DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900236 236 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.703.573/0001-60, KZG9G10, FRMEV01280272023, 606-82; 05.528.870/0001- 51, OMV3H73, FRMEV01280762023, 606-82; 09.607.358/0001-51, JBV4D72, FRMEV01282862023, 606-82; JAP3G19, FRMEV01285462023, 606-82; JAY8C15, FRMEV01292422023, 606-82; 03.723.036/0001-91, RHL5G75, FRMEV01283842023, 606-82; 47.202.007/0001-50, FPI1A72, FRMEV01284432023, 606-82; GGQ5J21, FRMEV01292032023, 606-82; 07.534.221/0001-99, JAM5556, FRMEV01284582023, 606-82; 32.046.900/0001-66, BXG3J56, FRMEV01284852023, 606-82; 05.505.330/0001-52, RTP1F94, FRMEV01285342023, 606-82; 024.191.076-59, MSJ1I79, FRMEV01285742023, 606-82; 11.826.017/0001-19, IZV7H91, FRMEV01286422023, 606-82; IZI6I10, FRMEV01289842023, 606-82; 80.441.454/0001-37, RYA4E45, FRMEV01286472023, 606-82; 07.539.346/0001-01, RXM5B99, FRMEV01287162023, 606-82; 08.282.819/0001-09, KKS0254, FRMEV01287542023, 606-82; 47.824.402/0001-74, HBG8C70, FRMEV01289392023, 606-82; 66.358.839/0001-04, GXO2333, FRMEV01290222023, 606-82; 00.875.050/0001-12, QIX8H38, FRMEV01290472023, 606-82; 00.436.476/0001-70, BBD8J83, FRMEV01291592023, 606-82; 00.346.165/0001-10, EWM1H92, FRMEV01291832023, 606-82; 329.665.028-86, APB6C38, FRMEV01292562023, 606-82; 81.429.755/0001-08, BCG8722, FRMEV01292662023, 606-82; 19.815.124/0001-53, ROL6J90, FRMEV01293382023, 606-82; 01.975.351/0001-80, IUR3320, FRMEV01294492023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8733/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 88.961.974/0013-16, JAI3D90, FRMEV01295412023, 606-82; 15.057.009/0001- 06, FIY3J63, FRMEV01297422023, 606-82; 155.676.918-07, EJV7250, FRMEV01297592023, 606-82; 35.438.808/0001-30, AWL4A18, FRMEV01299442023, 606-82; 088.128.409-22, MJB6194, FRMEV01302502023, 606-82; 356.141.728-07, GIT5H53, FRMEV01303412023, 606-82; 93.148.765/0001-54, IPF2922, FRMEV01304772023, 606-82; 535.051.401-63, OAQ7C81, FRMEV01306242023, 606-82; 030.400.186-47, FWD3I38, FRMEV01309312023, 606-82; 46.126.804/0001-32, MSF5I02, FRMEV01310042023, 606-82; 34.934.698/0001-34, RLN0C89, FRMEV01310202023, 606-82; 317.314.138-58, GET4H93, FRMEV01311812023, 606-82; 19.969.934/0001-64, JMS3170, FRMEV01314072023, 606-82; 04.685.025/0001-27, DBM4022, FRMEV01315362023, 606-82; 88.961.974/0001-82, FSZ2E70, FRMEV01315422023, 606-82; 18.225.557/0001-96, HLW8J03, FRMEV01315972023, 606-82; 361.495.944-91, RZU9J06, FRMEV01317492023, 606-82; 50.034.391/0001-33, QXA7C67, FRMEV01318532023, 606-82; 14.886.302/0001-13, EWU7B52, FRMEV01320852023, 606- 82; 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV01321332023, 606-82; QIX1540, FRMEV01329282023, 606-82; 44.085.904/0001-32, IER9H96, FRMEV01322272023, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV01322682023, 606-82; 721.349.255-15, OWA1B74, FRMEV01322892023, 606-82; 28.463.508/0001-45, QNB8909, FRMEV01323952023, 606-82; 108.322.086-12, OQA7476, FRMEV01324022023, 606-82; 08.443.139/0001-11, RMY4I70, FRMEV01082832023, 606-82; 24.649.198/0001-05, QRJ5C63, FRMEV01244402023, 606-82; 78.807.427/0001-93, BBT1B96, FRMEV01288772023, 606-82; 13.281.792/0001-61, FAG7C22, FRMEV01296662023, 606-82; 03.842.117/0001-00, JBW2H95, FRMEV01308342023, 606-82; 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV01325622023, 606-82; 33.521.211/0001-29, QIH6E28, FRMEV01325892023, 606-82; 49.994.922/0001-50, GYS6405, FRMEV01326032023, 606-82; 026.470.069-46, AMI6C93, FRMEV01326852023, 606-82; 12.406.370/0001-02, EJV2B96, FRMEV01327262023, 606-82; 009.972.070-19, IAU0B62, FRMEV01327922023, 606-82; 10.215.988/0002-40, RTK2G36, FRMEV01312732023, 606-82; RHI4F24, FRMEV01329242023, 606-82; 83.658.450/0001-01, RLG1H39, FRMEV01330992023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8735/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV01297172023, 606-82; 069.305.376-32, MVY2D51, FRMEV01297412023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JCC4E71, FRMEV01300282023, 606-82; JAZ1H62, FRMEV01300402023, 606-82; 36.308.448/0001-14, MHY3823, FRMEV01301042023, 606-82; 491.825.956-15, GVI2F14, FRMEV01306902023, 606-82; 10.311.658/0001-78, IJQ5154, FRMEV01307452023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FAY2E65, FRMEV01308472023, 606-82; 04.547.903/0001-48, EWJ3D36, FRMEV01308502023, 606-82; 177.367.318-10, OZP0C50, FRMEV01313342023, 606-82; 06.066.618/0001-30, RYI9E27, FRMEV01313562023, 606-82; 07.196.139/0001-00, QCO5278, FRMEV01315852023, 606-82; 45.336.366/0001-74, OPE5D36, FRMEV01316802023, 606-82; 26.178.616/0014-65, QQN1354, FRMEV01317042023, 606- 82; 27.665.653/0001-46, IIP7I68, FRMEV01317302023, 606-82; 45.838.301/0001-27, IUQ2B27, FRMEV01319182023, 606-82; 53.057.105/0003-05, GBD7G23, FRMEV01319872023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IQV2B32, FRMEV01320672023, 606-82; 10.456.053/0001-75, JAU7J78, FRMEV01320802023, 606-82; 30.726.803/0001-99, AWF6G80, FRMEV01320822023, 606-82; 034.670.556-80, GJY1E08, FRMEV01321782023, 606-82; 63.248.652/0001-60, OLA4999, FRMEV01321822023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAJ7E69, FRMEV01322342023, 606-82; 118.050.076-88, APT7B46, FRMEV01323132023, 606-82; 02.913.489/0012-70, RNT5B99, FRMEV01324182023, 606-82; RNT5C13, FRMEV01325042023, 606-82; RNT5C01, FRMEV01327042023, 606-82; 49.455.129/0001-83, RLK2H49, FRMEV01257832023, 606-82; 31.715.447/0001-70, EFH9F97, FRMEV01278342023, 606-82; 06.225.952/0001-90, RDS0H39, FRMEV01298732023, 606-82; 08.764.619/0001-84, QXG2J12, FRMEV01322672023, 606-82; 73.301.814/0001-30, JBB0F79, FRMEV01325192023, 606-82; 08.308.196/0001-98, ECM2F61, FRMEV01325832023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISQ3B93, FRMEV01326572023, 606-82; IQJ1F16, FRMEV01330222023, 606-82; 02.913.489/0020-80, RVC4I13, FRMEV01328782023, 606-82; RVC4I45, FRMEV01329962023, 606-82; 29.234.772/0001-70, RYH7A80, FRMEV01329072023, 606-82; 07.186.735/0001-09, QIC2531, FRMEV01330512023, 606-82; 07.756.543/0001-82, MLI9584, FRMEV01330642023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8736/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.106.914/0001-10, RAN3C34, FRMEV01297602023, 606-82; 91.726.679/0001- 56, JBY4669, FRMEV01297632023, 606-82; 08.882.878/0001-00, MJB0271, FRMEV01297642023, 606-82; 92.406.511/0001-26, INT7784, FRMEV01299282023, 606-82; 014.682.046-02, MJZ4C37, FRMEV01300212023, 606-82; 935.179.470-91, IUX5G13, FRMEV01300592023, 606-82; 015.130.550-11, IUB7E94, FRMEV01300672023, 606-82; 043.885.376-83, JCN0H08, FRMEV01301262023, 606-82; 09.584.237/0001-31, JAR2A39, FRMEV01301402023, 606-82; 89.598.247/0001-65, JAV0A76, FRMEV01303252023, 606-82; 80.776.784/0001-83, OWK5J83, FRMEV01307212023, 606-82; 06.983.881/0003-56, QPC1642, FRMEV01309372023, 606-82; 05.695.098/0001-62, IWC2D75, FRMEV01309952023, 606-82; IZV1D04, FRMEV01309972023, 606-82; 575.296.045-20, JRH0A85, FRMEV01311492023, 606-82; 049.216.616-18, NXY3C00, FRMEV01312422023, 606-82; 09.506.289/0001-90, IZY2H97, FRMEV01312562023, 606-82; IXN0651, FRMEV01312582023, 606-82; 04.697.277/0001-76, PJZ4657, FRMEV01316392023, 606-82; 037.818.035-54, IAI2F60, FRMEV01317622023, 606-82; 01.103.628/0001-85, CSK4735, FRMEV01319862023, 606-82; 04.139.851/0001-70, RFB9F87, FRMEV01320232023, 606-82; 05.561.202/0001-26, IZL7B55, FRMEV01320572023, 606-82; 81.027.328/0001-01, IZB0E04, FRMEV01321192023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV01322782023, 606-82; 003.739.629-32, AUP5551, FRMEV01323352023, 606-82; 046.588.464-46, KJG5821, FRMEV01323512023, 606-82; 08.840.653/0001-90, RTO0C73, FRMEV01323802023, 606-82; 067.936.256-83, DPB6I68, FRMEV01324002023, 606-82; 130.243.088-22, GIY6E48, FRMEV01107442023, 606-82; 562.442.239-34, HBZ5288, FRMEV01309052023, 606-82; 68.979.111/0001-25, EYL4A33, FRMEV01327112023, 606-82; 46.272.521/0001-07, ITF4F83, FRMEV01312742023, 606-82; 074.016.109-14, QHP2E30, FRMEV01329142023, 606-82; 003.414.129-45, RDU0I56, FRMEV01329452023, 606-82; 40.568.933/0001-02, PKX8939, FRMEV01329952023, 606-82; 06.111.732/0001-35, LKY2105, FRMEV01330252023, 606-82; LKY2105, FRMEV01330422023, 606-82; 08.916.636/0001-90, SEQ4B83, FRMEV01330802023, 606-82; 10.978.040/0001-66, MLS3807, FRMEV01331012023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8737/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do