DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Registrar a repactuação do contrato nº 20/2023 (1854982), em face do reajuste dos salários base e vale alimentação em decorrência das alterações constantes na convenção coletiva de trabalho (2065928), de acordo com os valores apresentados na informação nº 99 - nfac (2065932) e planilha de repactuação (2065922) aprovada pela unidade técnica deste tribunal, passando o valor global do contrato para r$ 168.272,52 (cento e sessenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) retroativo a 4/4/2023, com fulcro nos artigos 40, xi, e 55, iii, da lei nº 8.666/93, arts. 53 a 59 e item 9 do anexo ix da instrução normativa seges nº 5/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e na cláusula décima do contrato registrar o reforço da nota de empenho nº 2023ne000337, através do registro orçamentário nº 2023ro003063, de 15/12/2023, no valor de r$ 3.588,55 (três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com autorizado no evento 2076402. registrar o reforço da nota de empenho nº 2023ne000338, através do registro orçamentário nº 2023ro003064, de 15/12/2023, no valor de r$ 130,88 (cento e trinta reais e oitenta e oito centavos), de acordo com autorizado no evento 2076402. Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.272,52. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 47/2020 - TRE/PB; Processo SEI nº 0005945- 95.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: FAST HELP INFORMÁTICA LTDA; CNPJ: 05.889.039/0001-25; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 47/2020 -TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, bem como alterar sua cláusula nona (do preço); FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93, ambos da Lei nº 8.666/93 e foi celebrado de acordo com o contido nos autos do Processo SEI nº 0005945- 95.2023.6.15.8000; DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Marcelo Rahmeier, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 16714/2023. Pregão Nº 31/2023 -TRT3ª -MG. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Adesão ao fornecimento de aquisição de 06 (seis) desktops de alto desempenho, nos termos da especificação constante do anexo A deste instrumento, com garantia e suporte técnico on- site por, no mínimo, 48 (quarenta e oito) meses, para atendimento das necessidades do contratante. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 13/06/2024. Valor Total: R$ 65.628,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 10009/2023. Pregão Eletrônico Nº 41/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 00.205.480/0001-27 - IDEC SAUDE LTDA. Objeto: Contratação de serviço de profissionais das áreas da medicina, psicologia e assistência social, mediante alocação de posto de trabalho, visando atender às necessidades deste Tribunal Regional Eleitoral. Fundamento Legal: art 28, inciso I da Lei nº 14.133/21 . Vigência: 15/12/2023 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 856.293,30. Data de Assinatura: 15/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2023 - UASG 070019 Nº Processo: 10522/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 14.798.740/0007-15 - ACESSOLINE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de circuitos de comunicação para manutenção da redundância da rede comunicação da justiça eleitoral do paraná - conexão dos cartórios com sede. Fundamento Legal: LEI Nº 14.133/2021 ART 28 -INCISO I. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2028. Valor Total: R$ 201.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070019 Número do Contrato: 124/2022. Nº Processo: PAD 026767/2022. Nº PAD 026767/2022 - Originário do Contrato 109/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Contratada: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ da Contratada: 10.483.643/0001-97. Objeto: a retificação do 1º apostilamento de repactuação emitido em 11/04/2023 e a revisão contratual de insumos. Sem valor. Fundamento Legal: da Lei 8.666/93. Vigência: 14/12/2023 a 08/07/2025. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 43/2008. Nº Processo: 0000686-75.2017.6.17.8000. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 830.036.064-68 - ODETE DE AZEVEDO SILVA. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e Espólio de José Fernandes da Silva, representado por sua inventariante Odete de Azevedo Silva. CPF: 830.036.064-68. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 043/2008, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2025; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava no Contrato n. 43/2008, relativa à proteção de dados pessoais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD), art. 62, § 3.º, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, e no art. 3.º da Lei n.º 8.245/1991, bem como parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato.. VALOR DO CONTRATO: R$ 26.406,54. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRES: 167661. Elemento: 3390.36.15. Valor da Despesa: R$ 26.406,54. DATA DA ASSIN AT U R A : 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pelo Contratado, Odete de Azevedo Silva, Inventariante. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 0018106-88.2020.6.17.8000. Pregão. Nº 35/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O. Contratado: 44.982.580/0001-35 - IDEIA PROJETOS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Acréscimo de r$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a elaboração de projeto hidráulico e orçamento para a área dos banheiros e da copa do fórum de carpina- pe, a partir da assinatura deste termo aditivo, com fulcro no art. 65, i, alínea "a" e § 1º da lei n.º 8.666/1993, bem como no parágrafo primeiro da cláusula nona do referido contrato. o prazo de execução do serviço acrescido no item 1.1 da presente cláusula será de 30 (trinta) dias contados da data de assinatura deste termo aditivo.. Vigência: 14/12/2023 a 22/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 22/2013. Nº Processo: 0000986-37.2017.6.17.8000. Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Novação ao Contrato de Locação nº 022/2013. SEI n. 0000986-37.2017.6.17.8000. CONTRATANTE: a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. CONTRATADO: Jair Oliveira Brandão. CPF: 027.988.704-37. INTERVENIENTE: Município de Saloá/PE. CNPJ: 11.455.714/0001-00. OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato de Novação ao Contrato de Locação n.º 022/2013, para o período de 01/01/2024 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato, no art. 62, § 3.º, inciso I, da Lei n.º 8.666/1993, no art. 3.º, da Lei n.º 8.245/1991, e nos arts. 299 e 360, II, da Lei n.º 10.406/2002. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 20.117,94. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Antônio José do Nascimento, Diretor-geral em exercício, pelo Contratado, Jair Oliveira Brandão, Locador e pelo Interveniente, Rivaldo Alves de Souza Júnior, Prefeito. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 070010 - TRE-PE Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 018/2019. SEI n. 0015779-10.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e MONEY TURISMO EIRELI EPP. CNPJ: 37.979.739/0001-05. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n.º 18/2019, pelo período de 04 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; ACRÉSCIMO de R$ 124.352,99, referente ao aumento das despesas estimadas com passagens aéreas, para o período de 04 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, § 4º, art. 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993; Parágrafo Quarto da Cláusula Primeira e Cláusula Segunda do referido Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 621.764,97, para o período de 04/01/2024 a 31/12/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Resumido - PTRES: 167661, 167662, 167660, 167864. Ação: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco; Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco - (PO 02 - Capacitação de Recursos Humanos); Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - no Estado de Pernambuco - (PO EJ EO - Capacitação da Escola Judiciária Eleitoral); Pleitos Eleitorais - Nacional (PO 0000 - Pleitos Eleitorais - Despesas Diversas). Natureza da Despesa: 3390.33.01 - Passagens e despesas com locomoção / Passagens para o país. Valor: R$ 621.764,97. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-Geral e pela Contratada, Carlos Alberto Silva Montoril, Diretor-Presidente. . (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL EDITAL Nº 5 - TRE-PE/PRES/EJE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ADMISSÃO NO CORPO DISCENTE DA VII TURMA DO CURSO DE PÓS- GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ELEITORAL O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL PERNAMBUCO e o INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO tornam pública, por intermédio do presente Edital, pela publicação no Diário Oficial da União - DOU e no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/PE, no endereço eletrônico www.tre- pe.jus.br, bem como no endereço eletrônico www.esape.com.br, a abertura das inscrições para a ADMISSÃO NO CORPO DISCENTE DA VII TURMA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO ELEITORAL - ANO LETIVO 2024, destinada a magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, servidoras e servidores públicos, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas, a ser realizado no INSTITUTO LUIZ MÁRIO MOUTINHO, situado na Av. Gov. Agamenon Magalhães, 4779 - 12º andar - Ilha do Leite, Recife - PE, 50070-160, telefones: (81) 3038-2284 e (81) 99901-8500, com carga horária de 360h/a, consoante as condições abaixo descritas, que compõem o presente Edital. 1 - DA INSCRIÇÃO E DAS VAGAS 1.1. Para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, exige-se graduação em qualquer curso superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o ; 1.2. O curso terá um total de 50 (cinquenta) vagas, distribuídas entre as seguintes categorias: 1.2.1. 12 (doze) vagas distribuídas entre novas advogadas ou novos advogados com inscrições na OAB/PE com até 5 anos, servidoras e servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE); ex-alunas e ex-alunos da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA/PE) e ex-alunas e ex-alunos do Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM); 1.2.2. 30 (trinta) vagas distribuídas entre as parceiras e parceiros conveniados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), ex-alunos da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA/PE), ex-alunos do Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM) e advogadas e advogados inscritos na OAB/PE; 1.2.3. 4 (quatro) vagas para bolsistas, sendo 2 (duas) indicações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), 1 (uma) indicação da Escola Superior da Advocacia de Pernambuco (ESA/PE) e 1 (uma) indicação do Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM), distribuídas do seguinte modo: 1.2.3.1 pelo menos 50% das vagas serão reservadas a candidatas(os) autodeclaradas(os) Negras(os); 1.2.4. As pessoas candidatas a que se refere o item 1.2.3. deverão preencher e assinar o Termo de Autodeclaração (Anexo II). 1.2.4.1. Não havendo candidatos inscritos e/ou aprovados em uma determinada cota, será feita a redistribuição da vaga para a concorrência ampla. 1.2.5. 4 (quatro) vagas distribuídas entre as pessoas interessadas que não se enquadrarem nas categorias referidas nos itens1.2.1, 1.2.2 e 1.2.3.