DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho PEDRO HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT nos eventuais afastamentos do Coordenador. Art. 4º. DISPENSAR, a partir de 20121.2023, por motivo de remoção, a Procuradora do Trabalho DANIELA BASTOS MOUTINHO E SILVA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n.55, de 26.04.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 28.04.2022. Art. 5º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CAMILA SAYRI YOSHIDA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora. Art. 6º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta - MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora. Art. 7º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT 23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o anexo Único desta portaria. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. DANILO NUNES VASCONCELOS ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 N. 173, DE 15.12.2023 COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenador Eduardo Rodrigues do Nascimento Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023 . Substituto Pedro Henrique Godinho Faccioli Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023 II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Thalma Rosa de Almeida Furlanetti Portaria PRT23 n. 42, de 29.03.2023 DOU Seção2, de 31.03.2023 . Substituta Paula Bueno Ravena Portaria PRT23 n. 42, de 29.03.2023 DOU Seção2, de 31.03.2023 III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Camilha Sayuri Yoshida Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023 . Substituta Cristiane Leonel Moreira da Silva Portaria PRT23 n. 173, de 15.12.2023 S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00476457/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 94, de 04/12/2023, conforme previsto item 4.6.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 53. Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 96, 14 de dezembro de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU 1/2018, 21 de agosto de 2018. Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. N AC . CLAS. ES T . INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 305 16 SC 10322614 JULIANO DAMASIO MADEIRA PR PRM-UMUARAMA (UMUARAMA) EXONERAÇÃO - ERYCLIS RODRIGUES BEZERRA SILVA, - PT/SGP-496, DE 18/10/2023, DOU DE 23/10/2023. II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1 . CLAS. N AC . CLAS. ES T . INSC. NOME DO CANDIDATO UF CIDADE DE LOTAÇÃO ORIGEM DA VAGA . 903 589 DF 10215437 ALISON RODRIGUES DA SILVA AM PR-AM (MANAUS) APOSENTADORIA - ELIZEU DOS SANTOS ALVES, - PT/SEX-711, DE 27/09/2022, DOU DE 27/09/2022. . 146 97 DF 10195428 ANTONIO OZORIO DE SOUSA CASTRO * MS PRM-CORUMBA (CORUMBÁ) VACANCIA - PATRICIA PEREIRA LOPO, - PT/SGP-370, DE 22/08/2023, DOU DE 24/08/2023. . 209 133 DF 10282866 ELOARISON GUSMAO DOS SANTOS ** PR PRM-UMUARAMA (UMUARAMA) APOSENTADORIA - EDSON CANDIDO DO ROSARIO, - PT/SEX-25, DE 24/01/2023, DOU DE 01/02/2023. . 637 420 DF 10014542 EPITACIO BORGES DANTAS NETO PR PRM-P.GROSSA (PONTA GROSSA) DEMISSAO - VALDEMAR GALVAO - PT/PGR-537, DE 10/07/2023, DOU DE 12/07/2023. . 807 86 RS 10125148 FERNANDO DIAS DO NASCIMENTO SP PRR3ª REGIÃO (SÃO PAULO) VACANCIA - ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR - PT/SGP-248, DE 31/05/2023, DOU DE 05/06/2023. . 841 92 RS 10173376 ILANA MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO MT PR-MT (CUIABÁ) VACANCIA - NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, - PT/DGP-PGT-1191, DE 01/08/2023, DOU DE 02/08/2023. . 819 541 DF 10141662 ISADORA SANTOS CAVALCANTI TO PR-TO (PALMAS) VACANCIA - MAYRA BORGES RIBEIRO DO PRADO, - PT/SGP-434, DE 08/09/2023, DOU DE 12/09/2023. . 127 87 DF 10349149 ISAEL MOREIRA DA SILVA * MT PRM-B.DO GARÇAS (BARRA DO GARÇAS) VACANCIA - NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR, - PT/DGP-PGT-1776, DE 11/10/2023, DOU DE 16/10/2023. . 811 88 RS 10221318 JOSE RIBAMAR SIMAO DA SILVA FILHO SC PRM-S.MIGUEL (SÃO MIGUEL DO OESTE) APOSENTADORIA - LORAINES DAL PONT LODETTI, - PT/SG-765, DE 17/08/2016, DOU DE 18/08/2016. . 911 596 DF 10000394 JULIA GOMES DA SILVEIRA RO PR-RO (PORTO VELHO) VACANCIA - RODRIGO GONCALVES CAETANO, - PT/SGP-3, DE 18/01/2023, DOU DE 23/01/2023. . 196 6 AC 10265658 JULIO CESAR OLIVEIRA TELES ** SP PRM-BAURU (BAURU) VACANCIA - RODRIGO GOMES CARDOSO DE LIMA, - PT/SGP-422, DE 17/06/2022, DOU DE 21/06/2022. . 220 140 DF 10186140 LUZIA DA CONCEICAO COSTA ** PA PRM-SANTAREM (SANTARÉM) VACANCIA - ALESSANDRA CARNEIRO PONDE, - PT/SGP-391, DE 21/08/2023, DOU DE 24/08/2023. . 847 81 RJ 10090282 MAGNUM RAYMOND FELIX DE ASSIS RO PRM-JI PARANÁ (JI-PARANÁ) VACANCIA - GUILHERME BATISTA CORREA - PT/SGP- 492, DE 17/10/2023, DOU DE 19/10/2023. . 906 592 DF 10159971 MARIO SERGIO DE JESUS SILVA PA PRM-TUCURUI (TUCURUI) Desempenhará suas atribuições provisoriamente na Procuradoria da República no Estado do Pará, até a efetiva instalação desta PRM. Sem ônus para o MPU. APOSENTADORIA - SIMONE VALENCA MACEDO CARVALHO, - PT/SG-40, DE 29/01/2018, DOU DE 31/01/2018. . 925 12 AC 10172882 OLAVO PEDRO PEREIRA PA PRM-MARABA (MARABÁ) VACANCIA - LEYDE JANNE AZEVEDO CRUZ, CPF: - PT/SGP-543, DE 07/11/2023, DOU DE 10/11/2023. . 598 390 DF 10203202 RAIRA PACHECO RIBEIRO PA PRM-MARABA (MARABÁ) VACANCIA - GUILHERME AVILA CERQUEIRA SANTOS, - PT/SGP-454, DE 21/09/2023, DOU DE 25/09/2023. . 902 102 RS 10225214 THIAGO MACHIDA UENO RO PR-RO (PORTO VELHO) VACANCIA - ITALO GUSTAVO COELHO, - PT/SGP-393, DE 22/08/2023, DOU DE 24/08/2023. * Candidato(a) com deficiência ** Candidato(a) negro(a)