 42.265.522/0001-65, RYJ7C07, FRMEV01285892023, 606-82; 22.023.094/0001-57, RWI0H82, FRMEV01288412023, 606-82; 64.396.849/0001-09, RNR8B02, FRMEV01289472023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8694/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.630.892/0001-00, QRM8J29, EPSMA00626412023, 688-20; 19.493.141/0001- 11, RAC3020, EPSMA00639662023, 689-00; 34.361.827/0001-42, OIF1B90, EPSMA00640102023, 688-20; 004.307.457-02, KSW8G96, EPSMA00640062023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8697/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 871.165.964-53, DAO5G91, FRMEV01293082023, 606-82; 24.568.296/0001-00, PDY8388, FRMEV01293582023, 606-82; 06.376.690/0001-64, IZU7717, FRMEV01296642023, 606-82; 21.586.649/0001-06, RTJ7J49, FRMEV01298502023, 606-82; 38.449.621/0001-20, RYK8E57, FRMEV01299372023, 606-82; 11.014.351/0001-78, SEU1E61, FRMEV01300052023, 606-82; 13.454.736/0001-81, RXX8B84, FRMEV01300472023, 606-82; 01.393.470/0001-25, JBD1J39, FRMEV01300862023, 606-82; JBH8C42, FRMEV01301312023, 606-82; 06.928.545/0001-49, JBZ7H14, FRMEV01301132023, 606-82; 06.922.569/0001-90, JAA1A75, FRMEV01301942023, 606-82; 04.884.082/0002-16, DRF4J95, FRMEV01302482023, 606-82; 28.976.861/0001-29, JAX7J97, FRMEV01304192023, 606-82; 27.961.261/0001-24, MJG7I28, FRMEV01304752023, 606-82; 10.864.970/0001-99, ITF5249, FRMEV01305292023, 606-82; 030.182.255-70, QMM0J58, FRMEV01305782023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV01306602023, 606-82; RLA3F25, FRMEV01311662023, 606-82; 30.435.619/0001-90, JAK0F92, FRMEV01307342023, 606-82; 13.324.442/0001-35, ASU6565, FRMEV01307622023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IVU8328, FRMEV01307752023, 606-82; 16.852.607/0001-30, RUF8J67, FRMEV01309072023, 606-82; 085.625.199-28, MCB5196, FRMEV01310872023, 606-82; 062.979.037-00, FFI1C96, FRMEV01311232023, 606-82; 812.390.920-91, IZD6a36, FRMEV01311972023, 606-82; 23.788.907/0001-62, BUS5H34, FRMEV01312802023, 606-82; 385.165.768-33, PLR5A47, FRMEV01312832023, 606-82; 17.043.301/0001-03, REW5H70, FRMEV01313812023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV01313912023, 606-82; EOF6F54, FRMEV01313992023, 606-82; EQU2C58, FRMEV01314012023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01314032023, 606-82; 05.984.419/0001-49, HLM4686, FRMEV01314302023, 606-82; 23.835.040/0001-59, BEZ3A71, FRMEV01314972023, 606-82; 31.479.194/0001-83, FRZ0717, FRMEV01316812023, 606-82; 894.454.739-49, ATE6819, FRMEV01317262023, 606-82; 13.390.716/0001-94, IJP0610, FRMEV01318992023, 606-82; 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01319382023, 606-82; 556.913.230-91, ILV1581, FRMEV01320142023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RKY6C35, FRMEV01320362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8698/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV01292432023, 606-82; 05.414.492/0001- 85, QHY0F74, FRMEV01293482023, 606-82; 02.325.282/0001-22, RNA5G56, FRMEV01293532023, 606-82; 21.411.623/0001-27, FRO0F71, FRMEV01295342023, 606-82; 66.348.103/0002-36, FZN1C41, FRMEV01296322023, 606-82; 13.306.408/0001-38, QWW7C99, FRMEV01296992023, 606-82; 14.864.522/0001-46, EJW9757, FRMEV01297212023, 606-82; 829.929.163-15, BWT7J88, FRMEV01297882023, 606-82; 43.963.425/0001-09, IRJ6C27, FRMEV01298742023, 606-82; 915.535.985-04, BTR9C48, FRMEV01300262023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IVR1I56, FRMEV01300362023, 606-82; 029.819.429-56, MEP0E23, FRMEV01300882023, 606-82; 174.644.798-23, CVT8143, FRMEV01301032023, 606-82; 85.153.609/0001-53, LZO7777, FRMEV01303182023, 606-82; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV01303302023, 606-82; 36.000.145/0001-30, ION6B95, FRMEV01306642023, 606-82; 14.654.901/0001-01, OEK0455, FRMEV01307422023, 606-82; 31.275.084/0001-08, RQS9A93, FRMEV01310832023, 606- 82; 532.516.369-87, APS5D65, FRMEV01310852023, 606-82; 03.748.089/0002-48,