DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
230,00 10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 9.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 13.300,00
TOTAL GERAL 13.300,00
Nova Olinda, 19 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0C5B5FFE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de 2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague o Sr. CLEBER DA SILVA MOURÃO – FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E AQUISIÇÕES – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), referente a metade do valor de duas diárias, nos dias 19 e 20 de dezembro do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade Cratéus/CE, onde irá participar da capacitação a nova lei de licitações na prática. Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12 361 0002 2.117 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 19 de dezembro de 2023.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:995B8112
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação do Município de Nova Russas/CE,
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais apresentou denúncia ao Ministério Público, que ensejou a abertura do Processo Administrativo nº 09.2022.00044633-4;
CONSIDERANDO que, após a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023, o Ministério Público apresentou Ação Civil Pública em face do referido processo; CONSIDERANDO que foi concedida medida liminar, nos autos do processo nº 3000517-95.2023.8.06.0133, determinando a suspensão do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023,
RESOLVE, revogar o Edital nº 002/2023.
Todas as inscrições já realizadas até a data deste Termo de Revogação serão anuladas e ficarão sem qualquer efeito. Assim, nenhum ato praticado no âmbito do Edital 002/2013 (ora revogado) será aproveitado, de forma que os documentos enviados não serão considerados para efeito de novos processos seletivos que venham a ser realizados.
Nova Russas/CE, em 19 de dezembro de 2023.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS Secretária Municipal de Educação Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:427268BA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.12.15-02
TERMO RETIFICADOR:
OPresidente da Câmara Municipal de Palhano, no uso de suas atribuições legais, corrigi a Portaria Nº 2023.12.15-02 (publicada de forma errônea), com circulação neste diário no dia 19.12.2023, ficando a referida portaria com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 2023.12.15-02, Palhano-CE, 15 de dezembro de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no dia 15 de dezembro de 2023, junto a Assembleia Legislativa do Ceará, para participar da solenidade em comemoração do Dia da Mulher Advogada. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO Presidente Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:CCDB0FD6
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI Nº 748/2023 GABPREF
DAR NOME A RUA PROJETADA DE FELISBERTO AMARAL DE SANTIAGO (BERTIM DO QUINCO), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Município. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgoaseguinteLei: