DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 289, DE 14 DE DEZEMBRO 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 34517/2023, resolve: Nomear DANYELLE ZAMBON DA SILVA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnica Judiciária, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Dimiana de Araujo Souza. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 290, DE 14 DE DEZEMBRO 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 29486/2023, resolve: Nomear ROMULO JUNITI HIROTA, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Gabriel Carvalho Simoes. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 293, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019, n.º 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 30549/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 17 de outubro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora CLAUDIA HELENA LIMA PROENÇA MANTOAN, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.173, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35968/2023, resolve: Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2023, ELIANE ROCCO DE CASTILHO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 5ª Vara do Trabalho de Jundiaí. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 35957/2023, resolve: Nº 1.182 - Dispensar, a partir de 15 de dezembro de 2023, LEONICE PILONI DE SOUZA , Servidora Pública da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Calculista FC-04, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 1.185 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MATHEUS GARCIA JUNQUEIRA , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.186 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KAMILLA SILVA MAIA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.187 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DAVI SANTOS ESTERINO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Área de Controle de Estágio e Voluntariado, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.188 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MAURICIO BEN FRASSON, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02. Nº 1.191 - Designar, a partir de 19 de dezembro de 2023, ALEXANDRE TOTO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, para ter exercício na Coordenadoria de Acompanhamento e Desenvolvimento de Servidores, da Secretaria de Gestão de Pessoas, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, no Gabinete do Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 42, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001812-33.2023.5.17.0500, resolve: Conceder pensão estatutária a JAQUELINE AHNERT SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge, e a JULIA SIQUEIRA DA SILVA, na qualidade de filha do instituidor NAOR ANTONIO DA SILVA, ex-servidor do quadro permanente de pessoal deste Tribunal, outrora titular do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "B", padrão 6, com efeitos a partir de 16-10-2023, data do óbito, de forma vitalícia à primeira beneficiária e até o dia anterior ao implemento da idade de 21 anos em relação à segunda beneficiária, calculada a partir da simulação de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que teria direito o ex-servidor na data do óbito (art. 40, §§ 1.º, I, 2.º, 3.º, 8.º, 12, 14 e 17, da Constituição Federal, na redação atual, c/c os arts. 10, §§ 1.º, II, e 4.º, e 26, caput e §§ 1º e 2.º, II, da EC 103/2019; art. 9.º do Anexo I e art. 176 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 e § 1.º do art. 1.º da Lei n.º 10.887/2004), com fundamento nos artigos 215, 217, I e IV, "a", 218, 219, I, e 222, IV e VII, "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 13.135/2015, c/c o art. 1.º, VI, da Portaria ME n.º 424/2020, e art. 10 do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467/2022, correspondente a 70% (setenta por cento) do montante apurado (60% da média aritmética simples exclusivamente das remunerações de contribuição vinculadas ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal, por falta de averbação de tempo de contribuição), sendo uma quota familiar de 50% (cinquenta por cento), que deverá ser rateada em partes iguais entre as beneficiárias, enquanto houver simultaneidade de quotas individuais, parte essa reversível à pensionista remanescente, e 10% de quota individual para cada dependente do instituidor, sendo o montante da pensão instituída limitado ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado no artigo 2º da Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023, atentando-se ao disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e artigo 165 da Portaria MTP n.º 1.467/2022 (acumulação), assegurado o reajustamento (preservação do valor real, em caráter permanente), conforme critérios estabelecidos pelo artigo 23, caput e § 1.º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o artigo 15 da Lei n.º 10.887/2004, observado o disposto no artigo 40, §§ 8.º e 18, da Constituição Federal, na redação conferida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e artigo 11 da Emenda Constitucional n.º 103/2019. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 983 - DISPENSAR Wantonio Oliveira Dias Júnior, Requisitado da Prefeitura Municipal de Pinheiros, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 19/12/2023. Nº 984 - DISPENSAR Fabricio Pereira Costa, Analista Judiciário, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria - FC - 04, do (a) Vara do Trabalho de Nova Venécia - NVEV01, a partir de 19/12/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 3.923, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos PROAD nºs 15.259/2023 e 14.443/2023, CONSIDERANDO os provimentos de cargos efetivos autorizados pela Lei Orçamentária Anual de 2023 e distribuídos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme consta do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES n.º 20/2023 e do Ofício CSJT.SG.SGPES n.º 412/2023, bem como as vacâncias decorrentes de posse em outro cargo inacumulável, demissão e falecimentos de servidor sem instituição de pensão; CONSIDERANDO a homologação, pelo egrégio Tribunal Pleno, da classificação final dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, certame 2022/2023, nos termos da Resolução Administrativa TRT 18ª nº 91/2023, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 2.357, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da Unição, Seção 2, de 21 de agosto de 2023, nos seguintes termos: Onde se lê: "Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal: 1º lugar - LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR Cargo decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, materializada por meio da Resolução Administrativa TRT 17ª nº 38/2022, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e vago em decorrência do falecimento do servidor REINALDO BERNARDO DE SOUZA, do Quadro de Pessoal daquele Regional, havendo sido posteriormente redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, na forma da Portaria nº 3169, de 13 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022." Leia-se: "Art. 1º Nomear, em virtude de aprovação no Concurso Público de 2022/2023, os candidatos abaixo nominados para ocupar, em caráter efetivo, sob a égide da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, cargos