DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
§1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos da contabilidade, licitação, tributos e finanças. §2º Excetuam-se ao disposto deste decreto os servidores da Secretaria de Educação e Cultura. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 19 de dezembro de 2023.
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.
Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:A9CC430F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Define a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Município de Ibiapina – CE, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Ibiapina – CE, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, especificamente as conferidas no art. 8º da Lei complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2020 (LRF), etc.
DECRETA:
Art. 1º - Define a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, nos termos do art. 8º da Lei Complementar 101/00, alusivo a Lei Municipal nº 848/2023, de 14 de novembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, conforme Anexos do presente Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA – ESTADO DO CEARÁ 06 DE DEZEMBRO DE 2023
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal Publicado por: Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira Código Identificador:5B833416
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1912.01-2023-SRP-PE
A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 04 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1912.01- 2023-SRP-PE: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via plataforma, site do TCE e/ou via e-mail: [email protected]; https://compras.m2atecnologia.com.br/;https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas.
Ibicuitinga, 19 de dezembro de 2023.
LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira Oficial
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador:09159066
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 - TP
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, autuada sob o nº 001/2023 - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SUPERVISÃO GERENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONGÊNERES FIRMADOS COM OS GORVENOS FEDERAIS E ESTADUAIS, JUNTO AS SECRETÁRIAS DIVERSAS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA, tipo regime de execução indireta empreitada por preço global, com data de abertura marcada para o dia 09 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sala da comissão de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Icó/CE, 19 de dezembro de 2023. MICHELLE ROQUE GUEDES
Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Michelle Roque Guedes Código Identificador:F0966131
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00. CONTRATADO: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA CNPJ Nº 33.313.191/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIOR. TOMADA DE PREÇOS nº. 2023.11.17.01 – CAM- IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO EM ANEXO. DA VIGÊNCIA: 15 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: MARCONI DE MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / DIEGO VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE.
IGUATU-CE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.