DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.492.887/0001-36, JBP4I34, FRMEV01297252023, 606-82; 27.346.787/0001- 02, SJB5J80, FRMEV01298452023, 606-82; 81.717.811/0001-00, ABS1B19, FRMEV01299672023, 606-82; AOV1B19, FRMEV01303572023, 606-82; 255.393.536-68, GVF5875, FRMEV01304662023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFD9B62, FRMEV01311752023, 606-82; 32.779.709/0001-23, ETU2H62, FRMEV01312492023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV01312642023, 606-82; 83.478.743/0001-07, RAI3D37, FRMEV01314132023, 606-82; 76.595.503/0001-19, ATI1571, FRMEV01316022023, 606-82; 13.252.170/0002-96, EJV9248, FRMEV01316302023, 606-82; 07.844.412/0001-57, IXA6149, FRMEV01317292023, 606-82; 10.385.872/0001-79, JAU5F58, FRMEV01318352023, 606-82; JAL0D66, FRMEV01318362023, 606-82; 11.048.820/0001-70, RBS7B56, FRMEV01318902023, 606-82; 36.909.915/0001-61, RLD0B14, FRMEV01319112023, 606-82; 65.348.468/0005-40, FFQ9449, FRMEV01320042023, 606-82; 05.663.774/0001-16, IRA0914, FRMEV01320172023, 606-82; 21.835.730/0001-82, IZH3J64, FRMEV01320692023, 606-82; 76.560.275/0001-41, RLD0B80, FRMEV01321092023, 606-82; QJY8808, FRMEV01328532023, 606-82; RYD8B08, FRMEV01314472023, 606-82; 08.215.974/0001-02, IZJ9J51, FRMEV01322852023, 606-82; 10.466.983/0008-86, JAW0H44, FRMEV01323042023, 606-82; 04.071.002/0001-22, QHL0A53, FRMEV01323272023, 606-82; 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV01274452023, 606-82; 022.634.069-48, KOJ6I33, FRMEV01307152023, 606-82; 10.466.983/0001-00, JBA2F46, FRMEV01311202023, 606-82; 06.879.603/0001-91, NDH5D88, FRMEV01314772023, 606-82; ITJ5B28, FRMEV01317232023, 606-82; 76.816.792/0001-39, RLH5B45, FRMEV01316472023, 606-82; 12.968.910/0001-41, FXI4F37, FRMEV01325652023, 606-82; 047.232.945-62, EGK7E88, FRMEV01325762023, 606-82; 10.438.856/0001-05, MCS5H42, FRMEV01325992023, 606- 82; 77.837.862/0001-06, SEB8I18, FRMEV01326302023, 606-82; 19.944.530/0001-16, SFP9F41, FRMEV01326912023, 606-82; RSE7F34, FRMEV01326952023, 606-82; 09.352.332/0001-00, MLP7287, FRMEV01327082023, 606-82; 04.491.816/0001-16, RAE2F10, FRMEV01328232023, 606-82; 29.463.048/0001-18, FZK5C31, FRMEV01328802023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8738/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.609.123/0001-23, BEK1F80, FRMEV01301712023, 606-82; RHO6J66, FRMEV01304102023, 606-82; 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV01302962023, 606- 82; 04.962.699/0001-21, IPS8100, FRMEV01306292023, 606-82; 01.229.029/0001-02, IVT5I00, FRMEV01306522023, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHO8A98, FRMEV01313882023, 606-82; 10.378.082/0001-66, IZQ0E96, FRMEV01315082023, 606-82; IZR1B81, FRMEV01318062023, 606-82; 05.414.492/0001-85, GBX1D34, FRMEV01315192023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JCA5F61, FRMEV01316752023, 606-82; JAX7I45, FRMEV01316912023, 606-82; JBT2B52, FRMEV01320372023, 606-82; 04.177.198/0001-34, KDT6976, FRMEV01321462023, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV01321652023, 606-82; RLO0C15, FRMEV01322162023, 606-82; RYA2G98, FRMEV01322312023, 606-82; RYA2E59, FRMEV01324062023, 606-82; RYH5D30, FRMEV01326232023, 606-82; 10.570.700/0001-75, AQR4D19, FRMEV01321792023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV01322932023, 606-82; 09.269.808/0001-43, BCX8G21, FRMEV01323642023, 606-82; 32.840.939/0001-50, RTI9F74, FRMEV01323972023, 606-82; 05.773.974/0001-21, MGC6929, FRMEV01300442023, 606- 82; 10.640.339/0001-06, RDZ9E88, FRMEV01328262023, 606-82; 48.436.097/0001-06, EFW1A08, FRMEV01328342023, 606-82; 24.950.538/0001-25, GHP3A07, FRMEV01329152023, 606-82; 26.723.529/0001-27, RPZ4A06, FRMEV01329972023, 606-82; 05.842.632/0001-16, QTM5161, FRMEV01330852023, 606-82; 08.218.559/0001-02, IZL1F08, FRMEV01330862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8741/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 160.310.158-62, , FREVP00714282023, 773-0; , FREVP00714522023, 773-0; 39.383.480/0001-52, , FREVP00716402023, 773-0; 377.034.938-56, , FREVP00716732023, 773-0; 087.910.659-09, , FREVP00717822023, 773-0; 02.286.479/0001-08, , FREVP00718442023, 773-0; , FREVP00722982023, 773-0; 36.850.003/0001-61, , FREVP00718872023, 773-0; 475.528.748-05, , FREVP00719142023, 773-0; 048.480.418-99, , FREVP00719642023, 773-0; 428.657.458-05, , FREVP00720582023, 773-0; 16.670.085/0097-05, , FREVP00720962023, 773-0; 262.581.758-56, , FREVP00721002023, 773-0; 15.162.385/0001-60, , FREVP00721032023, 773-0; 17.838.019/0001-04, , FREVP00721842023, 773-0; 117.592.998-04, , FREVP00722932023, 773-0; , FREVP00723162023, 773-0; 450.569.418-67, , FREVP00722942023, 773-0; 014.383.487-89, , FREVP00723072023, 773-0; 273.643.318-16, , FREVP00723172023, 773-0; 405.120.858- 38, , FREVP00723322023, 773-0; 447.968.388-72, , FREVP00723632023, 773-0; 309.140.838-80, , FREVP00723662023, 773-0; 027.461.941-55, , FREVP00724122023, 773- 0; 323.587.558-18, , FREVP00724172023, 773-0; 384.665.928-22, , FREVP00724272023, 773-0; 076.904.818-84, , FREVP00725042023, 773-0; 33.926.102/0001-91, , FREVP00725152023, 773-0; 093.077.206-73, , FREVP00725342023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00725762023, 773-0; , FREVP00725802023, 773-0; 491.664.339-91, , FREVP00725872023, 773-0; 345.454.568-47, , FREVP00725932023, 773- 0; 046.190.761-55, , FREVP00726032023, 773-0; 09.437.290/0001-00, , FREVP00726512023, 773-0; 087.262.249-50, , FREVP00726842023, 773-0; 018.203.225-64, , FREVP00727032023, 773-0; 38.594.150/0001-43, , FREVP00727242023, 773-0; 597.525.645-34, , FREVP00727252023, 773-0; 012.997.371-88, , FREVP00727352023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8742/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 123.090.268-67, , FREVP00716632023, 773-0; 259.280.338-69, , FREVP00716702023, 773-0; 45.736.131/0001-70, , FREVP00719132023, 773-0; , FREVP00720022023, 773-0; 317.245.538-60, , FREVP00719912023, 773-0; 17.535.115/0001- 83, , FREVP00720362023, 773-0; , FREVP00722602023, 773-0; 100.416.749-01, , FREVP00721112023, 773-0; 07.976.147/0022-95, , FREVP00721202023, 773-0; 339.596.328- 43, , FREVP00721422023, 773-0; 052.118.396-09, , FREVP00721622023, 773-0; 056.155.039-55, , FREVP00721812023, 773-0; 029.931.859-18, , FREVP00721852023, 773-0; 31.921.692/0001-34, , FREVP00722362023, 773-0; 15.709.400/0001-48, , FREVP00722412023, 773-0; 07.671.760/0001-70, , FREVP00722692023, 773-0; 30.777.088/0001-13, , FREVP00722712023, 773-0; 102.994.648-57, , FREVP00724182023, 773-0; 20.013.174/0001-04, , FREVP00725052023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00725212023, 773-0; 30.682.995/0001-89, , FREVP00725522023, 773-0; 11.986.598/0001-56, , FREVP00717562023, 773-0; , FREVP00717602023, 773-0; , FREVP00717642023, 773-0; 050.613.366-40, , FREVP00726182023, 773-0; 21.610.050/0001- 60, , FREVP00726562023, 773-0; 257.655.298-60, , FREVP00726622023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente Substituta de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8743/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 14 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.904.383/0119-13, SFH2C22, EPSMA00801962023, 683-12; RLJ2F95, EPSMA00803802023, 683-12; AVF9E40, EPSMA00804802023, 683-12; 19.368.927/0021-50, CQU0C15, EPSMA00802322023, 683-12; 02.278.647/0001-05, RXU0G80, EPSMA00802372023, 683-13; 89.637.490/0133-95, FRH3E72, EPSMA00802542023, 683-12;