DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900317 317 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023- CPL/SCL/SEMAD/PMS O Município de Santana/AP, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos, representada pelo Secretário ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, após parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, referente à fase externa TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023- CPL/SCL/SEMAD/PMS, oriunda do Processo Administrativo n° 273/2023-PMS, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO COM OBRAS COMPLEMENTARES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final do certame, que teve como vencedora a empresa: JACIARA MARLI SOUSA NUNES LTDA, CNPJ N° 40.664.594/0001-50; Endereço: Tv. Tucanos (loteamento Parque Irmãos Platon), nº 333, bairro Cabralzinho, Macapá - AP, CEP n°68.906-823. Representante: JACIARA MARLI SOUSA NUNES. Valor da proposta: R$ 1.778.911,89 (um milhão e setecentos e setenta e oito mil e novecentos e onze reais e oitenta e nove centavos). Santana-AP, 12 de dezembro de 2023 ANDERSON RICARDO ALMEIDA FEIO Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 440/2023-SEMED/PMT O ESPÉCIE: DAS PARTES: MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CARDOSO & SILVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COMO CONTRATADA. DO FUDAMENTO LEGAL: Art. 37, caput e inciso XXI da Constituição Federal de 1988, nas disposições que forem pertinentes à Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019 e subsidiariamente a Lei Nacional nº. 8.666/93, e artigo 222, inciso XV da LOM, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 032/2022 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO E APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES VINCULADAS. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 876.225,00 (oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte e cinco reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho. Unidade Orçamentária: 15 - Secretaria Municipal de Educação. Ação/Atividade: 2-061 - Manutenção Administrativa do Ensino. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses consecutivos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme o art. 57 da Lei nº. 8.666/93. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 - CPL/GMC-PMT O Processo Administrativo n°. 303.2121/2023 - SEMASTC/PMT. O objeto do presente certame é a AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania e suas unidades, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Abertura das propostas: Dia 05/01/2024 a partir das 08h00mim no site www.licitacoes- e.com.br, (horário de Brasília). Início da disputa de preços: Dia 05/01/2024 às 10h00mim no site www.licitacoes-e.com.br, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra disponível na íntegra no site www.licitacoes-e.com.br. Nº da Licitação no Sistema: 1032839. Tartarugalzinho-AP, 18 de dezembro de 2023. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR Pregoeiro - CPL/PMT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023 - CPL/GMC-PMT O Processo Administrativo n°. 303.2424/2023 - SEMASTC/PMT. O objeto do presente certame é a AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Cidadania e suas unidades, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. Abertura das propostas: Dia 08/01/2024 a partir das 08h00mim no site www.licitacoes- e.com.br, (horário de Brasília). Início da disputa de preços: Dia 08/01/2024 às 10h00mim no site www.licitacoes-e.com.br, (horário de Brasília). O Edital do Pregão se encontra disponível na íntegra no site www.licitacoes-e.com.br. Nº da Licitação no Sistema: 1032845. Tartarugalzinho-AP, 18 de dezembro de 2023. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA JUNIOR Pregoeiro - CPL/PMT PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 099/2021-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 4903/2023-PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, CONFORME CONVÊNIO 905640/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE, com estrita observância aos termos da CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-CPLCSO/PMVJ, constante do Processo Licitatório nº 2236/2021 - PMVJ. CONTRATADA EQUATORIAL ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.227.797/0001-15, estabelecido na Rua Mônaco Rua 1, Quadra 1 casa 13 - JD, Bairro Equatorial, Cidade de Macapá, Estado do Amapá Da Vigência: O prazo de execução do CONTRATO Nº 99/2021-PMVJ, fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias, a contar do dia 18 de dezembro de 2023, encerrando em 13 de outubro de 2024, conforme solicitação através do Ofício nº 489/2023-SEMIE/PMVJ datado em 04 de dezembro 2023Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998 EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 038/2019-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 4870/2023-PMVJ. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UM CRECHE PRO-INFÂNCIA TIPO 2 ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, conforme Memorial e Planilhas anexo, fazendo parte integrante do Edital de T O M A DA DE PREÇO nº. 003/2019-CPLCSO/PMVJ. CONTRATADA: M. M. FREITAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 12.942.403/0001-39, estabelecido na Passarela José Adilailson, nº. 225 Bairro Prainha, Município de Vitória do Jari, Estado do Amapá, CEP 68.924-000: Da Vigência: O prazo de execução do CONTRATO Nº 38/2019-PMVJ, fica prorrogado por mais cento e oitenta dias, a partir de 28 de dezembro de 2023, encerrando em 25 de junho de 2024, conforme solicitação através do Ofício nº 485/2023-SEMIE/PMVJ de 04 de dezembro de 20233. Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 049/2022-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 4803/2023-PMVJ, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS NO DISTRITO DE JARILÂNDIA - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, CONVÊNIO Nº 900498/2020 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com estrita observância aos termos da TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2022- CPLCSO/PMVJ, constante no Processo Administrativo Licitatório nº 726/202 2 - P M V J. CONTRATADA: EQUATORIAL ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.227.797/0001-15, estabelecido sede Residencial Mônaco, Rua 1 Quadra 1 Casa 13 J-D. Equatorial, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, CEP 68.903-119. Dos Serviços: Os serviços encontram-se com valor estimado de R$ 116.127,37 (cento dezesseis mil e cento e vinte reais e trinta e sete centavos), 23,93% (vinte e três vírgula noventa e três por cento), somando com o valor do CONTRATO Nº 49/2022-PMVJ, que é de R$ 485.205,61 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e duzentos e cinco reais e sessenta e um centavos) passará ao valor de R$ 601.332,98 (seiscentos e um mil e trezentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) de acordo com o Ofício nº 467/2023 - SEMIE/PMVJ, datado em 28 de novembro de 2023. Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998 EXTRATO DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS CONTRATO Nº 011/2022-PMVJ Processo Administrativo Licitatório nº. 2771/2023-PMVJ, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI-AP, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 905639/2020- MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE, com estrita observância aos termos da TOMADA DE PREÇO Nº 10/2021- CPLCSO/PMVJ, conforme constante no Processo Administrativo Licitatório nº 3374/2021- PMVJ. CONTRATADA: CONSTRUTORA J & E ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.058.148/0001-01, estabelecido na Avenida Pedro Ladislau, nº. 3121, Bairro Mina Cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá, CEP 68.924-000. Do Reequilíbrio de Preços: Dos serviços do Contrato nº 011/2022 - PMVJ, que se encontram no valor de R$ 2.013.747,26 (dois milhões e treze mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos), e o reequilíbrio de preços no valor de R$ 579.613,17 (quinhentos e setenta e nove mil e seiscentos e treze reais e dezessete centavos), equivalente a 28,78%, passarão a ter um valor total de R$ 2.898.065,00 (dois milhões e oitocentos e noventa e oito mil e sessenta e cinco reais), de acordo com o Ofício nº 353/2023 datado em 18 de agosto de 2023. Amparo Legal: termos da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 em seu Art. 38. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998 AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023-CPLCSO/PMVJ A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, torna público que nas condições enunciadas neste AVISO, divulga aos interessados que, às 15h00min do dia 03 de janeiro de 2024. O local do certame será realizado na Sala da Comissão Permanente de Licitação, Prefeitura de Vitória do Jarí, sito a Rua Pedro Ladislau, nº 3281, Comercial, Município de Vitória do Jari-Ap, CEP 68.924-000, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL , do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", o recebimento e abertura das propostas, referentes a REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS AGENCIAS DISTRITAIS, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI/AP. O Edital e seus anexos está à disposição dos interessados no sitio da Prefeitura no seguinte endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e deverá ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, no horário de expediente. Em, 18 de dezembro de 2023. LISDIANE PAIVA PIRES Pregoeira da CPLCSO/PMVJ PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023-CPLCSO/PMVJ A Prefeitura Municipal de Vitória do Jarí, através da Comissão Permanente de Licitação de compras, serviços e obras- CPLCSO/PMVJ, leva ao conhecimento dos interessados o presente AVISO de licitação que será realizada conforme legislação pertinente. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, na modalidade Menor Preço Por Item conforme condições, especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência - que integra o Edital, independente de transcrição. Abertura da sessão e propostas: 08 de janeiro de 2023 às 09h00 nas dependências da CPLCSO sito a Rua Pedro Ladislau, bairro Comercial, nª3281. O edital e anexos, poderão ser acessado a no site https://www.vitoriadojari.ap.gov.br/, no horário de expediente. Em, 18 de dezembro de 2023. WÉBERSON LUCAS GOMES DOS SANTOS Pregoeiro da CPLCSO/PMVJ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 14/2023-CPLCSO/PMVJ A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI-AP, através de sua Comissão Permanente de Licitação, balizada pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com respectivas alterações promovidas pela Lei 8.883 de 23 de junho de 1994 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria, torna público que nas condições enunciadas neste Edital, divulga aos interessados que, às 09h00min do dia 03 de janeiro de 2024, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Vitória do Jari-AP, sito a Rua Pedro Ladislau, nº 3281, Bairro Comercial Município de Vitória do Jari-AP, CEP 68.924-000, na modalidade de TOMADA DE PREÇO, do tipo EMPREITADA POR MENOR PREÇO GLOBAL, o recebimento e abertura das propostas, referentes a obra de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DO MURO DA OBRA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPO II NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP. O Edital está à disposição dos interessados no sitio da Prefeitura no seguinte endereço: http://www.vitoriadojari.ap.gov.br/licitacoes-e-contratos, e deverá ser obtido na Sala da Comissão de Licitações da Prefeitura de Vitória do Jari-AP, , no horário de expediente Em, 18 de dezembro de 2023. ADRIANA COLARES BRANDÃO Presidente da CPLCSO/PMVJ