DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento: artigo 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Ratificação da Dispensa: 18/12/2023. Autoridade competente: Jandira Sampaio Cavichini Gutierrez. Teodoro Sampaio, 18 de dezembro de 2023. ÉRICA REJANE RIBEIRO ABRAHÃO Coordenadora de Gestão de Licitações e Contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 198/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa - Contratada: SANDRA PEREIRA HORACIO DE LIMA, CNPJ nº. 30.922.192/0001-54. Objeto: realização de projetos de apoio a salas de cinema, cineclubes, cinemas itinerantes no município de Uchoa - desenvolvimento do projeto intitulado CINE FAMÍLIA. Valor Total do Contrato: R$ 13.377,69 (treze mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos). Condições de Pagamento: até 31 de dezembro de 2.023. Vigência: 20 (vinte) meses, a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 06/12/2023 - Modalidade: Chamamento Público nº. 001/2023. Suporte Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 e 9.610/1998, Lei Complementar Federal nº 195/22, Decretos Federais no 11.453/2023 e 11.525/2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 199/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa - Contratada: ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, CNPJ nº. 26.948.721/0001-11. Objeto: realização de projetos de produções audiovisuais no município de Uchoa - produção e edição de documentário sobre o Museu de Paleontologia Pedro Candolo. Valor Total do Contrato: R$ 11.706,00 (onze mil setecentos e seis reais). Condições de Pagamento: até 31 de dezembro de 2.023. Vigência: 20 (vinte) meses, a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 06/12/2023 - Modalidade: Chamamento Público nº. 001/2023. Suporte Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 e 9.610/1998, Lei Complementar Federal nº 195/22, Decretos Federais no 11.453/2023 e 11.525/2023. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 200/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Uchoa - Contratada: ASSOCIAÇÃO UCHOENSE AMIGOS DA CULTURA, CNPJ nº. 26.948.721/0001-11. Objeto: realização de projetos de mostras, festivais e atividades de formação no município de Uchoa - projeto intitulado oficina de introdução e prática de cinema. Valor Total do Contrato: R$ 6.716,46 (seis mil setecentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos). Condições de Pagamento: até 31 de dezembro de 2.023. Vigência: 20 (vinte) meses, a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 06/12/2023 - Modalidade: Chamamento Público nº. 001/2023. Suporte Legal: Leis Federais n.º 8.666/93 e 9.610/1998, Lei Complementar Federal nº 195/22, Decretos Federais no 11.453/2023 e 11.525/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 12/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 10.688/2023. SECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviço de recapeamento asfáltico, reforma e construção de reservatório de água e estação de tratamento de água em diversos locais do município de Vinhedo/SP, conforme justificativas e especificações do edital e seus anexos. TIPO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global DATA PARA VISITA TÉCNICA (OBRIGATÓRIA): entre os dias 19/12/2023 até o dia 29/01/2024, ou seja, até o último dia útil anterior a data de abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento com o Engº Honório Morais, através do e-mail [email protected] DATA, HORA E LOCAL DE ENTREGA DO(S) ENVELOPE(S): até o dia 30/01/2024 até às 09:00 horas, no Setor de Licitações, localizado no Paço Municipal, à Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, na cidade de Vinhedo/SP, CEP 13.280-085, mediante protocolo. DATA, HORA E LOCAL DE ABERTURA DO(S) ENVELOPE(S): dia 30/01/2024 às 09h30, na Sala de Licitações, situada na Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro, Vinhedo - SP, CEP 13280 -081. RESPONSÁVEL PELA LICITAÇÃO: Comissão Municipal de Licitações LOCAL: Sala de Licitações, situada na Rua Monteiro de Barros, nº 530, Centro, Vinhedo - SP, CEP 13.280 -081. LOCAL PARA CONSULTA E FORNECIMENTO DO EDITAL: O edital na íntegra será fornecido aos interessados a partir de 19/12/2023, na Secretaria da Administração, Paço Municipal, Rua Humberto Pescarini, nº 330, Bairro Centro, na cidade de Vinhedo/SP, CEP 13.280-085, no horário das 11 às 16 horas, mediante o pagamento do valor da pasta ou, gratuitamente, por meio do site www.vinhedo.sp.gov.br VALOR DA PASTA: R$ 5,00 (cinco reais). Vinhedo-SP, 18 de dezembro de 2023. EDISON LUIS ALVES Presidente da Comissão Municipal de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 274/2023 Repetição PROCESSO Nº 420/2023 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para locação de mini carregadeira, incluso operador e combustível para terraplanagem e limpeza de locais com acesso limitado (2), durante o período de 06 (seis) meses. DATA DA REALIZAÇÃO: 10/01/2024. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: a partir do dia 19/12/2023 ao dia 10/01/2024 até às 08h00 (oito horas). INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: dia 19/12/2023 a partir das 08h15 (oito horas e quinze minutos). DOCUMENTAÇÃO: Os documentos correspondentes às propostas comerciais das empresas interessadas em participar, deverão ser encaminhados para o sistema eletrônico disponível na plataforma: www.bll.org.br, conforme especificado no edital. INFORMAÇÕES E EDITAL COMPLETO: Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados na Secretaria Municipal da Administração - Divisão de Licitações e pelos endereços eletrônicos: www.votuporanga.sp.gov.br e www.bll.org.br. Maiores Informações e/ou esclarecimentos pelo fone (17) 3405.9700 - ramais 9843 e 9841. Votuporanga, 18 de dezembro de 2023. ANDREA ISABEL DA SILVA THOMÉ Secretária Municipal da Administração ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ EXTRATO DE CONTRATO