DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Passa-se a viger por mais 12 (doze) meses, contando-se a partir do primeiro dia útil do fim da vigência inicial. BASE LEGAL: Art. 57, §1º, Inciso III da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Prefeitura Municipal de Matões -MA, CNPJ: 06.114.631/0001-18, por sua representante legal por delegação Raimundo Nonato Medeiros Carvalho- Secretário de Governo e RAIMUNDO WAGNER DE SOUSA SILVA pela contratada C.P.F n°. 042.640.043-73, CNPJ DA CONTRATADA N°.28.718.762/0001-47. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 112/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA -ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 004/2021). Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, CNPJ sob o n 10.438.570-0001-11, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marlon Saba de Torres, CPF 799.880.403-34, e a empresa J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA -ME, CNPJ 04.345.274/0001-73, neste ato representado Sr. Jair Sousa, CPF 351.580.853-15. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 20 de Dezembro de 2023, ficando o prazo de vigência até 17 de junho de 2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO : Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, CNPJ: 04.345.274/0001-73. SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 113/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DE PASSAGEM FRANCA E A J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA -ME, SOB REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL NOS TERMOS DE EDITAL DE LICITAÇÃO (CONCORRÊNCIA Nº 005/2021). Prefeitura Municipal de Passagem Franca - MA, CNPJ sob o n 10.438.570-0001-11, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Marlon Saba de Torres, CPF 799.880.403-34, e a empresa J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA -ME, CNPJ 04.345.274/0001-73, neste ato representado Sr. Jair Sousa, CPF 351.580.853-15. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. IMPLANTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA. Do prazo de Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir de 21 de Dezembro de 2023, ficando o prazo de vigência até 18 de junho 2024. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. SIGNATARIOS: Marlon Saba de Torres - Prefeito Municipal de Passagem Franca - MA pela CONTRATANTE. CONTRATADA: J. C. CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, CNPJ: 04.345.274/0001-73. PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO DE PEDRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 5/2023 O MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que realizará Chamada Pública, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, às unidades da rede municipal de ensino do município de Poção de Pedras/MA, no ano de 2024. BASE LEGAL: Lei nº 11.947/2009, art. 14;; Resolução/CD/FNDE/ Nº 26 DE 17 DE JUNHO DE 2013 ALTERADA PELA Resolução nº 6 de 8 de maio de 2020 e Resolução nº 20 de 02 de dezembro de 2020 e à Lei n° 8.666/93 e alterações. ENTREGA DOS ENVELOPES : de 26/12/2023 à 16/01/2024. ABERTURA DOS ENVELOPES: 16/01/2024 às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Alto Brilhante, s/n, centro - Poção de Pedras/MA. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, no endereço citado acima. INFORMAÇÕES complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço, Telefone: (99) 98534-1094 ou no endereço. No endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e por e-mail: [email protected] ou www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras (MA), 15 de dezembro de 2023. MARCONY WELLYNTHON OLIVEIRA PINHEIRO Secretário Municipal Educação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 O MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, aplicando-se, subsidiariamente à Lei n° 8.666/93 e alterações. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do município de Poção de Pedras. ABERTURA: 16 de janeiro de 2024 às 15:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Alto Brilhante, s/n - Centro - Poção de Pedras/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, Telefone: (99) 98534-1094 ou no endereço. No endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br e por e- mail: [email protected] ou www.pocaodepedras.ma.gov.br Poção de Pedras-MA, 15 de dezembro de 2023. THALISSON ALMEIDA ALEXANDRE Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20211028 a)Processo Administrativo n.º 232104-0001 b)Espécie: 2º Termo Aditivo de Prorrogação de vigência do Contrato Administrativo n.º 20211028 entre a Prefeitura Municipal de Santo Antonio dos Lopes, CNPJ n.º 06.172.720/0001-10, através da Secretaria Municipal de Obras Habitação e Urbanismo e a empresa ENTEC EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 19.543.790/0001-80 c)Objeto do aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, período de 25 de outubro de 2023 à 25 de outubro de 2024 d)Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas, sem a aplicação de reajuste de valor e)Fundamento: O presente aditivo encontra embasamento legal na Cláusula Quarta do referido Contrato, bem como nos termos de prorrogação da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 1/2019 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público, a revogação da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, do tipo "MENOR TARIFA" objetivando a seleção de permissionária para Concessão para exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade de Cáceres por conta e risco da Concessionária, conforme Edital e Termo de Referência. Realização: 10 de maio de 2019 às 08:00 horas, Horário de Cuiabá-MT Decisão: Para fins de adequações técnicas do objeto e visando o interesse público, por determinação do ordenador de despesas, fica REVOGADO o processo. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Avenida Brasil nº 119 - C.O.C. - Jardim Celeste, CEP: 78200-000 - Cáceres-MT, ou através do portal http://www.caceres.mt.gov.br/licitacao/. As despesas oriundas com fotocópias e outros serviços ficam por conta da empresa solicitante. Prefeitura de Cáceres, 18 de dezembro de 2023. ALICE DE FÁTIMA GONZAGA ARAUJO Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 023/2023 - PGM Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT Contratada: VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI Objeto: Aditar o VALOR do Contrato Administrativo n. ° 023/2023-PGM, celebrado entre o município de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a empresa VITURINO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EIRELI, para mais R$ 203.890,73 (duzentos e três mil, oitocentos e noventa reais e setenta e três centavos). Correspondente aproximadamente à 2,79% do valor original, alterando o valor total contratual de R$ 7.957.219,77 para R$ 8.161.110,50. Prefeitura de Cáceres, 18 de dezembro de 2023. Wesley de Sousa Lopes - Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística. AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 77-2023 SRP -MENOR PREÇO GLOBAL Interessada: Prefeitura Municipal de Cáceres Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Licenciamento de Solução integrada de Tecnologia da Informação para Gestão Pública municipal, 100% web, compatível com os principais browsers da atualidade como google chrome, mozilla firefox e microsoft edge, tornando-o assim multiplataforma e ser operado em diferentes sistemas operacionais como Windows, Linux, MacOS, IOS e Android, deve ser executado em plataforma de serviços de computação com ambiente seguro (SSL) em nuvem como Amazon Web Services(AWS), Microsoft Azure e Google Cloud Plataform, contemplando a Conversão, Migração e Validação dos dados, Implantação, Treinamento de usuários, Acompanhamento inicial a fim de garantir o funcionamento e o total atendimento dos softwares às necessidades da Gestão Municipal, Customização banco de dados, Manutenção Preventiva e Corretiva, licenças de uso dos Softwares de Contabilidade, Tesouraria, Planejamento, Orçamento, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Compras, Licitações, Patrimônio Público, Almoxarifado, Arrecadação e Fiscalização Municipal, Gestão do ISSQN e Nota Fiscal Eletrônica, Gestão de Cemitérios, Controle de Projetos e Obras Particulares, Peticionamento Eletrônico, Gestão do Valor Adicionado Fiscal - VAF, Assistência social, Geração de Informações para o APLIC e LRF do TCE, Business intelligence - BI, disponibilização dos dados no Portal de Transparência. Empresa Vencedora: RLZ INFORMATICA LTDA- CNPJ: 65.596.744/0001-66 R$ 1.406.497,96. Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser obtidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP: 78.210-906, ou baixadas no portal https://www.caceres.mt.gov.br/Licitacoes e na plataforma ou gov.br/compras. Prefeitura de Cáceres-MT 18 de dezembro de 2023. WILTON BENTO PIMENTA Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 93/2023 Recebimento das propostas: a partir do dia 19 de dezembro de 2023, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Do encerramento das propostas: dia 08 de janeiro de 2024, às 08:00 horas. (horário de Brasília - DF) Data de abertura das propostas: dia 08 de janeiro de 2024, às 09:00 horas. (horário de Brasília - DF) Início da sessão de disputa de preços: dia 08 de janeiro de 2024, às 09:05 horas. (horário de Brasília - DF). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para fornecimento de diárias na categoria de jardineiro. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO CERTAME: https://bllcompras.com/ Maiores informações poderão ser obtidas junto a Divisão de Licitações, no Paço Municipal Euclides Horst, Av. Mato Grosso 66NE, Campo Novo do Parecis MT, ou pelo telefone 65 3382 5100 / 5108, o edital na integra poderá ser retirado pelo site: www.camponovodoparecis.mt.gov.br Campo Novo do Parecis-MT, 18 de dezembro de 2023. LEANDRO NERY VARASCHIN Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER AVISO DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2023 - FESTIVAL CULTURAL VIVA - COLÍDER 44 ANOS A Prefeitura Municipal de Colíder/MT, torna público a retificação da publicação do Resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2023, publicado na página 364 do Diário Oficial da União, do dia 29 de novembro de 2023, tendo em vista que a mesma foi publicada de forma incorreta - ONDE SE LÊ: LEILA ROSA LEONEL BATISTA, CPF 550.813.391- 72, LEIA-SE: ADENES BATISTA BARBOSA, CPF 439.153.248-41, CATEGORIA MUSICA II, ONDE SE LÊ: KENEDI CLAYDER ANDRADE DOS SANTOS, CPF 089.632.441-99, LEIA-SE JOSIQ U E L LY ANDRADE DE SOUZA, CPF 031.799.081-06, CATEGORIA MUSICA III, ONDE SE LÊ: BEATRIZ BALTAZAR DE FREITAS, CPF 098.920.131-74, LEIA-SE: IRENE BALTAZAR AMARAL, CPF 016.811.891-27, CATEGORIA TEATRO, ONDE SE LÊ: MARGARIDA GAONA, CPF 549.261.149- 68, LEIA-SE: WAGNER COLI BUENO, CPF 040.788.646-00, CATEGORIA ARTESÃO, ONDE SE LÊ: DIRCE DOMINGOS AMARAL, CPF 419.772.701-15, LEIA-SE: HELLEN CAROLINE AMARAL, CPF 064.236.671-36, ONDE SE LÊ: LINCOLN MOREIRA, CPF 012.215.031-70, LEIA-SE: WILKER RIBEIRO MOREIRA, CPF 033.877.191-32, ONDE SE LÊ: CLAUDIO FELIX, CPF 314.015.461-53, LEIA-SE: LARYSSA SILVA DA VEIGA, CPF 048.109.601-96, ONDE SE LÊ: RONI MARTINI, CPF 033.489.479-44, LEIA-SE: LUZIVAN DE SOUZA DE ALENCAR - CPF 061.868.481-67. Colíder/MT, 11 de dezembro de 2023 LAUDENOR FRANCISCO TORRES Presidente da COMISSÃO