DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121900068 68 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 2.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027742- 73.2023.4.01.8004, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CLÁUDIO JOSÉ BONFIM DA COSTA, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020027- 89.2023.4.01.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J, um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal, da Justiça Federal da 1ª Região, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, ocupado pelo servidor MARCELO BREGA PESSOA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 2ª Região, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora JAMILE PORTO RODRIGUES MARTINS. II - REVOGAR a Portaria Diges nº 760, de 28/11/2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/11/2012, na parte referente à remoção do servidor Marcelo Brega Pessoa pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007387- 30.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato LEONARDO MICHELL S I LV A DOS SANTOS, realizada pelo ATO PRESI 1947/2023, de 09/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 10/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020019- 15.2023.4.01.8000, resolve: I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº 776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J, um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pela servidora RAPHAELA TOZATTO ELEUTÉRIO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 2ª Região, Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEONARDO VITOR HUGO DA COSTA II - REVOGAR o Ato Presi nº 1989, de 18/12/2015, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 07/01/2016 na parte referente à remoção da servidora RAPHAELA TOZATTO ELEUTÉRIO. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.162, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382- 08.2018.4.01.8000, resolve: TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação da candidata MAISA FERREIRA DE ASSUNCAO, realizada pelo ATO PRESI 1965/2023, de 13/11/2023, publicado no Diário Oficial da União de 14/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029499- 02.2023.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793- 07.2023.4.01.8000-TRF1, resolve: EXONERAR, a partir de 09/11/2023, a servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036124- 67.2023.4.01.8000, resolve: DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pelo servidor VINICIUS MUNIZ VASCO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/12/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005733- 26.2023.4.01.8002-TRF1, resolve: EXONERAR a servidora LUCIANA DOS SANTOS BARROSO, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amazonas, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seccional. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 2.169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a decisão proferida pelo Conselho de Administração em Sessão de 11/12/2023, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993, LUCIANA DOS SANTOS BARROSO para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 1.533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793- 07.2023.4.01.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 12/12/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria PRESI nº 1440, de 07/11/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/11/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 548 TRF2-PTP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria nº 741, de 14 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria nº 273, de 26.06.2023, ambas do Conselho da Justiça Federal, que autorizou a redistribuição por reciprocidade dos servidores removidos pelos concursos nacionais de remoção, listados no anexo da referida portaria, e o que consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01651, resolve: REVOGAR a remoção dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para os órgãos indicados, efetivadas pelas Portarias a seguir especificadas, com efeitos a partir da redistribuição dos respectivos cargos efetivos: . SERVIDOR(A) CARGO ÓRGÃO DE ORIGEM ÓRGÃO P/O QUAL FOI R E M OV I D O PORTARIA . L EO N A R D O VITOR HUGO DA CO S T A Técnico Judiciário/Área Administrativa S J ES SJBA SINAR (2015) TRF2-PTP- 2015/00681, de 30.12.2015, pub. no DOU 2, de 05.01.2016 . VALQUÍRIA LUIZ ALVES GUEDES Técnica Judiciária/Área Administrativa SJRJ SJMG (SINAR 2009) 1077/Pres., de 03.12.2009, pub. no DOU II, em 09.12.2009 . E U D ES M AG A L H A ES JUNIOR Técnico Judiciário/Área Administrativa Subseção Judiciária de Três Rios-SJRJ Subseção Judiciária de Lavras-SJMG (SINAR 2011) T2-PTP- 2011/00180, de 28.11.2011, pub. no e- DJF2R em 02.12.2011 . F R A N C I S CO PEREIRA DE MATOS FILHO Técnico Judiciário/Área Administrativa SJRJ Subseção Judiciária de Ponte Nova- SJMG (SINAR 2013) TRF2-PTP- 2013/00795, de 29.11.2013, pub. no DOU 2, em 02.12.2013 . YARA MARTINEZ MOURA R O D R I G U ES Técnica Judiciária/Área Administrativa SJRJ SJSP (SINAR 2009) 1077/Pres., de 03.12.2009, pub. no DOU II, em 09.12.2009 . R AQ U E L CRISTINA DA S I LV A Técica Judiciária/Área Administrativa Subseção Judiciária de São João de Meriti-SJRJ SJSP (SINAR 2016) TRF2-PTP- 2016/00531, de 30.11.2016, pub. no DOU 2, em 01.12.2016 . ROBERTO DE M AT O S M O R EG O L A Técnico Judiciário/Área Administrativa Subseção Judiciária de São João de Meriti-SJRJ TRF-3ª Região (SINAR 2012) TRF2-PTP- 2012/00859, de 30.11.2012, pub. no DOU 2, de 05.12.2012 . GERALDO ALVES DA SILVA JÚNIOR Técnico Judiciário/Área Administrativa Subseção Judiciária de Resende- SJRJ Subseção Judiciária de A r a p i r a c a - S JA L (SINAR 2009) 1077/Pres., de 03.12.2009, pub. no DOU II, em 09.12.2009 . MÔNICA MARIA R O D R I G U ES V E LO S O Técnica Judiciária/Área Administrativa SJRJ SJPE (SINAR 2014) TRF2-PTP- 2014/00518, de 02.12.2014, pub. no DOU 2, em 03.12.2014