DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900247 247 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 22906/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de madeiras e insumos para confecção e manutenção de móveis. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00131-2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2023) 50001-00001-2023NE000107 EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo STJ n. 15694/2022. Acordo de Adesão n. 3/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. PARTÍCIPE: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. OBJETO: Participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. FUNDAMENTO: Art. 184 da Lei n. 14133/2021; arts. 2º, XIV, 24, II e 25, I e II, todos do Decreto n. 11531/2023, e da IN STJ/GP n. 5 de 2019. ASSINATURA: 13/12/2023. VIGÊNCIA: Indeterminada a partir da assinatura. SIGNATÁRIO: Desembargador Jésus Rodrigues do Nascimento - Presidente/Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 037781/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 56/2022. CONTRATADA: LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 19.877.285.0002-52. OBJETO: Acréscimo contratual. FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 13/12/2023 a 23/06/2025. ASSINATURA: 13/12/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 39.659.615,78. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Kepler de Carvalho Porto - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 12041/2022. 2º Termo Aditivo ao Edital de Habilitação n. 1/2022. OBJETO: Abertura de novo prazo para a habilitação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar da Feira do Pequeno Produtor, nas categorias a seguir especificadas: a) produtos da agricultura familiar nas seguintes subcategorias: a.2) mudas e plantas ornamentais do cerrado, composteiras e adubos naturais; b) produtos de microempresário, microempreendedor individual ou produtor artesanal: b.3) cafés orgânicos; b.4) geleias, compotas, conservas e doces caseiros elaborados a partir de frutas ou hortaliças sem adição de conservantes; b.11) kombucha (sem álcool); b.12) sorvetes artesanais; b.15) azeites artesanais; b.16) temperos não desidratados e desidratados. PERÍODO PARA INSCRIÇÃO: de 26/12/2023 a 10/01/2024. TERMO ADITIVO: o inteiro teor do aditivo estará disponível, a partir do dia 19/12/2023, no seguinte endereço eletrônico: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Institucional/Gestao-Sustent a v e l / Fe i r a - d o - P e q u e n o - Produtor. Informações adicionais pelo telefone (61) 3319-6006. EXTRATOS DE ADESÃO Processo STJ n. 037798/2023. Acordo de Adesão n. 7/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 3ª Região. OBJETO: participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. Fundamento: Art. 184 da Lei n. 14133/2021, Arts. 2º, XIV, 24º, II e 25º, I e II do Decreto n. 11531/2023, IN STJ/GP n. 5 de 2019, preceitos de Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos. ASSINATURA: 14/12/2023. VIGÊNCIA: indeterminada a partir da assinatura. Signatária: Desembargadora Federal Marisa Ferreira dos Santos - Presidente - Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Processo STJ n. 038788/2023. Acordo de Adesão n. 11/2023 ao Instrumento de Cooperação STJ n. 2/2023. Partícipes: Superior Tribunal de Justiça - STJ e Tribunal Regional Federal da 5ª Região. OBJETO: participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas. Fundamento: Art. 184 da Lei n. 14133/2021, Arts. 2º, XIV, 24º, II e 25º, I e II do Decreto n. 11531/2023, IN STJ/GP n. 5 de 2019, preceitos de Direito Público e princípios da Teoria Geral dos Contratos. ASSINATURA: 12/12/2023. VIGÊNCIA: indeterminada a partir da assinatura. Signatário: Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno - Presidente - Tribunal Regional Federal da 5ª Região. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6009035/2023-00. Objeto: Prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de saúde dos grupos A, B e E. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 18/12/2023) 80001-00001-2023NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Processo SEI nº 006528/23-00.155. Pregão Eletrônico nº 45/2023. Ata de Registro de Preços nº 45/2023. OBJETO: Eventual aquisição de artigos de copa e cozinha. ÓRGÃO GERENCIADOR: Superior Tribunal Militar. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNEC E D O R BENEFICIÁRIO: G. M. BAUER COMERCIO E LICITAÇÕES. CNPJ: 45.740.175/0001-73. Programa de Trabalho: 02.061.0033.4225.0001-0001 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 24, R$ 158,74. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Guilherme Marinho Bauer, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Processo SEI nº 012804/23-00.114. Pregão Eletrônico nº 66/2023. Ata de Registro de Preços nº 49/2023. OBJETO: Eventual aquisição de sistema de arquivos deslizantes, desmontagem, transporte e montagem da marca ArquiPIX. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR TRIBUNAL MILTIAR. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ARQUIPIX IND. E COM. DE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA. CNPJ: 10.324.975/0001-29. Programa de Trabalho: 084502 - JUPROC. VALOR UNITÁRIO REGISTRADO: Item 1, R$ 4.510,00; Item 2, R$ 4.980,00; Item 3, R$ 400,00; Item 4, R$ 492,00; Item 5, R$ 235,00; Item 6, R$ 251,00; Item 7, R$ 279,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, nº 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE A S S I N AT U R A : 12/12/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Órgão Gerenciador, e Luiz Francisco de Jesus Cardacci, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços. 2ª AUDITORIA DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 60029 Nº Processo: 000807/23-02.002. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva corretiva, sem fornecimento de peças, mas com cobertura completa de mão de obra para reposição e troca de equipamentos, instalação de equipamentos, passagem de cabos , inclusive remanejamento de local de câmeras quando necessário, desta 2ª Circunscrição da Justiça Militar.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das 12h00 às 12h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Cásper Líbero, 88, Santa Efigênia - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/60029-5-00011- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO Juiz Federal da Justiça Militar, Diretor do Foro da 2ª Cjm, em Exercício (SIASGnet - 15/12/2023) 60029-02023-2023NE000169 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2023NE000545, emitida em 06/12/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: Braslync Comércio Eletrônico Ltda. Objeto: Aquisição de equipamento Multimídia - caixa de som - Ata n.º TRF2-ARP-2023/00025. Modalidade de Licitação: Lei nº 10.520/02 c/c Decretos 10.024/19 e 7.892/13. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168420. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 1.800,00. Proc. nº TRF2-EOF-2022/00107.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor da Secretaria Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0015520-31.2023.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.017.11.2023 ao Contrato nº 04.017.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: FACTO TURISMO LTDA., CNPJ nº 14.807.420/0001- 99; Objeto: alteração quantitativa para o acréscimo de 25% do valor contratual; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 18/12/2023; Vigência: a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 196.211,70; Procedimento Licitatório: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 25, resultante do Pregão nº 06/2022, celebrada pelo 9º Batalhão de Engenharia de Construção, vinculado ao Ministério da Defesa; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-Geral e, pela Contratada, a Sra. Shayane Tayse Gallon, Sócia-Proprietária. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 47/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 0313469- 42.2021.4 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para 2 (dois) equipamentos de escaneamento de bagagens por raios-x (scanners), da marca ASTROPHYSICS, modelos XIS-6040, instalados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo prazo de 30 (trinta) meses. BARBARA GARGI DE MORAIS Pregoeira (SIDEC - 18/12/2023) 090029-20901-2023NE000100 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 17, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO torna pública a realização de concurso público para formação de cadastro reserva de pessoal, em cumprimento ao disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, observadas a Lei Federal nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e as disposições deste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos, atos complementares e eventuais retificações, com execução de responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC. 1.2. O presente Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para formação de cadastro reserva aos cargos constantes do Capítulo 2 e do Anexo II deste Edital, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, a critério do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, uma única vez, por igual período.