DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Substituto Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 112/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.004042/2023-07. Pregão Nº 82/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 18.689.359/0001-83 - ACK SERVICO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, para atender a unidade da defensoria pública da união em foz do iguaçu/pr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/12/2023 a 21/06/2026. Valor Total: R$ 250.052,70. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6015/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038010389/2023-81. Dispensa Nº 90029/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 32.536.540/0001-80 - PRATA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-condicionado, para atender a unidade da dpu em aracaju/se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total: R$ 49.210,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6015/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038010389/2023-81. Dispensa Nº 90029/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 32.536.540/0001-80 - PRATA SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços, por demanda, de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em aparelhos de ar-condicionado, para atender a unidade da dpu em aracaju/se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total: R$ 49.210,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 047/2018 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) cujo objeto é estabelecer cooperação técnica para possibilitar ao CNMP e aos Ministérios Públicos brasileiros, mediante termo de adesão a) a solicitação de pareceres técnico- científicos sobre medicamentos, procedimentos, tratamentos médicos e produtos, elaborados na forma disposta no Termo de Cooperação Técnica 021/2016, celebrado entre o CNJ e o Ministério da Saúde em 23 de agosto de 2016, que constarão do sistema de dados E-NatJus, criado e mantido pelo CNJ, nos termos do art. 2º da Resolução CNJ nº 238, de 6 de setembro de 2016, a fim de racionalizar e qualificar a judicialização da saúde pelo Ministério Público brasileiro; b) a solicitação de curso de capacitação, na modalidade ensino à distância, dos membros dos Ministérios Públicos brasileiros e das equipes técnicas de profissionais de saúde que os assessoram, sobre saúde baseada em evidências, metodologias e instrumentos para Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), ministrada pelo Hospital Sírio Libanês e pelo Instituto de Avaliação de Tecnologias em Saúde, através do Termo de Cooperação Técnica 021/2016, celebrado entre o CNJ e o Ministério da Saúde em 23 de agosto de 2016.". Processo SEI n. 13171/2018. Objeto: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo CNMP, Procuradora-Geral da República Elizeta Maria de Paiva Ramos - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 05294/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 04/12/2023. Signatário: pelo TJMA, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira - Presidente; pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Castro - Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2ª Região) ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. Processo: 05001/2023. Objeto: conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7 de janeiro de 2022, e sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Assinatura: 07/12/2023. Signatários: pelo TRF 2ª Região, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama - Presidente; pela Escola da Magistratura Federal da 2ª Região, Desembargador Federal Reis Friede - Diretor-Geral. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 040003 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 04049/2020. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado: 05.510.654/0004-21 - ALGAR TI CONSULTORIA S/A. Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo: a) retificação da apostila nº 01, conforme convenções coletivas de trabalho df000616/2020 (cct 2020/2021) e df000608/2021 (cct 2021/2022); b) repactuação dos preços, conforme convenção coletiva de trabalho df000660/2022 (cct 2022/2023);. Vigência: 15/12/2023 a 17/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.776.985,00. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). EXTRATO DE RETIFICAÇÃO No extrato de Adesão do Tribunal Regional da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ n.019/2022, Processo 03332/2023, publicado no D.O.U do dia 18/12/2023, Seção 3, pág. 250, onde se lê "Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRF1)", leia-se "Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1ª Região)". (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de Empenho Global nº 2023NE000982, emitida em 14/12/2023. FAVORECIDO: PURÍSSIMA ÁGUA MINERAL LTDA. OBJETO: Aquisição de 320 unidades de garrafões de água mineral natural potável, sem gás (item 3), constante da ARP-CNJ nº 02/2023 (2416145), da qual o TSE é partícipe VALOR: R$ 3.324,80. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10.520/02. PA 2023.00.000003778-9. COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 29/2023. Nº Processo: 2022.00.000007390-9. Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 34.745.708/0001-93 - RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA.. Objeto: Acrescer 2 (duas) licenças da ferramenta rybená ao contrato-tse n.º 29/2023, conforme detalhamento contido na cláusula segunda deste aditamento.. Vigência: 18/12/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 98/2022. Nº Processo: 2022.00.000002113-5. Pregão. Nº 64/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. 1. Repactuar, a partir de 1º/1/2023, os preços do Contrato-TSE nº 98/2022 (2187550), com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT - 2023-2023 do Sindicato das empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do Distrito Federal (SEAC-DF) com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas no Distrito Federal (STIG-DF), registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob nº DF000209/2023, em 14/04/2023, relativa ao período de 01/01/2023 a 31/12/2023; 2. Aumentar, a partir de 1º/01/2023, o percentual de Encargos Sociais de 66,788% (sessenta e seis inteiros e setecentos e oitenta e oito milésimos por cento) para 68,166%, (sessenta e oito inteiros e cento e sessenta e seis milésimos por cento), em vista do reajuste do Fator Acidentário de Prevenção-FAP de 0,50% (cinquenta centésimos por cento) para 1,0695% (um inteiro e seiscentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), conforme FapWeb de 20/12/2022;2.1. A partir do 13º mês, o percentual de Encargos Sociais será de 68,117% (sessenta inteiros e cento e dezessete milésimos por cento).ASSINATURA: 18/12/2023. ASSINAM: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria do TSE; Ramon Duarte, Sócio-Proprietário da Contratada. Vigência: 18/12/2023 a 15/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.126.718,89. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 102/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: CNPJ: 11.202.638/0001-21 - Castro Arantes Química Industrial Ltda. - Itens 5, 7, 8, 9, 10, 11 e 14; CNPJ: 45.309.056/0001-60 - Silva Distribuidora e Ferragista Ltda. - Itens 2, 6 e 13; CNPJ: 23.678.498/0001-41 - Valente Tintas Ltda. - Itens 1, 3 e 15; CNPJ: 40.818.010/0001-53 - Delta Comércio de Tintas Ltda. - Item 12; CNPJ: 40.426.345/0001- 26 - Cite Eletrodomésticos Ltda. - Item 4. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Agente de Contratação (SIDEC - 18/12/2023) 050001-00001-2023NE000107