N° 77/2023 TOMADA DE PREÇO N° 01/2023 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO GRANÍTICA DA RUA SACO DE AREIA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ - SERGIPE, DE ACORDO COM O CONTRATO DE REPASSE 1078535-43 E COM SICONV 915372 - PROGRAMA OPERAÇÕES DIVERSAS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CONTRATADO: URBAN SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, estabelecida a Av. Santa Tereza n° 56, Sala, CEP n° 48.400-000, Centro, Ribeira do Pombal/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.085.542/0001-29. VALOR CONTRATADO: Pela prestação dos serviços o CONTR AT A N T E pagará à CONTRATADA Pela prestação dos serviços o CONTRATANTE pagará à CONTR AT A DA o valor global de R$ 3.071.932,43 (Três milhões, setenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e três centavos). PRAZO: Este contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a iniciar a partir da data de sua assinatura e os serviços terá o prazo de execução dos serviços e de 08 (Oito) Meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço, emitida pela Secretaria Municipal de Obras da CONTRATANTE; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 1035 - ABERTURA, RECUPERAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E URBANIZAÇÃO E/OU PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FR: 17000000 e 15000000 Maiores informações Fone: (79) 3341- 5109 ou no Setor de Licitações, localizado na Av. Paraguai, n° 1473, Cento de Aquidabã - Sergipe; Aquidabã/SE, 14 de Dezembro de 2023. FRANCISCO FRANCIMÁRIO RODRIGUES DE LUCENA PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA SEMINFRA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - Nº 2/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 02/2023, na forma eletrônica, que tem como Objeto a Execução das obras da Infraestrutura Urbana do Loteamento Porto Gringo e Loteamento Monte Belo, no bairro Soledade - Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 11.523.397,94 (onze milhões quinhentos e vinte e três mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 17 Saneamento SubFunção:512 Saneamento Básico Urbano Programa: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1002 SANEAMENTO INTEGRADO DA CAPITAL PEGM P38 (NDB) Natureza de Despesa: 44905100 Obras e lnstalações SubElemento: 44905103 Obras E/ou Edificações Para Uso Comum do Povo Fonte: 17540000 Recursos de Operações de Crédito. REALIZAÇÃO: 08/01/2024. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: licitanet (https://licitanet.ecom.br). O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos na plataforma do licitanet, na página web da prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras) e do Banco BRICS https://www.ndb.int/. Aracaju/SE, 12 de dezembro de 2023. FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Contratação do Programa Aracaju Cidade do Futuro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA - Nº 8/2023 A Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a abertura do Procedimento Licitatório, sob a modalidade CONCORRÊNCIA Nº. 08/2023, na forma eletrônica, que tem como Objeto a Contratação de Empresa para Especializada em engenharia para a Execução Infraestrutura para a comunidade Recanto da Jaqueira no Bairro Porto Dantas, em Aracaju/SE. VALOR ESTIMADO: R$ 6.186.757,00 (seis milhões cento e oitenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. REGÊNCIA LEGAL: Lei nº. 14.133/2021. RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Órgão: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA unid. Orçamentária: 27101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEMINFRA Função: 17 Urbanismo SubFunção: 512 Infraestrutura Urbana Programa: 0225 CIDADE DO FUTURO Ação: 1002 SANEAMENTO INTEGRADO DA CAPITAL- PEGM P38 (NDB) Natureza de Despesa: 44905100 Obras e instalações SubElemento: 44905103 Obras E/ou Edificações Para Uso Comum do Povo Fonte: 17540000 Recursos de Operações de Crédito. REALIZAÇÃO: 05/01/2024. HORÁRIO: 09:00 horas. LOCAL: licitanet (https://licitanet.com.br). O Edital e seus Anexos poderão ser lidos/examinados e/ou obtidos na plataforma do licitanet, na página web da prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br/aracajucompras) e do Banco BRICS https://www.ndb.int/ Aracaju/SE, 13 de dezembro de 2023. FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS Presidente da Comissão Especial de Contratação do Programa Aracaju Cidade do Futuro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2023 - PMA O Pregoeiro Oficial do Município de Arauá, estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo menor preço por item, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses para Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para o Módulo de Educação Infantil, com a finalidade de atender as necessidades da Escola Municipal Professora Maria Costa para manter o pleno Funcionamento da unidade de ensino do município de Arauá/SE, conforme especificações mínimas, quantitativos e demais condições constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Edital. DATA DA SESSÃO: 04/01/2024, às 09:00h (nove horas), Horário de Brasília, no site: https://licitanet.com.br/. O CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá de acordo com a seguinte dotação orçamentária: A Dotação Orçamentária somente será informada quando da respectiva contratação, sendo inexigível para a realização desta licitação. BASE LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 055/2020 que regulamenta o Pregão Eletrônico e as exigências estabelecidas neste Edital. PARECER JURÍDICO: 181/2023. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 63, centro, Arauá/SE, de Segunda-feira à Sexta- feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelo site www.araua.se.gov.br, https://licitanet.com.br/ e através do e-mail: [email protected]. Arauá/SE, 18 de dezembro de 2023. GILSON EDUARDO DOS SANTOS