DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900319 319 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 D ES P AC H O HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o Inciso VI, do Art. 43, da Lei 8.666/93. Considerando, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando, que as empresas apresentaram seus aceites ao referido processo licitatório, tendo, ao final, atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentações de habilitação; Considerando, a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório; Considerando, os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, elaborado pela CPL; Considerando, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, relativo a Adesão (Carona) ao Registro de Preços 044/2023 objetos que deu origem do Pregão Presencial 046/2023, p/o fornecimentos de Materiais Lúdicos e Pedagógicos p/atender a Prefeitura; Considerando, que as empresas vencedoras do processo original e a Prefeitura Municipal de Uarini, foram favoráveis a este processo de Adesão por parte desta Prefeitura. Resolve: I - Homologar em todos os seus termos a deliberação da CPL p/o objeto de Adesão Ao Registro De Preço 044/20233, dos itens 01 a 81 p/o fornecimento de Materiais Lúdicos e Pedagógicos p/atender as necessidades da Prefeitura. II - Determinar que a empresa Adenilton C. De Oliveira Ltda, CNPJ 51.945.237/0001-86, com sede na Rua Agenor Lacerda, n°. 45, bairro Pera, CEP 69.460-000, Coari/AM, neste ato representada pelo seu proprietário o Sr. Adenilton Carvalho De Oliveira, CPF 761.215.692-04. III - Determinar que a empresa ACL Comércio De Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ 33.057.140/0001-55, com sede na Av. Constantino Nery, n°. 733, Sala 05, bairro Presidenta Vargas, CEP 69.025-315, Manaus/AM, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. Nubia Regina Nascimento De Oliveira, CPF 026.034.327-70. IV - Determinar que a empresa E. M. S. Da Costa Ltda, CNPJ 46.954.427/0001-20, com sede na Rua Dibo Felipe, n°. 733, Sala 06 Matinha, bairro Presidenta Vargas, CEP 69.025-210, Manaus/AM, neste ato representada pela sua proprietária a Sra. Edna Maria Silva Da Costa, CPF 707.311.442-87. V - Publique-Se o presente despacho na forma da Lei, Japurá/AM, 11 de dezembro de 2023. VANILSO MONTEIRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 047/2022 ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047/2022 - PMM/SEMSA; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e SALUX - INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S.A, CNPJ: 05.113.942/0001-08; OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses referente a contratação de empresa para prestação de serviços de tecnologia provendo o direito de uso de sistema de gestão hospitalar, prontuário eletrônico do paciente (incluindo sistemas específicos e departamentais como gestão de imagens, exames laboratoriais e gestão de anestesiologia) para informatização da unidade hospitalar, além dos serviços profissionais de implantação, capacitação, suporte técnico presencial, conforme demanda, tendo por finalidade atender as necessidades do hospital geral de Manacapuru-AM, conforme termo de referência e processo administrativo n° 2023/08655-00; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); VIGÊNCIA: 26/08/2023 a 26/08/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 10.302.52.2.054 -Bloco MAC ambulatorial - Encargos com programa - Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial Hospitalar; Natureza de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 600 - FMS SUS; FISCALIZADOR: RODRIGO FÁBIO BALBI SARAIVA - Secretário Municipal de Saúde Decreto n°007 de o4 de janeiro de 2021; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Publique-se, com efeito, ex tunc, a partir da data da assinatura. EXTRATO DO TERMO CONTRATO Nº 59/2023 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 059/2023 - PMM/FMPDC; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.631.381/0001-84; OBJETO: Contratação de empresa jurídica especializada em obras e serviços de engenharia, recuperação do cais municipal de Manacapuru, no trecho avenida Eduardo Ribeiro com a Rua Rio Solimões, com dimensão de 80 metros de comprimento e 15 metros de largura, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção Defesa Civil - FMPDC, conforme processo n° 59053.006834/2022-70 - Ministério do Desenvolvimento Regional, oriundo do Processo Administrativo nº 2022/10453-00-PMM; MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 005/2022- CPL/PMM; VALOR GLOBAL: R$ 4.837.632,34 (quatro milhões, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos); VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias a contar da assinatura do Contrato: 04/12/2023 a 03/01/2024; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 04.182.9.2.195 - Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil; Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 106 - Transferência da União; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO - CREA-AM RNP 040865364-7; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 15/2023 A Comissão de Licitação da Prefeitura de Manaus, através da Subcomissão de Infraestrutura, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços da Concorrência nº 015/2023 - CML/PM. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para executar a construção do CAPS Viver Melhor Lago Azul no Município de Manaus - Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). Classificadas: 1º Singular Construtora e Conservação Ltda.; 2º S R Engenharia Ltda.; 3º MV Construção de Edifícios e Serviços de Arquitetura Ltda.; 4º Construtora Rio Negro Ltda.; 5º Siga Construtora Ltda.; 6º Construtora Progresso Ltda.; 7º Magalhães Representantes Comerciais Ltda., e 8º RD Incorporação Imobiliária Ltda. Desclassificadas: TS Serviços de Construção Ltda.; ARL Engenharia e Serviços de Refrigeração Ltda. e Construtora Alcance Ltda. A contar da publicação deste Aviso, abre-se o prazo para interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, "b" da Lei nº 8.666/93. A Ata do Julgamento das Propostas de Preços está disponível através do site: https://transparencia.manaus.am.gov.br/, na Comissão Municipal de Licitação, Avenida Djalma Batista, 1719, 19° andar, Torre Business, Edifício Atlantic Tower - Chapada, das 8 às 17h (horário local). Informações pelo telefone: (92) 98802-3847 ou e-mail: [email protected]. Manaus/AM, 18 de dezembro de 2023. MARIA HOZANIRA MACHADO DE SOUZA GALVÃO Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da Comissão de Licitação - CML PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ EXTRATOS DE CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL CONTRATO N° 150/2023 Modalidade: Dispensa Emergencial nº 134/2023. Data Da Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Prazo: 45 dias. Partes: Prefeitura Municipal De Nhamundá e a Empresa: RR TAVARES FILHO -ME. Valor Contratado: R$ 509.169,61 (quinhentos e nove mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito. Projeto Atividade: 2.007 - Encargos com a Defesa Civil Municipal. Elemento: 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo. Recursos: 106 - Outras Transferências da União - Defesa civil. CONTRATO N° 151/2023 Modalidade: Dispensa Emergencial nº 135/2023. Data Da Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Prazo: 45 dias. Partes: Prefeitura Municipal De Nhamundá e a Empresa: S P Santana Comercio De Materiais De Contrução LTDA. Valor Contratado: R$ 253.530,00 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e trinta reais) Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo. Unidade: 02.01 - Gabinete do Prefeito. Projeto Atividade: 2.007 - Encargos com a Defesa Civil Municipal. Elemento: 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo. Recursos: 106 - Outras Transferências da União - Defesa civil. NHAMUNDÁ, em 15 de dezembro de 2023. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO PREFEITA MUNICIPAL/CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 009/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2022 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Novo Aripuanã CONTRATADO: R2S Designer Construções LTDA (CNPJ Nº. 26.747.597/0001-26). ESPÉCIE: termo aditivo de prazo de execução. OBJETO: Contratação De Pessoa Jurídica Para Construção De 46.487,74 Metros Lineares De Calçada, Meio - Fio E Sarjeta, Empreitada Por Preço Global, Tipo Menor Preço, Na Sede Do Município De Novo Aripuanã/Am (Convênio Nº. 006/2022-Ugpe), Conforme Projeto Básico, Planilhas Orçamentárias, Especificações E Cronogramas. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2023 PRAZO DE EXCUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 09 de outubro de 2023 e encerrar-se-á em 05 de junho de 2024. Data: Novo Aripuanã/AM, 04 de outubro de 2023. Assinatura: Jocione dos Santos Souza/Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2023/CML A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2023 /CML - OBJETO: CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE TIPO PICK-UP PARA O ANO LETIVO DE 2024. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ABERTURA: 03/01/2024 às 09h30min. LOCAL: Na sede desta PMPF, situada na Rua: Urubuí, nº 113, Centro, Presidente Figueiredo/Amazonas. O Edital poderá ser obtido pelos interessados no endereço de e-mail: [email protected], ou na Comissão Municipal de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo/AM, situada na Rua Urubuí, nº 113, Centro, Presidente Figueiredo/Amazonas. Em todos os casos, através de requerimento/ofício (em papel timbrado), datado, com o nome do objeto e o número do pregão, assinado pelo representante legal da empresa. No caso de solicitação presencial (na CML), haverá a restituição dos custos de reprodução, com pagamento através de Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser recolhido em agências da rede bancária credenciada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou gratuitamente mediante a apresentação de mídia portátil (pen drive) com capacidade suficiente para gravação do arquivo do Edital e seus anexos em formato PDF. Demais esclarecimentos serão prestados no endereço mencionado, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira. Presidente Figueiredo, 19 de dezembro de 2023. ANGELA MARIA DA COSTA PINTO Presidente da Comissão Municipal de Licitação-PMPF. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO PRAZO DO CONTRATO Nº 212/2021 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021. ASSINATURA: aos 03 (três) dias do mês de julho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da lei 8.666/93. PRAZO: período de vigência 180 (cento e oitenta) dias do dia 04 de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2023. PARTES: MS CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDAE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, pelo CONTRATO DE REPASSE Nº 907655/2020 - MDR / CAIXA . ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 84/2023 - SRP A Pregoeira Oficial do Município de Alagoinhas-BA comunica aos interessados em participar da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 084/2023 - BB nº 1032814, que tem por objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO DIVERSOS, QUE POSSAM ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS - BAHIA, que a sessão de abertura do referido certame será no dia 08/01/2024 às 09:00 horas (horário da Bahia). Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital devidamente atualizado e seus anexos através do site: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.diariosoficiais.org.br/ba/alagoinhas. Maiores informações tel. (0xx75) 3422-8607. E- mail: [email protected]. Alagoinhas, 18 de Dezembro de 2023. ALESANDRA CONCEIÇÃO DE MELO