DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121900043 43 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 469, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a partir de 1º dezembro de 2023, ARIELE LISITA SILVA, CPF nº .338.851-*, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Superintendência, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014-46 e Resolução de Diretoria nº 698, de 14 de dezembro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 470, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 15 de dezembro de 2023, OTHON MAXIMIANO WILIAM, CPF nº .365.037-*, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Correição, na Corregedoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.239084/2023-12) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA D EC I S ÃO O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, em exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, caput, e § 4° da Lei nº 12.846/13, decide, por meio do despacho no requerimento de 11 de dezembro de 2023: (i) prorrogar o prazo do PAR-PB 016.005854/2023, instaurado por meio do documento PBR-2023-0020872, de 13/04/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 75, de 19/04/2023, seção 2, pág. 57, pelo prazo de 90 (noventa) dias; (ii) prorrogar o prazo do PAR-PB 030.01652/2023, instaurado por meio do documento PBR-2023-0034379, de 13/06/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 114, de 19/06/2023, seção 2, pág. 58, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; (iii) prorrogar o prazo do PAR-PB 041.005854/2023, instaurado por meio do documento PBR-2023-0038965, de 04/07/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 128, de 07/07/2023, seção 2, pág. 56, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias e, (iv) substituir o coordenador do PAR-PB 016.005854/2023 e do PAR-PB 030.01652/2023, Luiz Cláudio Van Der Maas de Azevedo, Profissional Petrobras de Nível Superior matrícula 9626117, por Rodrigo Torres Westendorff, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula 460484-6; (v) substituir o coordenador do PAR-PB 041.005854/2023 FELIPE COSTA LEMOS, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9694360, por ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9910691. WALTER COSTA D'OLIVEIRA Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 320, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.202256/2023- 63, resolve: Designa TIAGO DUMMER VAZ, matrícula nº 1636844, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Processos, Projetos e Parcerias, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Revogar a PORTARIA Nº 217, DE 10 DE AGOSTO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, Seção 2, página 54. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 330, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor BRENO ARNAUD SAMPAIO PEDROSA KUBIS, matrícula SIAPE sob nº 3366133, para exercer o encargo de substituto do cargo de Coordenador de Contratações e Logística da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.10, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Revogar a PORTARIA Nº 183, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 55. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 332, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, conforme o que consta no processo 21260.203526/2023- 53, resolve: Nomear CAMILA LIMA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 3337239, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça, código CCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 333, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, protocolado sob o nº 21260.203493/2023-41, resolve: DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS ocupado pelo servidor RAIMER RODRIGUES REZENDE, matricula SIAPE nº 2049637, por motivo de posse em outro cargo inacumulável na Câmara Legislativa do Distrito Federal, tonar vago o cargo, a contar de 07 de dezembro de 2023. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, na Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria n° 1.531, de 1° de julho de 2021 e tendo em vista o que consta nos autos do Processo no 03870.000028/2019-12, resolve: Art. 1º Alterar a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura - CPTCE/SAP/MPA . Art. 2º Fica Instituída a seguinte composição: I - Andrea Takeuti - Presidente da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial; II - Seila Maria Lamounier - Presidente Substituta da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.010691/2023-84 resolve: Designar, ALBERTO FURTADO MARTINS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1818742, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Sustentabilidade na Aquicultura, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 434, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi outorgada, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do processo nº 21010.001615/2023-17, resolve: Art. 1º Ceder o servidora JAQUELINE PENHALOSA , matrícula SIAPE 708262, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Pesca e Aquicultura, para exercer a Função Comissionada Executiva, código 1.01, do Núcleo de Suporte à Produção Orgânica, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 779, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103343/2023-80, resolve: Designar a servidora SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1283188, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Assuntos Parlamentares e Federativos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 775, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14022.113585/2023-88, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1283859, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA