DOMCE 20/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

www.diariomunicipal.com.br/aprece 63

Art.1º - Fica nomeada a Rua Projetada Felisberto Amaral de Santiago (Bertim do Quinco) iniciada na CE – 371, Km 1,4 – Sítio Nojosa – Centro de Palhano- CE, indo até os limites com o Sítio Pau D’Árco deste município. Localizada por trás do empreendimento denominado Polo de Lazer Oásis. Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada. Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:3B0F3011

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.09.01.01

O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), COMUNICA o julgamento dos Recursos interpostos pelas licitantes (1) ARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.564.459/0001-79, (2) CJR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 48.948.570/0001-34, (3) COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.440.286/0001-29, (4) NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.715.147/0001-06 e (5) RTS ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 04.672.369/0001-00. Tendo a CPL reconsiderado sua decisão com relação as licitantes ARC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.564.459/0001-79 e RTS ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 04.672.369/0001-00, sendo, portanto, declaradas HABILITADAS, sendo os demais recursos submetidos à autoridade superior que CONHECEU dos Recursos interpostos face a sua tempestividade, para no MÈRITO, NEGAR provimento ao Recurso das licitantes CJR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.948.570/0001- 34; COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 17.440.286/0001-29; e NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 16.715.147/0001-06, ratificando os fundamentos apresentados pela CPL, mantendo-as, portanto, INABILITADAS para o presente certame. Íntegra do Recurso disponível no site https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. Abertura das Proposta de Preços agendada para o dia 22 de Dezembro de 2023 às 09h00min no mesmo local constante do Edital. Penaforte/CE, 18 de Dezembro de 2023.

FILIPE TAVEIRA CARVALHO Presidente da Comissão de Licitação Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:6FD5E6B0

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.01

Ao 13 De Dezembro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 02 de Maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do primeiro, para que fossem analisadas as Propostas de Preços das empresas habilitadas. Pontualmente, às 09:00 horas, o senhor Presidente, após receber o Parecer da equipe de engenharia do Município, referente à análise das proposta de preços das licitantes habilitadas, de acordo com a ordem de classificação, constatou-se a desclassificação da(s) proposta(s) da(s) seguinte(s) empresa(s): (1) A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85; por apresentar erros e/ou divergências na proposta vencedora, em relação a planilha orçamentária do projeto básico, conforme Relatório cuja cópia faz parte da presente. Ato contínuo, passamos a analisar a proposta de preços da empresa 2ª colocada, LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 41.774.234/0001-73, tendo sido plenamente classificada a proposta apresentada, azo em que passou-se a confeccionar o respectivo mapa comparativo de preços, sendo constatada que a empresa LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 41.774.234/0001-73; foi vencedora pelo menor valor global apresentado R$ 152.241,73 (Cento e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), conforme Mapa Comparativo de Preços. Ante a ausência das licitantes no presente ato, publique-se o resultado, oportunizando as licitantes o direito de RECURSO, conforme art. 109 inciso I alínea ―b‖ da lei Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. Nada mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente determinou que fosse encerrada a presente sessão, do que para constar fora lavrada esta ata, que vai assinada pelos membros da Comissão , com poderes para tanto. Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:6BB27A34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA Nº 032/2023

O(A) SECRETARIO DA AGRICULTURA, PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON LOPES LIMA, ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 (uma) diaria, participar da capacitação do Programa de Aquisição de Alimentos.

I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais).

II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Escola de Gestão Publica do Estado do Ceara, Afonso Albuquerque de Lima, S/n - Cambeba na data 05/12/2023.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 05 de dezembro de 2023.

PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO Secretario da Agricultura
Publicado por: Anderson Lopes Lima Código Identificador:F0A929FD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO, TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01

TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01

RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO