DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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De acordo com o parecer técnico a licitante Magaldi e Diegoli Arquitetos Associados Ltda apresentou BDI em conformidade com o edital atendendo ao item 06.01 "b", porém, apresentou planilha orçamentária com quantitativos divergentes da planilha do edital, não atendendo ao item 06.01. "a". A empresa Carollo Arquitetura e Restauro apresentou planilha orçamentária com quantitativos divergentes da planilha do edital, e apresentou BDI com valores inferiores aos mínimos do 1º quartil do Acódão nº 2622/2023 TCU, não atendendo aos itens 06.01 "a" e "b". A empresa Barossi Nakamura Arquitetos Ltda apresentou planilha orçamentária com quantitativos de acordo com a planilha do edital e apresentou composição do BDI com valores superiores aos do edital, atendendo ao item 06.01. "a" e "b" . Dessa forma, as empresas MAGALDI E DIEGOLI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA e CAROLLO ARQUITETURA E RESTAURO LTDA tiveram suas propostas desclassificadas. A proposta da empresa BAROSSI NAKAMURA ARQUITETOS LTDA segue classificada em primeiro lugar conforme abaixo: BAROSSI, NAKAMURA ARQUITETOS LTDA - R$ 159.315,64 Araras, 18 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 29/2023 Que objetiva a contratação de empresa especializada para obras e serviços de revitalização da Praça Oswaldo Colombini - Pq Industrial, Município de Araras. A Prefeitura Municipal de Araras informa que a sessão de abertura foi suspensa para análise da documentação técnica. O relatório técnico consta à fl. 492 do processo com os apontamento a seguir: A Empresa A/S ENGENHARIA LTDA não atendeu aos itens 05.04.01.01 e 05.04.01.02; a empresa LAFAIETE DE LIMA MANGUEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL não atendeu ao item 05.04.01.02. e a empresa A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA não atendeu ao item 05.04.01.02. Quanto aos demais documentos de habilitação, conforme a ata de abertura, a empresa LAFAIETE DE LIMA MANGUEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL não atendeu ao item 05.02.01. Referente à empresa A/S ENGENHARIA LTDA, esta não atendeu aos itens 05.03.02.03 (apresentou prova de regularidade municipal em razão social divergente dos demais documentos apresentados) e 05.05.01 (apresentou prova de regularidade do FGTS em razão social divergente dos demais documentos apresentados). Por se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte, é fornecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da homologação para a regularização dos documentos, conforme item 05.07.02. do edital. Referente à empresa A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no parecer técnico foi apontado que o atestado apresentado às fls. 466 a 468 do processo, não pode ser confirmado a sua autenticidade através do site do CREA SP, o site informa que não existe a certidão de acervo técnico pesquisada, sendo sugerido à Comissão de Licitações fazer diligências a respeito. A Comissão efetuou diligências junto ao Município de São Miguel, onde foi relatado e comprovado por servidor da citada Prefeitura, de que não se trata de atestado fornecido por eles e que a Tomada de preços, bem como o contrato citado no atestado, trata-se na verdade de outro assunto e com outro vencedor do certame, conforme documentos inseridos às fls. 494 à 507 do processo. No dia 06 de dezembro de 2023, a empresa A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA foi contatada via telefone e via e-mail (fl. 506 do processo) para que apresentasse cópias das notas fiscais e medições emitidas referente ao citado serviço prestado ao Município de São Miguel; não houve resposta até a presente data. A Comissão de Licitação informa que relatou o acontecido à autoridade competente através de documento interno, para que sejam tomadas as devidas providências. Dessa forma, as empresas A/S ENGENHARIA LTDA, A12 ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e LAFAIETE DE LIMA MANGUEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL estão INABILITA DA S . As demais empresas estão HABILITADAS. Fica aberto o prazo recursal legal. Araras, 18 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ARARAS torna público para conhecimento dos interessados que se encontra aberto no Departamento de Compras da Secretaria Municipal de Administração, a seguinte licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2023 Processo de licitação nº: 910/2023. Objeto: Registrar os menores preços de vacinas destinado ao Canil Municipal de Araras, pelo prazo de 12 (doze) meses. Recebimento das propostas: até às 08h do dia 15 de janeiro de 2024. Abertura das propostas: após às 08h do dia 15 de janeiro de 2024. Início da sessão de disputa de preços: às 08h e 30 min do dia 15 de janeiro de 2024. Tempo de disputa: 02 minutos, acrescido do tempo aleatório que pode variar de 00:00:01 (um segundo) à 00:30:00 (trinta minutos), determinado pelo sistema. Local endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br A pasta contendo os editais e anexos estarão à disposição para leitura e retirada no site www.araras.sp.gov.br ou no Departamento de Compras, situada na Rua Pedro Alvares Cabral n° 83 centro, em dias úteis no horário das 09:00 às 16:00 horas. Todas as informações poderão ser obtidas no órgão supra ou telefone/fax (19) 3547-3107 ou e-mail [email protected]. Araras, 18 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro termo apostilamento ao contrato nº 143/2023 - data do ajuste 17/11/2023- contratada: Elo Forte Comercial - objeto: correção erro material CNPJ- pregão eletrônico 61/2023 processo de licitação 705/2023. Primeiro termo apostilamento ao contrato nº 121/2023 - data do ajuste 29/11/2023- contratada: Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda - objeto: correção CNPJ e Inscrição estadual - pregão eletrônico 38/2023 processo de licitação 276/2023. AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA A Prefeitura Municipal de Araras informa que referente ao PREGÃO PRESENCIAL 47/2023, que objetiva a registro de preço para fornecimento de água para diversas Secretarias do Município de Araras, nenhuma empresa se credenciou para participação, portanto o pregão foi deserto. Araras, 18 de dezembro de 2023. JONAS ALVES ARAÚJO FILHO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE BADY BASSIT AVISOS DE CREDENCIAMENTOS CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2023 PROCESSO 100/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 002/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (CLÍNICO GERAL). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 003/2023 PROCESSO 101/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 003/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (GINECOLOGISTA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2023 PROCESSO 102/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 004/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (PEDIATRA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2023 PROCESSO 103/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 005/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (ENDOCRINOLOGISTA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 006/2023 PROCESSO 104/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 006/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (PSIQUIATRA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 007/2023 PROCESSO 105/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 007/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (UROLOGISTA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e-mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 008/2023 PROCESSO 106/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 008/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (REUMATOLOGISTA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. CREDENCIAMENTO PÚBLICO 009/2023 PROCESSO 107/2023 A Prefeitura Municipal de Bady Bassitt torna público o Chamamento Público 009/2023 para Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s) para prestação de serviços médicos (PLANTONISTA). Os interessados deverão encaminhar seus documentos, em envelope fechado, para a Rua Camilo de Moraes, 475, Centro, Bady Bassitt - SP. A íntegra do edital estará disponibilizada no site www.badybassitt.sp.gov.br. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone 17 38185100 ou pelo e- mail: [email protected]. Bady Bassitt - SP, 18 de dezembro de 2023. LUIZ ANTONIO TOBARDINI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA: Marcos Paulo Pelicer Bonatto Ltda; OBJETO: instalação de mourões nas estradas municipais BAS 144, 179 e 340, em atendimento ao programa melhor caminho; Vigência: 12 meses, iniciando em 15/12/2023 e terminando em 14/12/2024; VALOR: R$91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais); LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 059/2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 O Prefeito do município de Bastos, torna público a Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 059/2023, para instalação de mourões nas estradas municipais BAS 144, 179 e 340, em atendimento ao programa melhor caminho, homologando a favor da empresa vencedora: MARCOS PAULO PELICER BONATTO LTDA com o lote 01, no valor total de R$91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais). MANOEL IRONIDES ROSA