DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900310 310 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico n.º 02/2022 - SRP - CDS - DIRETORIA DE SISTEMAS E MATERIAL DE EMPREGO MILITAR -DSMEM - processo administrativo n.º 64202.003727/2022-79 - Objeto: Computador Apple Mac Mini MMFJ3BZ/A. Fornecedor: MICROTECNICA INFORMATICA LTDA - R$ 73.092,00 - Item 5. RECURSOS DO TC 895666/2019. Ponta Grossa, 15 de dezembro de 2023. CLAUDETE DAS GRAÇAS PEDROSO Diretora GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUÍ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Aditivo Termo de Vigência do Contrato nº 004/2023 Processo Administrativo nº: 544/2021 Processo Sei: nº 00119.002120/2023-19 Processo Licitatório: Concorrência nº 156/2022 Contrato: nº 004/2023 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: Construtora Renata - Ltda., Cnpj: 02.577.913/0001-09 Fundamento Legal: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 004/2023, relativo aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, área: 1.695,60m2, no município de Betânia - PI, SICONV-Convênio nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 004/2023, respeitadas as alterações posteriores. DATA DA ASSIN AT U R A : 13/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho - Pela Contratada. Primeiro Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 012/2023 Processo Administrativo nº: 050/2021 Processo Sei: nº 00119.002255/2023-84 Processo Licitatório: Concorrência nº 110/2022 Contrato: nº 012/2023 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: R M de Andrade Engenharia, Cnpj nº 35.028.120/0001-81 Fundamento Legal: ART. 57, § 1º DA LEI Nº 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 012/2023, relativo aos serviços de recuperação de estradas vicinais, com extensão de 28,91km, no município de Teresina - PI, SICONV-Convênio nº 908650/2020/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 012/2023, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023, com efeito a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Raphael Marinho de Andrade - Pela Contratada. Primeiro Aditivo de Vigência do Contrato nº 028/2023 Processo Administrativo nº: 544/2021 Processo Sei: nº 00119.002125/2023-41 Processo Licitatório: Concorrência nº 156/2022 Contrato: nº 028/2023 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: Construtora Renata - Ltda., Cnpj: 02.577.913/0001-09 Fundamento Legal: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 028/2023, relativo aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, área: 1.732,32m2, no município de Santa Filomena - PI, Convênio / SICONV nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal - CEF, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 028/2023, respeitadas as alterações posteriores. DATA DA ASSIN AT U R A : 15/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho - Pela Contratada. Primeiro Aditivo de Vigência do Contrato nº 026/2023 Processo Administrativo nº: 544/2021 Processo Sei: nº 00119.002123/2023-52 Processo Licitatório: Concorrência nº 156/2022 Contrato: nº 026/2023 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: Construtora Renata - Ltda., Cnpj: 02.577.913/0001-09 Fundamento Legal: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 026/2023, relativo aos serviços de pavimentação em paralelepípedo, área: 664,60m2, no município de Avelino Lopes - PI, Convênio / SICONV nº 894024/2019/MDR/Caixa Econômica Federal-CEF, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 026/2023, respeitadas as alterações posteriores. DATA DA ASSIN AT U R A : 18/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Lourival Nogueira Araújo Filho - Pela Contratada. Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 049/2013 Processo Administrativo nº: 378/2010 nº Processo Sei: 00119.002286/2023-35 Processo Licitatório: Concorrência nº 003/2010 Contrato: nº 049/2013 Contratante: Instituto de Desenvolvimento do Piauí-Idepi, Cnpj nº 09.034.960/0001-47 Contratada: Moderna Engenharia Ltda. Cnpj nº 05.871.453/0001-07 Fundamento Legal: ART. 57, § 1º DA LEI 8.666/93 OBJETO: Alteração do prazo de vigência do contrato nº 049/2013, relativo aos serviços de construção da adutora padre lira, no município de Dom Inocêncio/São João do Piauí-PI, será ampliado em 12 (doze) meses, sendo prorrogado até 31/12/2024 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 049/2013, respeitadas as alterações posteriores DATA DA ASSINAT U R A : 15/12/2023, com efeitos a partir de 31/12/2023 SIGNATÁRIOS: Felipe de Melo Eulálio - Pela Contratante e Sérgio Roberto Matos Lemos - Pela Contratada. SECRETARIA ESTADUAL DAS CIDADES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 123/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Construtora Caxé Eireli (CNPJ sob o nº 06.226.439/0001-13). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 123/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente segundo termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 123/2022, relativo a serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 1.671,50 m² no município de Colônia do Gurguéia- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 920181/2021, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Gustavo Macedo Costa (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 48/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Matrinxã Serviços de Construções LTDA (CNPJ sob o nº 14.443.174/0001-33). