DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900242 242 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/12/2023 a 27/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 005/2020. N° Processo: 72031.015148/2020-44. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S.A., CNPJ: 13.178.690/0001-15. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 005/2020 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2020. Processo: 72031.015164/2020-37. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: CO O P E R AT I V A CENTRAL DE CRÉDITO RURAL COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA - CENTRAL SICOPER, CNPJ: 21.198.087/0001-23. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 006/2020 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 24/12/2023 a 23/12/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 008/2019. N° Processo: 72031.013495/2019-07. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO. Contratado: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A., CNPJ: 15.163.587/0001-27. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2019 e adequá-lo em decorrência das alterações advindas da Portaria MTur nº 666, de 25 de setembro de 2020, pela Portaria MTur nº 39, de 20 de novembro de 2023, e pela Portaria MTur nº 41, de 6 de dezembro de 2023, que modificam as condições de operação e aplicação do Contrato Administrativo, que tem por objeto a prestação de serviços, pela instituição financeira oficial, na qualidade de Agente Financeiro do FUNGETUR, essenciais à intermediação das operações de financiamentos privados de capital fixo, compreendendo as obras civis para implantação, ampliação, modernização e reforma; em bens; e em capital de giro de empreendimentos de finalidade ou interesse do turismo nacional, preferencialmente micro, médias e pequenas empresas; empresários individuais e Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI, que exerçam atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do setor, conforme disposto no art. 21, e seu parágrafo único, da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, devidamente cadastradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do MTur - Cadastur. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 9700750260. Objetivo: Contratação de serviços de angiologia, cancerologia, cirurgia plástica, dermatologia, ginecologia e obstetrícia, hospital, mastologia, nutrição e patologia. Contratada: CLINICA DA MAMA - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços nas especialidades angiologia, cancerologia, cirurgia plástica, dermatologia, ginecologia e obstetrícia, hospital, mastologia, nutrição e patologia, aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Gilberto Dias Palmeira Júnior, Chefe de subunidade substituto Data: 14.12.2023. DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 185499. Aditivo do Contrato Bacen/Demap nº 50.119-3/2021. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Contratada: RM Melo Transporte Rodoviário e Aéreo de Cargas EIRELI. CNPJ: 12.323.649/0001-22. Publicação do contrato original: DOU de 18.03.2021, seção 3, pág. 33. Valor: R$216.258,50. Vigência: 22.3.2024 a 22.3.2025. Assinatura: 15.12.2023. DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 252.758. Espécie: Contrato Bacen/Deinf-50822/2023. Objeto: Contratação de serviços unificados de suporte para Plataforma Microsoft (Unified Support Services) acompanhado pelo suporte a Missão Crítica (SMC) Microsoft para o PIX e serviços opcionais de Cybersecurity Enhanced Solutions. Contratada: MICROSOFT INFO R M ÁT I C A LTDA. CNPJ: 60.316.817/0001-03. Base legal: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Valor do Contrato: R$ 9.629.460,00. Vigência: 15.12.2023 a 15.12.2026. Assinatura: 15.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 179.826. 4º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50677/2020. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses e reajuste dos valores contratados com base no IPCA. Contratada: EDITORA GLOBO S/A. CNPJ: 04.067.191/0001-60. Publicação do extrato de inexigibilidade de licitação: DOU de 20.11.2020, Seção 3, pág. 37. Valor: R$ 111.372,48. Vigência: 16.12.2023 a 16.12.2024. Assinatura: 15.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 199.768 - Espécie: 1º Aditivo ao Contrato Bacen/Deinf-50678/2021. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e reajustar os valores contratados. Contratada: Microstrategy Brasil LTDA. CNPJ: 02.869.307/0001-59. Base Legal: Inciso II do artigo 57 e § 8º do artigo 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Publicação do Contrato Original: DOU de 24.12.2021, Seção 3, pág. 53. Valor do Aditivo: R$ 1.009.626,38. Vigência: 23.12.2023 a 23.12.2024. Assinatura: 14.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento Bacen/ADBEL. Processo nº 224623. Objetivo: Credenciamento de fornecedor de serviços odontológicos. Credenciado: CONSULTORIO DENISE CRESPO S/S LTDA, CNPJ nº 09.293.810/0001-58. Base legal: Lei nº 8.666, art. 25, caput. Assinatura:18.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº do Processo: PE 132410. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: COOPEURO - COOPERATIVA DOS UROLOGISTAS DO CEARÁ. e 03.124.805/0001-35. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 18.12.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Eletrônico: 258.877. Termo de Doação: 2023/04-BCB/ADPAL. Objeto: doação de 2 (dois) bens (caminhões) classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatária: Brigada Militar - 4º Regimento de Polícia Montada. CNPJ: 89.175.541/0001-64. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340/2020 e Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 12 de dezembro de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Eletrônico: 258.494. Termo de Doação: 2023/05-BCB/ADPAL. Objeto: doação de 134 (cento e trinta e quatro) bens classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatária: Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.131.710/0001-08. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340/2020 e Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 14 de dezembro de 2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Pe. 260880. Objetivo: contratação de serviços Hematologia. Contratada: GSH CORP PARTICIPACOES SA, CNPJ 08.397.078/0041-90. Base Legal: Lei 8.666/93, art. 25, caput. Justificativa: prestação de serviços de Hematologia aos participantes do P A S B C, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Gerente Administrativo Regional. Data: 18.12.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 255411 - Ser Finance Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 47.873.449). Assunto: alteração do capital de R$3.000.000,00 para R$5.000.000,00 (AGE de 19.9.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 14.12.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 18 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/02/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/02/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.