DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL DESIN/SOF/MPO Nº 778, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e, considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101824/2023-10, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARCELA JACCOTTET LOPES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1772675, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Benefícios das Áreas Social e de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar a servidora CLAUDIA PARANHOS DE QUINTANILHA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1531855, para o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Pessoal e Benefícios das Áreas Social e de Infraestrutura, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Diretoria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar: O afastamento do país do servidor CELIO EUGENIO DE ABREU JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar Voo de Acompanhamento Operacional, na empresa Tam Linhas Aéreas S.A, avaliação do curso "Competence Based Training and Assessment - CBTA" e credenciamento de instrutores, na empresa Gol Linhas Aéreas S.A, em Miami - EUA, no período de 26 de janeiro a 3 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015618/2023-12. TIAGO SOUSA PEREIRA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PORTARIA Nº 76, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA INFRAERO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam do processo nº 00406.000581/2023-11, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada ROBERTA FREIRE LIMA REICHERT, matrícula nº 16166-29, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU. Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGERIO AMADO BARZELLAY Ministério dos Povos Indígenas SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 370, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 73, de 9 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 15000.100019/2023-27, resolve: Art. 1º Designar ARILDO ALVES ALCANTARA, CPF nº *.042.631-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas, do Gabinete da Ministra deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, que trata da Delegação de Competência para a Presidenta da Funai, no DOU de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.237- Exonerar ADEGILDO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 4332888, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso-MT. Nº 1.242 - Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2023, AMANDA BARTOLOMEU SANTOS, matrícula n° 3052087, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação. Nº 1.243 -Designar CLARA TEIXEIRA FERRARI, matrícula n° 1851798, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação Nº 1.245-Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2023, SILVANA MARQUES DA SILVA , matrícula nº 1955058, da função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, res.olve: Nº 1.238-Dispensar ADEGILDO JOSE DO NASCIMENTO, matrícula nº 4332888, do encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grosso- MT. Nº 1.246-Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2023, SILVANA MARQUES DA SILVA , matrícula nº 1955058, do encargo de substituta da Coordenadora de Gabinete, código CCE 1.10, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 1.247 -Dispensar KETLEN VIEIRA NUNES, matrícula n° 1168401, do encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação. Nº 1.248--Designar HARLANE ARAÚJO DE MAGALHÃES, matrícula n° 11478711, para exercer o encargo de substituta do Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.249-Designar CLEUDON DE SENA MENDES, matrícula n° 1821829, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental AWA-MA desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve: Declarar vago, a partir de 11 de dezembro de 2023, o cargo de Indigenista Especializado, Classe A, Padrão IV, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por SILVANA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 1955058, lotada na Coordenação Técnica Local em Canto Novo do Parecis-RO, subordinada à Coordenação Regional de Cacoal-RO, e com exercício no Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação de Gabinete da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL PORTARIA DGPAC/CGGP/DGP/INSS Nº 24, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO INSS EM BRASÍLIA/DF, no uso das atribuições que lhe confere Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022, e no uso da atribuições que lhe confere o artigo 42 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, considerando ainda a subdelegação de competência de que trata o artigo 7º da Portaria PRES/INSS nº 1.510 de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU nº 197 de 17 de outubro de 2022, Seção 1, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 17/11/2023, o servidor ELIAS FONSECA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 1634003, CPF nº 722.067.XXX-68, do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Classe "C", Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento nos arts. 33, inciso I e 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA REGINA SANTOS MATEUS CAMPOS LEITE