DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Horário: 14h. Edital disponível na TCM e no portal da Transparência da Prefeitura municipal de Aveiro. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.gov.br. WILLIAMES SOARES DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0131/2023. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0131/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Formulas Magistrais Manipulações Especiais Ltda CNPJ nº 07.316.691/0001- 86. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 4.341,00(quatro mil, trezentos e quarenta e um reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0132/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0132/2022. Contratante: Secretaria Municipal De Saúde. Contratado: Caal Med Comércio de Medicamentos e Rep. Ltda CNPJ nº 05.106.015/0001-52. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 191.538,00(cento e noventa e um mil, quinhentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0135/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0135/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Farmacia de Manipulação Ideal Formulas Ltda CNPJ nº 04.522.343/0001-77. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 191.538,00(cento e noventa e um mil reais, quinhentos e trinta e oito reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0141/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0141/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Exemplarmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ nº 23.312.871/0001-46. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 17.590,50(dezesete mil, quinhentos e noventa reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0143/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0143/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Uni Hospitalar Ceará Ltda CNPJ nº 21.595.464/0001-68. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 200.617,50(duzentos mil, seiscentos e dezesete reais e cinquenta centavos) Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0142/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0142/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Top Norte Comércio de Material Médico Hospital Ltda CNPJ nº 22.862.531/0001-26. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 23.377,50(vinte e três mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0144/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0144/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Medici Produtos Para Saúde Eireli CNPJ nº 20.918.668/0001-20. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 8.850,00(oito mil oitocentos e cinquenta reais).Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0145/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0145/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Biofar Hospitalar Ltda CNPJ nº 19.056.683/0001-27. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 12.105,00(doze mil, cento e cinco reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0146/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0146/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: DMC Distribuidora Comércio de Medicamentos Eireli CNPJ nº 16.970.999/0001-31. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 7.087,50(sete mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0147/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0147/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Medmax Comércio de Medicamentos Ltda CNPJ nº 16.553.940/0001-48. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 21.900,00(vinte e um mil, e novecentos reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0148/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0148/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Novasul Comércio de Produtos Hospitalares Ltda CNPJ nº 14.595.725/0001- 84. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 21.186,75(vinte e um mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0150/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0150/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Inovamed Hospitalar Ltda CNPJ nº 12.889.035/0001-02. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 19.935,00dezenove mil, novecentos e trinta e cinco reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0153/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0153/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: J. E. Comércio e Serviços Eireli CNPJ nº 10.897.117/0001-73. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 57.821,25(cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0155/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0155/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: MCW Produtos Médicos e Hospitalares. Portaria nº 94.389.400/0001-84. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 40.095,00(quarenta mil, e noventa e cinco reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0157/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0157/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Nordic Comércio e R4epresentação de Produtos Médico e Hospitalares Eireli CNPJ nº 43.433.429/0001-85. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 88.005(oitenta e oito mil, e cinco reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0158/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0158/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Galli e Liotto Comércio de Produtos Hospitalares CNPJ nº 42.092.374/0001- 24. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 1.018,50(um mil, e dezoito reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0160/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0160/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Zafra Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda CNPJ nº 41.347.974/0001-23. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 15.000,00(quinze mil). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0161/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0161/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Almeida Farmacêutica CNPJ nº 40.455.009/0001-01. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 54.829,50(cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta centavos). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0162/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0162/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Biomed Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ nº 38.329.458/001-61. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 2.100,00(dois mil, e cem reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0163/2022. Processo de Pregão Eletrônico nº 9083/2022. Contrato nº 0163/2022. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: A2 Distribuidora Brasil Ltda CNPJ nº 38.140.640/0001-51. Objeto do 1º Termo Aditivo: aproximadamente 25% do quantitativo contratado e/ou R$ 63.935,00(sesenta e três mil, novecentos e trinta e cinco reais). Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2008/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, com base no inc. VII do art. 38 e no inc. VI do art. 43 da Lei n° 8.666/93, homologou o processo licitatório em destaque, cujo objeto é: retomadas das construções das Escolas Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Maria das Graças Souza do Nascimento e a da comunidade Limeira; adjudicou o objeto da licitação às empresas: WL Construtora e Serviços Ltda, Cnpj: 27.465.796/0001-04, vencedora dos lotes 01 e 02 com os valores de R$ 443.378,47 e R$ 481.391,08, respectivamente, e TSS Serviços de Engenharia Ltda, Cnpj: 48.265.002/0001-39, vencedora do lote 03 com o valor de R$ 541.474,59; e determinou a adoção de medidas cabíveis para contratação das adjudicatárias. Data do termo de homologação e adjudicação: 18/12/2023. Barcarena/Pa, 18 de dezembro de 2023 IVANA RAMOS DO NASCIMENTO Secretária Municipal de Educação e Desenvolvimento Social PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 Autorizo e Ratifico, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo nº 8010/2023, que tem por objeto a "contratação do curso de formação continuada por meio de curso presencial, destinados aos Conselheiros Tutelares de Belém", em favor da FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GUAMÁ (CNPJ 11.024.200/0001-09), pelo período de 12 (doze) meses, conforme as disposições e especificações constantes no referido processo, ao custo total de R$ 299.800,00 (duzentos e noventa e nove mil e oitocentos reais), de acordo com a solicitação e fundamentação constantes nos autos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2375; Sub Ação: 003; Tarefa: 004; Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 2799080000; Fundo: FMCA Belém, 1º de dezembro de 2023. ALFREDO CARDOSO COSTA Presidente da Fundação Papa João XXIII AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 Autorizo e Ratifico, nos termos do artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inc. VI, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação referente ao processo nº 9351/2023, que tem por objeto a "contratação do curso de formação, na modalidade presencial e on-line, destinado as equipes de implantação e de referência do Serviço Família Acolhedora no Município de Belém", em favor da ASSOCIAÇÃO DE PESQUISADORES E FORMADORES DA ÁREA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - NECA (CNPJ 07.297.923/0001-04), pelo período de 06 (seis) meses, conforme as disposições e especificações constantes no referido processo, ao custo total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), de acordo com a solicitação e fundamentação constantes nos autos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 2375; Sub Ação: 003; Tarefa: 007; Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 2799080000; Fundo: FMCA Belém, 18 de dezembro de 2023. ALFREDO CARDOSO COSTA Presidente da Fundação Papa João XXIII