DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal 8666/93 e suas alterações, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, RATIFICO o Processo Administrativo de Compras nº. 113/2023, Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2023, cujo objeto é o credenciamento de empresas ou entidades privadas, com e sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré-anestésica, revisão médica e outros procedimentos que se fizerem necessários destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde em diversas especialidades médicas cirúrgicas para pacientes assistidos pelo Município de Santana do Paraíso, conforme especificações constantes no Termo de Referência. A empresa ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE ITANHOMI, CNPJ: 21.078.126/0001-59 se credenciou, perfazendo o valor global de R$ 2.014.889,48 (dois milhões quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município. Em 18 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA AMARANTE CUNHA ACIPRESTE Secretária Municipal de Saúde BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023O Objeto: Credenciamento de empresas ou entidades privadas, com e sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde, interessadas na realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, incluindo consulta para avaliação cirúrgica e pré- anestésica, revisão médica e outros procedimentos que se fizerem necessários destinados a atender usuários do Sistema Único de Saúde em diversas especialidades médicas cirúrgicas para pacientes assistidos pelo Município de Santana do Paraíso, conforme especificações constantes no Termo de Referência O Instituto ELISADAPE, CNPJ: 24.342.283/0002-07 foi considerado INABILITADO. A empresa ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL DE ITANHOMI, CNPJ: 21.078.126/0001-59 foi considerada HABILITADA, sendo sua proposta de inclusão de serviços no valor global de R$ 2.014.889,48 (dois milhões quatorze mil oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Em 18 de dezembro de 2023. JULIANA DE AMORIM LIMA P/ Comissão Permanente de Licitações LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE P/ Comissão Permanente de Licitações ARNALDO DA MOTTA P/ Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termos Aditivos ao Contrato Nº 28/2020 - 12º Termo Aditivo - Autorização legislativa concedida por meio da Lei Municipal nº 2.663 de 30/08/2023. Processo: 26/2020 - Contratante: Município de Santo Antônio do Monte - Contratada: Fundação Dr. José M. dos Mares Guia, CNPJ 01.446.056/0001-37. Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pela contratada, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários. Termo Aditivo: Fica acrescido ao contrato o valor de R$16.846,59 a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem pelo 13º salário de 2023, nos termos da Portaria do MS 2.031 de 28/11/2023. O valor global é dividido em R$4.808,53 para complemento aos profissionais da contratada, CNES 2143992 e R$12.038,06 para complemento aos profissionais do CEAE do município, CNES 9046658. Data da assinatura: 15/12/2023 - 13º Termo Aditivo - Fica suprimido no contrato inicial o valor de R$36.061,74, sendo tal valor referente ao saldo do 7º Termo Aditivo, relativo a procedimentos de Atendimento Fisioterápico nas Alterações Motoras. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 169/2023, decorrente do processo licitatório nº. 147/2023 tomada de preços nº. 006/2023. Objeto ""Seleção E Contratação De Empresa Especializada Para Execução Da Pavimentação Asfáltica Em C.B.U.Q Em Diversas Ruas No Município De São Gotardo, Em Atendimento A Prefeitura Municipal De São Gotardo", Em Conformidade Com O "Contrato De Repasse Ogu Nº 921079/2021 Que Entre Si Celebram A União Federal, Por Intermédio Do Ministério Das Cidades, Representado Pela Caixa Econômica Federal, E O Município De São Gotardo"". Valor global do processo: R$907.697,29 (novecentos e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). Vigência De 09 de novembro de 2023 a 09 de abril de 2024. Contratada: Base Engenharia E Construção Ltda. Data de Assinatura do Contrato: 09/11/2023. Assinam: Denise Abadia Pereira Oliveira - Prefeita, Cesar Jose Barbosa - Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dalila Malba Dias Gontijo - Representante da Contratada. Em 9 de novembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 82/2023 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 159/2023, Pregão Eletrônico nº 82/2023 objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de sondas para abastecimento e atendimento das necessidades das diversas Unidades de Saúde e na Unidade de Pronto Atendimento deste Município. Recebimento das propostas a partir do dia 18/12/2023 às 17h:00min. Abertura e início da sessão de disputa de preços 15/01/2024 às 09h:30min. Site para realização do pregão, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. JUSSIANE MARIA DA SILVA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 84/2023 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 166/2023, Pregão Eletrônico nº 84/2023 objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de Material de Informática (consumo e permanente), para atender as necessidades das diversas secretarias municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Recebimento das propostas a partir do dia 18/12/2023 às 17h:00min. Abertura e início da sessão de disputa de preços 11/01/2024 às 09h:30min. Site para realização do pregão, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. MARILIA GOMES DA SILVA ROSA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO GOIABAL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 - PROC. LICITATÓRIO 132/2023 Objeto: Contratação de empreitada por preço global para Obra de Pavimentação em piso intertravado na estrada de acesso a comunidade da Biboca, no Município de São José do Goiabal. Conv.Transfere Gov.Br nº 935313/2022 - OP-1084567-95 / Programa Agropecuária Sustentável Edital à disposição: www.saojosedogoiabal.mg.gov.br. São José do Goiabal, 18 de dezembro de 2023. FABIANO MAGELLA LUCAS DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Processo: 0104/2023. Contrato: Nº 027/2023, assinado em 14/12/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA. Contratada: CAMPOS & SILVA CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e drenagem de vias públicas, conforme operação 1077404-43 - Caixa Econômica Federal no município de e São Sebastião do Anta. Valor Global: R$ 483.813,51 (Quatrocentos e oitenta e três mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos). Contrato Processo: 0103/2023. Contrato: Nº 028/2023, assinado em 05/12/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ANTA. Contratada: CONSTRUTORA VALE FORTE EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação e drenagem de vias públicas no Bairro Vila Miguel, conforme operação 1077284-87 - Caixa Econômica Federal no município São Sebastião do Anta. Valor Global: R$ 283.947,10 (Duzentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 0287/2022 - Pregão Eletrônico nº 0003/2022 - Contrato nº 0046/2023 de origem da Ata de Registro de Preços nº 0083/2022 - Objeto: Aquisição de 01 (Uma) Máquina Pá Carregadeira, Conforme Convênio 923359/2021 Em Atendimento a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos do Município de São Sebastião da Bela Vista (MG) - Partes - Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bela Vista (MG) X TRIAMA NORTE TRATORES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ: 01.563.351/0001-73 - Vigência: 11 de julho de 2023 até 10 de julho de 2024 - Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos - Ficha 562 - Valor Total: R$ 503.000,00 (Quinhentos e Três Mil Reais). PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CORTES EXTRATO DE CONTRATO P.L 169/2023, P.E 009/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de relógio eletrônico para controle de ponto biométrico e serviços de software e gestão de ponto. Contrato nº. 149/2023. Contratado: Iponto Tecnologia em Equipamentos de Ponto de Acesso Ltda ME, CNPJ n. 07.175.534/0001-06. Valor: R$ 11.352,00. Assinado em: 08/12/2023. Vigência até 07/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo Contrato Nº 029/2022. Processo Administrativo de Licitação Nº 024/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022. 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 029/2022. Contratado: T & T Construtora Sociedade Empresarial Ltda. Processo Administrativo de Licitação nº 024/2022, Tomada de Preços nº 002/2022. Objeto: Contratação de Empresa do Ramo de Engenharia e Construtora Para Construção de Escola de 06 Salas Com Quadra, Id: 1109707, Processo nº 2300004881202082, N, Obra (1109707) Escola Municipal Mercês de Araçuai, Valor Disponibilizado Pelo Fnde: R$ 2.288,349,46. Nova Planilha Atualizada: R$ 2.306.293,27. Nos Termos do Convênio: 202104953/2021 Firmado Entre Este Município e O Ministério da Educação - Fnde. Prorrogação de Vigência Contratual Para 21/04/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL O município de Serranópolis de Minas AVISA que fara licitação na modalidade Pregão Presencial tipo Menor Preço - Item, objetivando a registro de preços para futura e eventual para prestação de serviços de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal, incluindo serviços mecânicos, elétricos, injeção eletrônica, lavagem, lubrificação, alinhamento, balanceamentos, soldas, tornearia, borracharia, funilaria, lanternagem, pintura, polimento, embuchamento, manutenção de ar condicionado e mangueiras hidráulicas e reboque para atender demanda do município de serranópolis de minas, Início da Sessão de Disputa de Preços: às 13:15h do dia 11/01/2024, no endereço Sala de Licitações na Praça Nossa Senhora da Conceição, 01 - Centro - Serranópolis de Minas/MG, horário de Brasília-DF.Informações F: (38) 3220-8620 - e-mail: licitaçã[email protected]. Serranópolis de Minas/MG, 18 de dezembro de 2023. ARLENE MARIA DIAS DA SILVA Pregoeira AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 116/2023 O Prefeito de Serranópolis de Minas torna publico a Adjudicação e Homologação do Processo Licitatório 116/2023, à empresa: MOISES NUNES PEREIRA - CNPJ: 44.866.260/0001-10 - no valor de R$ 90.000,00. Serranópolis de Minas/MG, 18 de dezembro de 2023. MAX VINICIUS AGUIAR MARTINS