DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR DO CONTRATO: R$ 495.389,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: CONTRATO DE REPASSE N° 939824/2022/MDR/CAIXA DESCRIÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA Recursos do Repasse da Uniao: R$ 481.104.00 (quatrocentos e oitentae urn mil e centoe quatro reais). Recursos da Contrapartida aportada pelo CONTRATADO E/OU UNIDADE EXECUTORA: R$ 18.896,00 (dezoito mil e oitocentos e noventa e seis reais) . Valor de Investimento (Repasse + Contrapartida): R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) Nota de Empenho n° 2022NE002128, emitida em 31/12/2022, no valor de R$ 481.104.00 (quatrocentos e oitenta e urn mil e cento e quatro reais), Unidade Gestora 175004. GestSo 00001. Pnograma de Trabalho: 15244221700SX0001 Natureza da Despesa: 444042. CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO: PODER 02 PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.18 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ATIVIDA/PROJETO 26.782.0013.1010 CONST. E REC. DE ESTRADAS VICINAIS ELEMENTO 4.4.90.51 721 OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE RECURSO 1.00.1.001.0000 Recursos Ordinários. VIGÊNCIA: 02 meses. BASE LEGAL: Decreto Federal nº 10.024/19, subisidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 Pelo presente, no uso de minhas atribuições legais, conforme legislação vigente (Lei 8666/93 e Lei 10.520/02) considerada a realização da sessão de julgamento dela extraída a ata de julgamento do processo em epígrafe, passada todas as fases de julgamento, não havendo interposição de recurso, ADJUDICO o objeto a prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA à proponente a seguir registrada: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, CNPJ Nº 14.795.690/0001-27, INSC. MUNICIPAL: 2907, INSC. ESTADUAL: 65.760, END: RUA 1 QUADRA 4 LOTE 19, nº 19. BAIRRO COLINAS PARK II CIDADE: PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65.760-000, EMAIL: [email protected] TEL: (99) 99186-1751 OBJETO: Prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA. Prazo: 02 Meses. Valor: R$ 495.389,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais, noventa e seis centavos). Fortuna-MA, 22 de novembro de 2023. JONAS ALMEIDA NASCIMENTO SILVA Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 A autoridade competente da Prefeitura Municipal de Fortuna/MA, a Secretária Municipal de Administração, a Senhora: Roberta Regina Rodrigues Soares, no uso das atribuições legais, conforme a legislação vigente, em face ao proferido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio consoante dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, submetendo-se subsidiariamente a Lei 8.666/93 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR, o resultado e objeto do PREGÃO ELETRONICO Nº 049/2023, cujo objeto trata da prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA, a empresa vencedora a seguir citada: J. F. DA COSTA FILHO & CIA LTDA, CNPJ Nº 14.795.690/0001-27, INSC. MUNICIPAL: 2907, INSC. ESTADUAL: 65.760, END: RUA 1 QUADRA 4 LOTE 19, nº 19. BAIRRO COLINAS PARK II CIDADE: PRESIDENTE DUTRA/MA - CEP: 65.760-000, EMAIL: [email protected] TEL: (99) 99186-1751 OBJETO: Prestação de serviços de adequação de estradas vicinais no município de Fortuna/MA . Prazo: 02 Meses. Valor: R$ 495.389,96 (quatrocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e nove reais, noventa e seis centavos). Fortuna/MA, 4 de dezembro de 2023. ROBERTA REGINA RODRIGUES SOARES PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER EXTRATO DO CONTRATO Nº 124/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 63/2023. DISPENSA Nº 9/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER-MA, CNPJ nº 30.970.146/0001-20, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADA: ROSILENE F SOUSA COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.728.862/0001-06. VALOR DO CON T R AT O : R$ 7.004,00 (sete mil e quatro reais). OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Bandeiras Oficiais e acessórios para o uso da administração pública do município de Governador Archer/MA.VIGÊNCIA: da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 69/2023. DISPENSA Nº 12/2023 CONTRATANTE: Município de Governador Archer - MA, CNPJ n.º 06.138.150/0001-42; por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. CONTRATADA: L C BEZERRA JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.365.710/0001-71.VALOR DO CONTRATO: R$ 16.325,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte cinco reais).OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de decoração e iluminação natalinas e prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decorações e iluminação natalina de praças e ruas do município de Governador Archer- MA.VIGÊNCIA: da data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSELÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA Nº AD04.001/2023. REFERENCIA: ADESÃO Nº 004/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joselândia - MA através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestruturas. REPRESENTANTE: Rejames de Sousa Oliveira. OBJETO: Contrato de empresas para a prestação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, tapa buraco e de bloco intertravado de vias urbanas no município de Joselândia - MA. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023. CONTRATADO: MIX GESTÃO, CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.896.522/0001-70, localizada na Rua José Feitosa Mourão, nº 839-A, Centro, Aldeias Altas/MA CEP nº 65.610-000. RERESENTANTE: WELLIGTON LIMA BARCELAR JUNIOR, portador do CPF nº 604.315.263-03 e do RG nº 037758972009-1 SSP-MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.499.902,09 (oito milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e dois reais e nove centavos), para os lotes 1, 2 e 3. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. DOTAÇÃO: 15 451 - infra Estrutura Urbana 15 451 0042 - Planejamento Urbano 15 451 0042 1015 0000 - Const. Rest. De Pavimentação, meio fios e sarjetas 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO, Órgão de Administração Pública, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.613.315/0001-77, com sede à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria Municipal nº 001/2023/GAB, de 02 de janeiro de 2023, torna público aos interessados do ramo compatível e pertinente, que fará realizar em 08 de janeiro de 2024, as 09h00min, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 016/2023-SRP, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa especializada para fornecimento de Pneus e Acessórios Pneumáticos , para atender necessidade da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 124/2017, Decreto Municipal nº 262/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus anexos estão à disposição das 08h00 às 12h00, no endereço da Praça 10 de novembro, s/nº - centro - Lagoa do Mato - Maranhão, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser consultados/obtidos gratuitamente ou poderá ser retirado gratuitamente no site: https://www.lagoadomato.ma.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou através do E-mail: [email protected]. Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 18 de dezembro de 2023. Em 18 de dezembro de 2023 MAYCON LEITE GUIMARÃES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO, Órgão de Administração Pública, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.613.315/0001-77, com sede à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria Municipal nº 001/2023/GAB, de 02 de janeiro de 2023, torna público aos interessados do ramo compatível e pertinente, que fará realizar em 08 de janeiro de 2024, as 13h00min, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 017/2023-SRP, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para, futura e eventual, Contratação de Empresa para Aquisição de Combustível para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 124/2017, Decreto Municipal nº 262/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus anexos estão à disposição das 08h00 às 12h00, no endereço da Praça 10 de novembro, s/nº - centro - Lagoa do Mato - Maranhão, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser consultados/obtidos gratuitamente ou poderá ser retirado gratuitamente no site: https://www.lagoadomato.ma.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou através do E-mail: [email protected]. Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 18 de dezembro de 2023. MAYCON LEITE GUIMARÃES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO MATO, Órgão de Administração Pública, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.613.315/0001-77, com sede à Praça 10 de Novembro, s/n - centro - Lagoa do Mato - Estado do Maranhão, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria Municipal nº 001/2023/GAB, de 02 de janeiro de 2023, torna público aos interessados do ramo compatível e pertinente, que fará realizar em 09 de janeiro de 2024, as 10h00min, LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO (ELETRÔNICO) nº 018/2023-SRP, Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Registro de preços para, futura e eventual, contratação de empresa para Fornecimento de Materiais Hospitalares e Odontológicos para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato, em conformidade com Termo de Referência disposto no Anexo I do Edital, sob a regência da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/19, de 20 de setembro de 2019, Decreto Municipal n° 124/2017, Decreto Municipal nº 262/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais legislações pertinentes. O Edital e seus anexos estão à disposição das 08h00 às 12h00, no endereço da Praça 10 de novembro, s/nº - centro - Lagoa do Mato - Maranhão, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser consultados/obtidos gratuitamente ou poderá ser retirado gratuitamente no site: https://www.lagoadomato.ma.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Esclarecimentos adicionais, no mesmo endereço ou através do E-mail: [email protected]. Fone (99) 98463-6831. Lagoa do Mato, MA, 18 de dezembro de 2023. MAYCON LEITE GUIMARÃES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA CAMPOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 O MUNICÍPIO DE LIMA CAMPOS-MA, através da Prefeitura Municipal de Lima Campos, torna público aos interessados que, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar às 09:00hs (nove horas) do dia 04 de janeiro de 2024, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2023, do tipo menor preço global "por lote", sob a forma de execução indireta, tendo por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços de engenharia de construção e/ou reforma e/ou ampliação de obras públicas na Sede e Zona Rural deste Município, em conformidade com o Projeto Básico disposto no Anexo XIV do Edital. A presente licitação será realizada na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Lima Campos, situada na Av. JK, s/nº, Centro, CEP: 65.728-000, Lima Campos/MA. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. O Edital também poderá ser obtido no sítio eletrônico: www.limacampos.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (0**99) 3646-1112. Lima Campos-MA, 15 de dezembro de 2023. JOSÉ RONALDO BARROS SANTANA Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Trânsito