DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Olinda determinados neste Decreto são de inteira responsabilidade do Ordenador de Despesa.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o Decreto nº 004/2021, de 04 de Janeiro De 2021.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:477008AC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 165/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 [ERRATA].
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de Novembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear LARA GARDENIA SILVA MENEZES, inscrita no CPF sob o nº 042.562.173-12, para exercer o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL, junto à SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:77CCAFEA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 157/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 13.300,00 (Treze Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$13.300,00 (Treze Mil, Trezentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Dezembro de 2023
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00157/23 de 19 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 7.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 7.300,00
PARA:
09 09. Secretaria de Servicos Publicos 04 122 0037 2.034 Manutencao das Atividades da Secretaria de Servicos Publicos 3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 2.000,00
TOTAL Secretaria de Servicos Publicos 2.000,00
PARA:
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 4.000,00
TOTAL GERAL 13.300,00
Nova Olinda, 19 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00157/23 de 19 de Dezembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 2.071 Manutencao do Programa de Saude da Familia 3.3.90.30.00 Material de consumo 1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 3.770,00 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde