DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço unirn.edu.br/diplomas. DALADIER PESSOA CUNHA LIMA Reitor do UNI-RN FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DOS CORREIOS DOS ESTADOS DA BA, MG, RJ, RO, SP E TO - FINDECT EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Federação dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações - FINDECT, inscrita no CNPJ sob nº 59.995.498/0001-12, neste ato representada por seu Presidente, Sr. José Aparecido Gimenes Gandara, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação sindical vigente e pelo seu Estatuto Social vigente, CONVOCA todos os membros do seu Conselho de Representantes composto das seguintes entidades sindicais de primeiro grau filiadas: 1) SINTRATEL - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telemarketing, Operadores de Telemarketing, Trabalhadores em Empresas de Rádio Chamada e Operadores de Rádio Chamada de Campinas e Região, CNPJ: 04.553.934/0001-01; 2) SINTECT/RJ - Sindicato dos Trabalhadores na ECT e Similares do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 32.269.706/0001-40; 3) SINDECTÉB/BRU -Sindicato dos Empregados da ECT de Bauru e Região, CNPJ: 50.844.935/0001-22; 4) SINTECT/SP - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e Região Postal de Sorocaba, CNPJ: 56.315.997/0001-23; 5) SINTECT/TO - Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Tocantins, CNPJ: 10.431.410/0001-40; 6) SINTECT/MA - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Estado do Maranhão, CNPJ: 23.702.137/0001-93, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 19 de janeiro de 2024 às 10h (dez horas), em primeira chamada, e às 10h30 (dez horas e trinta minutos), em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes, na Rua Batista de Carvalho, 4-33, Piso A Sala 2, Ed. Comercial, Centro, na cidade de Bauru/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Alteração do estatuto social vigente de modo a ampliar a sua base territorial para os Estados do Rio de Janeiro, Maranhão e Tocantins, além de adequar a categoria abrangida na sua representação ao que consta do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), qual seja empregados na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de Comunicações. Bauru/SP, 18 de dezembro de 2023 JOSÉ APARECIDO GIMENES GANDARA Presidente FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA - FENINFRA CNPJ 25.186.390/0001-67 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL ANO/EXERCÍCIO 2024. A FEDERAÇÃO NACIONAL DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES E DE INFORMÁTICA - FENINFRA, inscrita no CNPJ sob nº 25.186.390/0001-67, em cumprimento ao disposto no artigo 605 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representando os Sindicatos filiados e abaixo nominados, torna público o presente Edital de Notificação de Cobrança da Contribuição Sindical Patronal, prevista no artigo 578 da CLT, para o ano/exercício de 2024, que deverá ser paga até 31 de janeiro de 2024, conforme tabela abaixo: VIGÊNCIA 1º DE JANEIRO DE 2024 . LINHA LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A ADICIONAR (R$) . 01 0,01 A 17.447,00 CONTR. MÍNIMA 199,60 . 02 17.447,01 A 34.894,00 0,80% 10,90 . 03 34.894,01 A 348.941,00 0,20% 330,53 . 04 348.941,01 A 34.894.125,00 0,10% 913,79 . 05 34.894.125,00 A 186.102.000,00 0,02% 43.303,84 . 06 ACIMA DE 186.102.000,01 CONTR. MÁXIMA 99.911,72 Contribuição Sindical = (Capital Social x Alíquota) + Parcela a Adicionar Sindicatos filiados à FENINFRA: SINSTAL - Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações, CNPJ 02.742.202/0001-34, SINDITELESANTOS - Sindicato Municipal das Empresas Prestadoras de Serviços de Instalação e Manutenção de Sistemas de Redes de Telecomunicações e Prestação de Serviços de Telesserviços e Teleatendimento no Município de Santos/SP, CNPJ 11.512.198/0001-09, SINSTAL RO - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações, CNPJ 16.617.453/0001-00, SINTERJ - Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing, Teleatendimento e Telesserviços do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ 10.610.398/0001- 31, SINDIMEST - DF - Sindicato das Indústrias de Instalação, Manutenção de Redes, Equipamentos, Sistemas de Telecomunicações do DF, CNPJ 00.120.069/0001-59, SIETERGS RS, Sindicato das Indústrias e Empresas de Instalação, Operação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações no Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ 15.323.477/0001-85, SINSTAL TO - Sindicato das Empresas Prest. de Serv. e Instal. de Sist. e Redes de TV por Assin., CABO, MMDS, DTH e Telecomunicações do Estado do Tocantins, CNPJ 17.301.253/0001-06, SINSTAL AM - Sindicato das Empresas Prest. de Serv. e Instal. de Sist. e Redes de TV por Assin., CABO, MMDS, DTH e Telecomunicações do Estado do Amazonas, CNPJ 18.932.573/0001-19. Eventuais esclarecimentos através do telefone (11) 3074-5600, ou através dos e-mails [email protected] e [email protected]. São Paulo, 15 de dezembro de 2023 VIVIEN MELLO SURUAGY Presidente FEDERAÇÃO PAULISTA DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Pelo presente edital, ficam convocados todos os sindicatos filiados, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, no dia 27 de dezembro de 2023, às 13 horas, em primeira convocação, na sede da FEPPAAE, Avenida São João, 1086 - conjunto 608, Centro, São Paulo, SP, CEP 