DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900407 407 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DEM HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Circunstanciado pelo resultado apresentado no processo referente a tomada de preços n° 004/2023, que indicou como vencedora a empresa RBS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EPP inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 10.458.681/0001-90 no valor global de R$ 1.056.263,68(um milhão cinquenta e seis mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos),aprovo a instrução do Processo e confirmo o julgamento e classificação final da proposta, haja vista terem sido obedecidas os ditames legais para o referido procedimento, e por não haverem vícios e nulidades a serem sanadas venho ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023, haja vista ter essa empresa apresentado a melhor proposta mais vantajosa. Brejinho-RN, 18 de dezembro de 2023. JOÃO BATISTA GOMES GONÇALVES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Contrato nº 1206001/2023 - Contratada: ANA PAULA CARNEIRO DE MELO SILVA EIRELI, inscrita no CNPJ 34.675.602/0001-60, sediada a Rua das Acácias nº 05, bairro parque de exposições, município de Parnamirim/RN, CEP 59.146-385. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço nº 050/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos, com o necessário fornecimento de peças, para atender a frota de veículos do município, em que se inclui: mecânica em geral, inclusive sistema elétrico/eletrônico, retífica, lanternagem, conserto do sistema de refrigeração, ar-condicionado, serviços de tapeçaria, estofamento, balanceamento e alinhamento, cambagem, troca de filtros, alinhamento de direção e instalação de acessórios, para atender as necessidades do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN. Valor: R$ 1.469.100,00 (hum milhão quatrocentos e sessenta e nove mil e cem reais). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Órgão: Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02010 - Gabinete do Prefeito, Função: 04 - Administração, Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento, Programa: 0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação: 2002 - Manutenção das Ativid. do Gabinete do Prefeito, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02010 - Gabinete do Prefeito, Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA, Subfunção:422-DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS, Programa:0003 - Gestão do Gabinete do Prefeito, Ação:2039 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária:02020 - Sec Mun de Adm, Planej e Desenvolvimento, Função: 04 - Administração, Subfunção:122 - Administração Geral, Programa:0141 - Administração Geral Administração Geral, Ação:2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:.15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso:17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02030 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, Função: 04 - Administração, Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, Programa:. 0142 - GESTÃO FINANCEIRA , Ação:.2030 MANUT DA SEC MUN DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, Natureza da Despesa3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso:17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função: 12 EDUCAÇÃO, Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa: 0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação:. 2040 MANUTENCAO DA SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO FME - Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa3.3.90.39 - OUTROS SERV I ÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão:02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Função: 12 EDUCAÇÃO, Subfunção:361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa:0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação: 2045 MANUTENCAO DO PNAT FUNDAMENTAL, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE); Órgão 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função:12 EDUCAÇÃO, Subfunção: 361 ENSINO FUNDAMENTAL, Programa: 0008 GESTÃO EDUCACIONAL, Ação: 2047 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR (PETERN), Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação; Órgão:.02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE , Função: 20 AGRICULTURA, Subfunção:605 ABASTECIMENTO, Programa: 0012 GESTÃO NOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS Ação:. 2067 MANUT DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:.15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos, Fonte de Recurso:.17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa:.0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação:.2081 - Manut do Fundo Mun de Assistência Social Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de impostos, Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária:.04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 243 - Assistência à criança e ao adolescente, Programa: 0021 - Gestão dos programas socioassistenciais, Ação:.2092 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA , Fonte de Recurso:16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária:.04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função:.08 - Assistência Social, Subfunção:244 - Assistência Comunitária, Programa:.0015 - Gestão dos serviços de proteção social básica-PSB, Ação:.2036 - MANUTENCAO DAS ACOES DO SCFV, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:.16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária:.04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função:.08 - Assistência Social, Subfunção:.244 - Assistência Comunitária, Programa:.0006 - Gestão da política municipal de assist. social - Ação: 2191 - MANUTENCAO DAS ACOES DO CRAS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção.244 - Assistência Comunitária - Programa: 0006 - Gestão da política municipal de assist. social, Ação:.2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0007 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ação: 2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PES S OA JURÍDICA, Fonte de Recurso:.15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde, Fonte de Recurso: 17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa: 0013 - Saúde e qualidade de vida, Ação: 2004 - INCREMENTO PAB, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Natureza da Despesa:3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso:. 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde, Fonte de Recurso: 16313110 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e I. Data da Assinatura: 06 de dezembro de 2023. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Ana Paula Carneiro de Melo Silva - Representante Legal - Ana Paula Carneiro de Melo Silva Eireli. Processo n° 393/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Contratação da prestação de serviços habilitação de Prestadores de Serviços de Saúde da rede privada com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para compor assim o Banco de Prestadores e possível contratação de serviços ambulatoriais de saúde, no município de Encanto/RN. Resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a empresa RODRIGUES & BOMFIM LTDA ME, CNPJ/MF nº 20.495.725/0001- 05.Itens:83,84,85,86,89,90,91,92,93,94,95,96,97,98,99,100,101,102,107,108. Poli & Sarmento LTDA, CNPJ/MF nº 09.240.822/0001-14,Itens:1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,29, 31,31,32,33,34,35,36,37,38,39,40,41,42,43,44,45,46,47,48,49 ,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61,62, 63,64,65,66,67,68,69,70,71,72,73,74,75,76,78,84,113,117. CLÍNICA DR AUDERI JOSE DO NASCIMENTO LTDA, CNPJ/MF nº 44.610.078/0001-01, Itens: 103,112,113,114,115,116. TAMBRA SERVICOS MEDICOS LTDA - ME - 21.871.541/0001-65. Itens: 83, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109,112,113,114,116,117,118. Encanto RN, 29/11/2023 ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - TP O Município de Encanto, torna público que às 08h00min do dia 22/12/2023 Será aberto os envelopes propostas da Tomada de Preços n.º 002/2023 - TP, tipo Menor preço global, Contratação de empresa para construção de acessibilidades nas escolas do Município de Encanto a realizar-se na Rua Afonso Rodrigues, 48 - Centro - Cidade de Encanto-RN-Prefeitura Municipal de Encanto - RN. Informações: [email protected] Encanto-RN, 18 de dezembro de 2023. FABIANO FERREIRA ALVES Presidente da CPL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8120001/2023 Extrato de contrato Nº 08120001/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICIPIO, CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 35.542.612/0001-90, valor R$ 472.285,14 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatorze centavos). Encanto -RN, 08/12/2023 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Contratação da prestação de serviços habilitação de Prestadores de Serviços de Saúde da rede privada com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para compor assim o Banco de Prestadores e possível contratação de serviços ambulatoriais de saúde, no município de Encanto/RN. Resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a empresa SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 35.337.040/0001-08.Item: 118. 3S SOLUÇÕES EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ nº 26.825.469/0001-53, Itens: 78, 83, 84, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94,95,96,97,98,99,100,101,102,103,104,105,107,108,109,112,113,116,117. CEUP- CENTRO UROLÓGICO POTIGUAR LTDA, CNPJ nº 15.022.469/0001-07, Itens: 109,110,111. Encanto-RN, 18 de dezembro de 2023. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2023 Contratação da prestação de serviços habilitação de Prestadores de Serviços de Saúde da rede privada com ou sem fins lucrativos, que tenham interesse em prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, para compor assim o Banco de Prestadores e possível contratação de serviços ambulatoriais de saúde, no município de Encanto/RN. Resolve HOMOLOGAR E ADJUDICAR a empresa GASTRO IMAG E M LTDA, CNPJ/MF nº 35.912.293/0001-68.Itens:87,88. MÁRCIO GRANJEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ/MF nº 48.358.045/0001-69, Item:117. Encanto RN, 8 de dezembro de 2023. ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 A Prefeitura Municipal de Felipe Guerra, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, torna público que no dia 03 de janeiro de 2024, às 08h30min, fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 38/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM - OBJETO: Elaboração de registro de preços para eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na implantação com atendimentos e acompanhamentos disponibilizando profissionais e suas especialidades às pessoas com Transtorno do Espectro Autista deste município, em conformidade com a Lei Ordinária municipal nº 501/2022 de 29/09/22, Lei