DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121900140 140 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 3 46206.008210/2019-59 218535406 Confederal Vigilancia e Transporte de Valores Ltda DF . 4 46206.008212/2019-48 218535431 Confederal Vigilancia E Transporte De Valores Ltda DF . 5 46206.005477/2019-94 217766901 Conselho Federal de Farmacia DF . 6 46206.005740/2019-45 217832385 Global Seguranca Ltda DF . 7 46206.007849/2019-17 218468393 Llal Produtos de Beleza Ltda DF . 8 46206.004673/2019-41 217578926 Norte Energia S/A DF . 9 14152.029519/2020-01 219324034 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 10 14152.029544/2020-86 219324263 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 11 14152.032948/2020-57 219358036 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 12 14152.032956/2020-01 219358117 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 13 14152.036348/2020-68 219392170 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 14 14152.036353/2020-71 219392226 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 15 14152.043953/2020-95 219467633 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 16 14152.043955/2020-84 219467650 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 17 46208.007972/2019-18 218649975 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 18 46208.007973/2019-62 218649924 Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos GO . 19 14152.032952/2020-15 219358079 Empresa de Correios e Telégrafos GO . 20 14152.036352/2020-26 219392218 Empresa de Correios e Telégrafos GO . 21 46208.007975/2019-51 218649932 Empresa de Correios e Telégrafos GO . 22 14152.009950/2021-11 220420637 Condor S.A SC . 23 14152.009984/2021-06 220420971 Condor S.A SC . 24 14152.009997/2021-77 220421102 Condor S.A SC . 25 14152.010040/2021-73 220421536 Condor S.A SC . 26 46220.004153/2019-51 217336558 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 27 46220.004157/2019-39 217336124 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 28 46220.004164/2019-31 217308538 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 29 46220.004165/2019-85 217337449 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 30 46220.004168/2019-19 217310931 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 31 46220.004169/2019-63 217317952 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 32 46220.004171/2019-32 217311369 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 33 46220.004175/2019-11 217340016 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 34 46220.004176/2019-65 217318622 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 35 46220.004178/2019-54 217340393 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 36 46220.004181/2019-78 217320783 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 37 46220.004186/2019-09 217336914 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 38 46220.004345/2019-67 217394434 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 39 46220.004347/2019-56 217394370 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 40 46220.004350/2019-70 217393179 Giassi Construtora e Incorporadora Lt d a SC . 41 46736.000794/2019-26 216817358 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 42 46736.000808/2019-10 216826136 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 43 46736.000813/2019-14 216826012 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 44 46736.000816/2019-58 216826063 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 45 46736.000817/2019-01 216826039 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 46 46736.000819/2019-91 216826292 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 47 46736.000820/2019-16 216826322 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 48 46736.000828/2019-82 216833001 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 49 46736.000829/2019-27 216833329 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 50 46736.000832/2019-41 216825873 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 51 46736.000837/2019-73 216826101 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 52 46736.000838/2019-18 216832799 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 53 46736.000839/2019-62 216833477 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 54 46736.000840/2019-97 216825920 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 55 46219.018742/2018-74 216182328 Transporte Acessivel Unicarga Ltda SP . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 47998.003469/2016-54 200.698.141 Irmandade de Misericórdia de Campinas SP 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.029536/2020-30 219324191 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 2 14152.029538/2020-29 219324204 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 3 14152.029539/2020-73 219324212 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 4 14152.029541/2020-42 219324239 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 5 14152.029547/2020-10 219324298 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 6 14152.029548/2020-64 219324301 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 7 14152.032958/2020-92 219358133 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 8 14152.032959/2020-37 219358141 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 9 14152.032960/2020-61 219358150 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 10 14152.032962/2020-51 219358176 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 11 14152.036354/2020-15 219392234 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 12 14152.036356/2020-12 219392251 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 13 14152.036357/2020-59 219392269 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 14 14152.036358/2020-01 219392277 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 15 14152.043954/2020-30 219467641 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 16 14152.043956/2020-29 219467668 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 17 14152.043957/2020-73 219467676 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 18 14152.043960/2020-97 219467706 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO . 19 14152.043961/2020-31 219467714 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos GO 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46246.001348/2019-51 217518541 Allex Fabiano Oliveira MG . 2 14152.085904/2020-20 219869677 Bordoni & Cruz Restaurante Ltda MG . 3 14152.030941/2021-81 220626871 Construtora Felipao Ltda MG . 4 14152.001148/2021-75 220332614 Daniel Alexandre Messias MG . 5 46247.000153/2018-01 213984725 Estampar Confeccoes Ltda - Epp MG . 6 14152.030971/2021-98 220627177 Glhp Servicos Medicos Ltda MG . 7 46237.000676/2019-49 217608230 Ice Mineracao Ltda MG . 8 14152.052998/2020-51 219558850 Lacyr Borrachas e Vedacoes Eireli MG . 9 14152.053001/2020-80 219558884 Lacyr Borrachas e Vedacoes Eireli MG . 10 14152.015708/2020-98 219186421 Monteiro & Vieira Carbonizadora e Transportes Ltda MG . 11 14152.078415/2020-11 218918119 Nacional de Grafite Ltda MG . 12 47747.005787/2019-54 218444028 Organizacao Paneflorenca Ltda MG . 13 46234.001925/2019-43 218031262 Petfer Confeccoes Ltda MG . 14 14152.040500/2021-98 220722463 Porifrio Comercio de Frutas Ltda MG . 15 46245.001405/2019-10 217293352 Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e ara Construção MG . 16 46653.005919/2018-43 215972830 Rede de Postos Marajó Cuiabá Lt d a MT 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46302.001472/2016-51 210369132 Alja Hotelaria & Serviços Ltda. Epp MG PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e na Lei nº 9.784/1999, com respaldo na Análise Técnica 109 (0311675), resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo n.º 19964.105391/2023-92, interposto pelo S T E FZ C B - sindicato dos trabalhadores em empresas ferroviárias da zona da central do brasil, CNPJ 34.060.749/0001-46, em razão da publicação da Nota Técnica 49279, publicada no D.O.U, de 30/11/2020, seção 1, pag.39, nº 228 que restabeleceu os efeitos da Nota Técnica n° 1102/2015/CGRS/SRT/MTE, publicada no DOU N° 187, de 30/09/2015, seção 1, pág. 143, e para fins de correção no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, excluir da representação do S.T.E.F.Z.S. - SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS DA SOROCABANA, CNPJ 43.152.222/0001-32, Carta Sindical L070 P077 A1973, o município de Guarulhos. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 520 (0805650), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Mafra, CNPJ 83.798.744/0001-20, Processo nº 19964.122395/2022-54, para representar a Categoria Profissional dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Monte Castelo, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 525 (SEI 0806964), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ivaí, CNPJ 73.521.908/0001- 14, Processo nº 19964.120161/2022-72, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares ativos ou aposentados, proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Ivaí, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 535 (SEI 0810440), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campina Grande/PB, CNPJ 08.706.806/0001-01, Processo nº 19964.121981/2022-81, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de Campina Grande/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 537 (SEI 0810503), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miranda do