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 048/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente terceiro termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 048/2022, relativo a serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas no município de Pio IX- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 892596/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Gustavo Macedo Costa (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 082/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 082/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente terceiro termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 082/2022, relativo à serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 9.654,10 m² no município de Luís Correia- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 893331/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 083/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 083/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente segundo termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 083/2022, relativo a serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 4.555,88 m² no município de Luís Correia- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 889324/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 084/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 084/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente terceiro termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 084/2022, relativo à obra de serviço de pavimentação em paralelepípedo com extensão de 12.239,95 m² no município de Parnaíba- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 891675/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Ao Contrato Nº 086/2021. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 086/2021. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente quarto termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 086/2021, relativo à serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 9.956,16 m² no município de Campo Maior- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 883886/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Ao Contrato Nº 087/2021. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 087/2021. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente quarto termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 087/2021, relativo a serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 9.956,16 m² no município de Curralinhos- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 883308/2019, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Ao Contrato Nº 092/2022. CONTRATANTE: Secretaria Estadual das Cidades - SECID/PI - CNPJ nº 08.767.094/0001-30. CONTRATADA: Empresa Ancal Construções Eireli (CNPJ sob o nº 26.912.948/0001-07). OBJETO CONTRATUAL: Contrato nº 092/2022. OBJETO DO ADITAMENTO: 1.1. O objeto do presente segundo termo aditivo é a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n° 092/2022, relativo à serviços de elaboração de Projeto Básico/Executivos, obra de pavimentação em paralelepípedo de 7.679,40 m² no município de Altos- PI, referente ao convênio (TRANSFEREGOV) 899921/2020, conforme artigo 57, § 1°, inciso I, da Lei nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 14/12/2023. ASSINAM: Maria Vilani da Silva (pela Contratante) e Alaíde dos Santos Lobão (pela Contratada). SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 8/SSP-PI/2023 Procedimento: RDC Nº 008/SSP-PI/2023. Nº do processo SEI: 00027.006945/2023-31 Modalidade de Licitação: RDC Eletrônico. Regime de Empreitada: Empreitada por preço global. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Fechado. Resumo do objeto da licitação: Construção da Unidade Integrada de Segurança Púbica (UISP) na cidade de Nazária -PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao edital e anexos: www.gov.br/compras/pt-br/ (UASG 927119); http://www.ssp.pi.gov.br/licitacao.php; https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Limite para entrega das propostas: Até o dia 12/01/2024 às 08:59h (horário de Brasília). Data da Sessão Pública da Licitação: Dia 12/01/2024 às 09:00h (horário de Brasília). Valor global estimado: Orçamento sigiloso (art. 6º, caput, da Lei nº 12.462/2011). Dotação orçamentária: 12101.0003.06.181.3078. Fonte de recursos: Recursos de Operações de Crédito (754). Natureza da despesa: 44.90.51. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 7/SSP-PI/2023 Procedimento: RDC Nº 007/SSP-PI/2023. Nº do processo SEI: 00019.012985/2023-11. Modalidade de Licitação: RDC Eletrônico. Regime de Empreitada: Empreitada por preço global. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo de Disputa: Fechado. Resumo do objeto da licitação: Construção da sede do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas - DRACO, em Teresina-PI. Local em que os interessados poderão ter acesso ao edital e anexos: www.gov.br/compras/pt-br/ (UASG 927119); http://www.ssp.pi.gov.br/licitacao.php;https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Limite para entrega das propostas: Até o dia 15/01/2024 às 08:59h (horário de Brasília). Data da Sessão Pública da Licitação: Dia 15/01/2024 às 09:00h (horário de Brasília). Valor global estimado: Orçamento sigiloso (art. 6º, caput, da Lei nº 12.462/2011). Dotação orçamentária: 12101.0003.06.181.3078. Fonte de recursos: Recursos de Operações de Crédito (754). Natureza da despesa: 44.90.51. FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Secretário de Segurança Pública