01036-903, sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Apresentação das Contas da Diretoria dos anos de 2021 e 2022 com o Parecer do Conselho Fiscal; b) Previsão Orçamentária para o ano de 2024; c) Decidir os rumos a serem adotados referentes às negociações salariais para o ano de 2024. Não havendo, na hora acima, número legal de presentes, a Assembleia será realizada às 13:30 horas no mesmo dia e local, em segunda convocação com qualquer número de presentes. São Paulo, 18 de dezembro de 2023 ALEXANDRE EDUARDO DA SILVA Presidente FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 001/2023, firmado pelo município de Louveira-SP, CNPJ 46.363.933/0001-44; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para a execução de Elaboração de projeto básico da barragem do Córrego Passarinho, no Programa de Duração Continuada - PDC 6 - Abastecimento e Segurança Hídrica, no Município de Louveira-SP. Valor contratado: R$ 576.685,92 (quinhentos e setenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Louveira-SP: Estanislau Steck. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 003/2023, firmado pelo município de Iracemápolis-SP, CNPJ 45.786.159/0001-11; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001- 16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para a execução de Elaboração de Projeto Básico de Barramento logo após a confluência do Ribeirão Boa Vista e Córrego da Roseira, no município de Iracemápolis - SP. no PDC 6 - ABASTECIMENTO E SEGURANÇA HÍDRICA, no Município de Iracemápolis-SP. Valor contratado: R$ 695.860,40 (seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e Ivens de Oliveira. Representante do Município de Iracemápolis-SP: Nelita Cristina Michel. Representante da Caixa Econômica Federal: Marco Antonio de Paula Capato. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 004/2023, firmado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto, CNPJ 11.065.186/0001-83; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para a execução do Estudo de concepção para alternativas de implantação de estruturas hidráulicas visando o aumento da segurança hídrica e regularização de vazão no município de Salto, no PDC 1 "Bases Técnicas em Recursos Hídricos", PDC 1.2 "Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos" (PDC- Programa de Duração Continuada), no Município de Salto-SP. Valor contratado: R$ 421.139,21 (quatrocentos e vinte e um mil, cento e trinta e nove reais e vinte e um centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e Ivens de Oliveira. Representante do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto: Alison Henrique Bressiano. Representante da Caixa Econômica Federal: Dayse Arenhart Marinho de Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 005/2023, firmado pela Prefeitura Municipal de Monte Mor-SP, CNPJ 45.787.652/0001-56; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para a execução de Elaboração de projeto executivo para regularização de vazões de cursos d'água para o abastecimento público na bacia do Rio Capivari Mirim no município de Monte Mor no PDC 6 - ABASTECIMENTO E SEGURANÇA HÍDRICA, no Município de Capivari-SP. Valor contratado: R$ 570.145,49 (quinhentos e setenta mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e Ivens de Oliveira. Representante da Prefeitura Municipal de Monte Mor-SP: Edivaldo Antônio Brischi. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. . EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Transferência nº 006/2023, firmado pelo Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo, CNPJ 06.252.986/0001-73; junto à Fundação Agência das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ), Gestor do Programa, CNPJ 11.513.961/0001-16 e tendo como Interveniente Anuente a CAIXA ECONOMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/0001-04. Objeto: transferência de recursos financeiros do GESTOR, para a execução de Elaboração de projeto básico do barramento VI no Córrego Bom Jardim no município de Vinhedo/SP, PDC 6 - Abastecimento e Segurança Hídrica - Contempla o aproveitamento dos recursos hídricos e a segurança hídrica no Município de Vinhedo-SP. Valor contratado: R$ 581.675,50 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Representantes da Agência das Bacias PCJ: Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi e Ivens de Oliveira. Representante do Sanebavi - Saneamento Básico Vinhedo: Andrea Andrade de Campos. Representante da Caixa Econômica Federal: Helen Rodrigues Vieira. RESULTADO DE JULGAMENTO COLETA DE PREÇOS Nº 5/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços especializados para apoio técnico, administrativo e logístico às atividades de gestão e de fiscalização dos usos e interferências em recursos hídricos nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ). A Comissão de Seleção e Julgamento delibera por: 1º) Classificar as propostas apresentadas pelas licitantes por estarem compatíveis com o valor orçado pela Agência das Bacias PCJ; 2º) Considerar o melhor preço a proposta apresentada pela empresa Hidrostudio Engenharia Ltda., no valor de R$ R$ 1.226.397,60 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); 3º) Julgar vencedora da Coleta de Preços 005/2023 a empresa Hidrostudio Engenharia Ltda. Diante dessas decisões, fica concedido o prazo recursal de 03 (três) dias úteis aos interessados. Piracicaba, 15 de dezembro de 2023. EDUARDO MASSUH CURY. Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento.